Que as ações, os serviços e os equipamentos
etc. das gestões municipais e das legislaturas do Sistema Único de Saúde estão
bastante ruins.
Disto, não há dúvida alguma.
No entanto, são ruindades ou desqualidades que
são decorrentes das ações de uns e das omissões de outros.
“Uns” e “Outros” que representam os
diversos segmentos sociais.
Município
2021
2022
Arapiraca
183.066.978,69
217.379.156,72
Belém
sem-part.
sem-part.
Campo
Grande
sem-part.
sem-part.
Coité
do Nóia
sem-part.
sem-part.
Craíbas
17.749.182,88
23.661.774,06
Estrela
de Alagoas
sem-part.
sem-part.
Feira
Grande
sem-part.
sem-part.
Girau
do Ponciano
sem-part.
sem-part.
Igaci
22.819.856,00
25.355.015,50
Jaramataia
sem-part.
sem-part.
Junqueiro
sem-part.
sem-part.
Lagoa da Canoa
14.971.486,42
17.240.047,82
Limoeiro de Anadia
26.228.777,29
29.792.988,66
Olho
d’Água Grande
sem-part.
sem-part.
Palmeira
dos Índios
sem-part.
sem-part.
São
Brás
sem-part.
sem-part.
São Sebastião
27.111.202,64
31.416.484,28
Tanque
d’Arca
sem-part.
sem-part.
Taquarana
sem-part.
sem-part.
Traipu
sem-part.
sem-part.
Major Izidoro*
18.671.254,42
23.575.040,35
Lidos os valores, percebe-se que as situações
não decorrem do real faltar dinheiro em cada município, como alguém cheio de
maldade ou de desinformação tenta fazer com que a população creia no engodo, já
bem manjado.
A ação ou a omissão se grava com o esconder
da prestação de contas por vereadores, vereadoras e prefeitos, prefeitas etc., o
que indica o mau uso dos dinheiros municipais.
No “sem-part.”, a tabela informa o município
que não tem alguma liderança participando das atividades do 2ºErma.
Nesse período de conferências municipais sobre várias políticas públicas, um dos fatores mais importantes a ser debatido e não só na conferência é o controle social, especialmente sobre a gestão da saúde.
Nessa Região Metropolitana do Agreste, há bem pouco tempo, tornou-se escândalo o atraso no pagamento dos salários de centenas de trabalhadoras e de trabalhadores.
Mas o fato recebeu o silêncio o a omissão de muitos e muitas de nós, por quê, dasilvas?
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal) Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal Data: 17 de junho (Dia da Servidora e do Servidor Aposentad@) de 2023
Por seus 28 anos de existência nessa Terra das Rendas de Bilro.
Nessa data, lá em 16 de setembro de 1995, nascestes
e de lá para cá colocastes em visibilidade as muitas lutas por direitos.
Especialmente, os diversos direitos humanos e, dentre
estes, os direitos sociais.
Assim, filiadas e filiados, e simpatizantes
sentem-se felizes com sua existência.
A população são-sebastiãoense e alagoana, que
também aniversaria nessa data, e a brasileira em geral, compreende as lutas do
PT por melhores dias para todas as pessoas, em seus diversos segmentos sócio-políticos.
Hoje é a data em que o nosso Alagoas completa 206
de emancipação político-administrativa.
O Prefeito do Município Água Branca,
no Alto Sertão alagoano, parece não estar falando a verdade e nem cumprindo a
legislação.
Água Branca
Arrecadação
FPM
2021
76.825.678,65
26.006.196,68
2022
135.172.140,45
32.755.597,97
2023
(parcial)
46.618.845,37
19.053.530,60
Silenciados
27.565.314,77
Só da STN, até 07
Segundo informações chegadas a Foccomal,
o prefeito Zé Carlos estaria dizendo que os recursos municipais diminuíram e
que o FPM teria sido reduzido. Por isso,
inclusive, promoveu um PFM (Ponto Facultativo Municipal).
