or que há uma disparidade
tão grande nos montantes e nas informações sobre a COSIP (Contribuição
Municipal sobre os Serviços de Iluminação Pública)?
Anteriormente, esse tributo
municipal se chamava TIP (Taxa de Iluminação Pública), que tinha valor único e fixo.
Por que determinad@s prefeito
ou prefeita diz que não houve arrecadação de Cosip se praticamente toda a
população o paga. Essa Contribuição é um tributo municipal, aprovado por
parlamentares municipais e por prefeito ou prefeita da época?
Por que 6 dos 20 municípios dessa RMA (Região Metropolitana do Agreste) não informaram o montante da sua arrecadação?
Por que determinados
municípios têm uma arrecadação inferior, quando comparada com outros de porte
populacional menor?
O que vereadores e
vereadoras, e conselheiros e conselheiras, e a própria população têm a dizer
sobre essas esquisitices?
Analise e reflita sobre a
variação de valores ou a inexistências dos mesmos, conforme a tabela.
|
Município |
Montante |
|
Arapiraca |
25.977.150,82 |
|
Belém |
539.067,84 |
|
Campo
Grande |
? |
|
Coité
do Nóia |
643.828,06 |
|
Craíbas |
2.614.051,18 |
|
Estrela
de Alagoas |
1.284.204,68 |
|
Feira
Grande |
? |
|
Girau
do Ponciano |
259.480,50 |
|
Igaci |
257.099,10 |
|
Jaramataia |
521.233,30 |
|
Junqueiro |
34.145,08 |
|
Lagoa
da Canoa |
2.034.207,76 |
|
Limoeiro
de Anadia |
1.473.708,69 |
|
Olho
d’Água Grande |
? |
|
Palmeira
dos Índios |
1.306.070,13 |
|
São
Brás |
? |
|
São
Sebastião |
2.412.766,51 |
|
Tanque
d’Arca |
? |
|
Taquarana |
1.400.983,96 |
|
Traipu |
? |
O histórico da COSIP
é bastante antigo. Sua atual modalidade de cobrança extorsiva para a
empobrecida população de cada município vem das privatizações da época do então
presidente Fernando Henrique Cardoso.
No Município São Sebastião o embate foi
fortíssimo. Por alguns anos, a população mobilizada, impediu a criação dessa Contribuição
municipal, em sua modalidade econômica?
A tabela acima é forte
indicativo de que a população está sendo enganada, por prefeit@s e por
vereadores e vereadoras. Por isso, a prestação de contas é sutilmente
escondida.
Por sua vez, o TCEAL (Tribunal
de Contas do Estado Alagoas) também não apresenta à população de cada município
o seu parecer prévio sobre a prestação de contas de cada governo.
Ou o seu julgamento sobre a
prestação das contas de cada gestão.
Não se sabe de auditorias ou
de fiscalizações realizada pelo TCEAL e a sociedade fica a indagar o que há?
Por que a arrecadação não é
contabilizada?
Ou o é em valores tão baixos,
se milhares de famílias pagam o mencionado tributo municipal?
Por fim, alerte-se que a
política da omissão de muita gente em praticar o controle social permite que os
dinheiros aparentemente sumam e a população continue no empobrecimento, no
descaso e no sabido sofrimento.
Inclusive com lâmpadas
apagadas, reina a escuridão ou o “breu”, como diz Manoel Avelino, presidente da
Associação de Moradoras e de Moradores do Bairro São José, em São Sebastião.
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal
Data: 20 de maio de 2023
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