No entanto, não mostra a prestação de
contas municipal. Nem mesmo o Balanço Municipal 2022 e nem o Balancete de julho
de 2023 estariam na Secretaria Municipal de Finanças ou mesmo na de
Administração à disposição da população.
Os 2 documentos contábeis também não
estariam na Câmara Municipal. Porém, aqui, a responsabilidade é dos vereadores
e das vereadoras.
De regra, prefeit@s mencionam somente o FPM
(Fundo de Participação Municipal) e esquecem a grande maioria, em tornou de
80%, dos demais dinheiros que cada gestão movimenta. Jamais citam os diversos
montantes para possibilitar uma comparação. Nem mesmo os do FPM, que dizem
reduzidos.
Observando-se os valores na tabela acima,
percebe-se que a administração do Município Água Branca não faz diferente de
outras, inclusive a Ama.
No entanto, a população costuma continuar a
eleger ou a reeleger quem a engana, infelizmente.
Portanto, nós, cidadãos ou cidadãs, também
temos nossas responsabilidades nessas situações, só aparentemente de
responsabilidade das classes político-eleitorais.
Você viu acima que o FPM vem sempre
aumentando. Mesmo nesse 2023, quando prefeit@s dizem ter sido reduzido, mas não
contam os verdadeiros aspectos da suposta redução e nem os seus valores, mesmo
os reduzidos.
Algo bem eleitoreiro, para dizer o mínimo.
Só até julho de 2023 e só da STN
(Secretaria do Tesouro Nacional), observe sobre quanto o prefeito Zé Carlos escondeu
da população que nele votou: R$27.565.314,77 ou [R$46.618.845,37 (montante vindo só da STN) – R$19.053.530,60 [FPM líquido, pois
já descontado o valor de R$63.690,84 das dívidas das más gestões para com a
Previdência Social e para com o Pasep-Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, gerando um FPM
bruto de R$19.117.221,44) = R$27.565.314,77].
Aliás, o nobre Prefeito “esqueceu” de dizer
à população que só da STN, nesse 1º decêndio de setembro, vieram R$2.428.008,64,
segundo informações do Banco do Brasil S. A.
Mais dinheiro virão da STN nesses
19 e 29 de setembro.
Se lembrarmos os dinheiros vindos do
Estado (ICMS, IPVA, IPI, royalty etc.), mais os arrecadados pela própria gestão e mais os vindos de outros
órgãos da União, como o FNDE (merenda, PDDE, Salário Educação, Transporte Escolar, Creches etc.), SUS, convênios etc., os montantes silenciados somam valores muito
superiores ao só da STN.
Mas, com as postagens como as abaixo,
ficamos sabendo que as mentiras sobre a redução dos dinheiros não são dessa
atualidade, mas estórias bem antigas.
Infelizmente, muit@s pessoas ainda caem no
estrangeirismo das fake news. Aliás, como se sofrem outros crimes ou outras improbidades
ou nas puras mentiras mesmo. Como a que ouvi, há poucos dias, no HEA (Hospital
de Emergência do Agreste), em Arapiraca: a “sucuri é uma cobra muito venenosa”,
quando o veneno ou a peçonha tratada era de uma pequena jararaca.
A maior
parte da imprensa grande brasileira retrata o encontro dos Brics, recentemente
acontecido em joanesburgo, na África do Sul, um dos 54 países que compõem o
continente africano, como algo fracassado para o Brasil e dominado pela China.
Mas a verdade
é outra e bem diferente da estória contada, até por jornalistas famosos, mas
aliados ao imperialismo e à financeirização mundial.
A seguir
você pode ler uma excelente matéria, publicada pelo jornal Le Monde
Diplomatique Brasil, de autoria do Professor Charles Pennaforte sobre a importância cada vez maior dos Brics para quebrar a
hegemonia mundial dos Estados Unidos e de países europeus:
O surgimento do Brics foi o primeiro marco no processo
de renovação da dinâmica capitalista internacional, apesar das enormes
assimetrias entre seus membros [que atualmente são Brasil, Rússia, Índia,
China e África do Sul, até essa cúpula na África do Sul, em Joanesburgo. Nessa cúpula foram admitidos mais 6 países,
que a partir de janeiro de 2024, passarão a integrar os Brics: Egito,
Argentina, Irã, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita. Essa ampliação dos integrantes do Brics gerou o já chamado 'Brics Plus". Para ler mais, acesse - https://www.poder360.com.br/internacional/brics-anuncia-expansao-com-6-novos-paises/
- ].
Uma grande parte
dos especialistas ocidentais vem descartando um aspecto fundamental para uma
boa análise: a lógica. Todos nós sabemos que uma grande parte destes
especialistas não estão preocupados realmente em explicar os fenômenos que
estamos vivenciando, mas sim moldá-los aos seus interesses ideológicos e políticos.
O que estamos verificando desde fevereiro de 2022 é a aceleração do processo de
transformação sistêmica e geopolítica de uma ordem internacional iniciada em
1945 e reformulada em 1989, com o fim da disputa ideológica entre Washington e
Moscou.
A primazia dos EUA
já está em declínio há bastante tempo e avançou com o fim da Guerra Fria, após
um período de euforia com o possível “fim da história” sob sua liderança
incontestável. Contudo, a realidade foi bem diferente do planejado em
Washington. Novos atores internacionais foram reaparecendo e outros surgiram ao
longo das última três décadas.
No século XXI, o surgimento do Brics foi o primeiro marco no processo
de renovação da dinâmica capitalista internacional, apesar das enormes
assimetrias, frequentemente destacadas pelos críticos ocidentais, entre seus
membros. O eixo euro-atlântico começou gradualmente a perder importância.
O
segundo marco na mudança da dinâmica econômica e geopolítica no atual ciclo
sistêmico de acumulação liderado pelos EUA foi a criação do Novo Banco de
Desenvolvimento (NBD) em 2014, também conhecido como o “Banco
do Brics“. O NBD é um evento histórico, pois fornece outras fontes de
recursos para o desenvolvimento de países hoje denominados “emergentes”, que
buscam o crescimento econômico com bases mais justas.
Desde Bretton Woods o Ocidente manteve a hegemonia financeira no
capitalismo internacional, ditando o ritmo de desenvolvimento do então chamado
Terceiro Mundo, atrelando-o à aquisição de dólares (empréstimos) para a
promoção do desenvolvimento.
Analisando o quanto ilógico é um único país ter a
sua moeda como reserva mundial e como isso pode ser utilizado como arma
econômica contra uma nação ou grupou de nações, os membros fundadores do Brics
já planejavam fugir desse domínio econômico e geopolítico há algum tempo. O
conflito na Ucrânia acelerou tal processo.
O terceiro evento histórico no processo de construção de um mundo
multipolar, sem a primazia do eixo euro-atlântico, ocorreu na 15ª Cúpula do
Brics em Joanesburgo, neste ano. Além de marcar o compromisso com a
multipolaridade, o grupo de países expandiu o número de membros e sua área
geográfica de atuação. A transformação do Brics em um grupo “Brics Plus,” incluindo
Arábia Saudita, Argentina, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã,
representa um sinal importante da nova dinâmica geoeconômica do capitalismo
internacional no século XXI.
Da
esquerda à direita: presidente Lula, do Brasil; presidente Xi Jinping, da
China; presidente Matamela Ramaphosa, da África do Sul; primeiro-ministro
Narendra Modi, da Índia; e o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey
Lavrov, em encontro dos Brics em Joanesburgo, na África do Sul (Ricardo
Stuckert/PR)
Sob o ponto de vista estatístico, o Brics é um gigante geopolítico e
econômico. Dos 10 maiores produtores de petróleo do mundo, seis estão no grupo,
representando 42%
do comércio mundial. Além disso, o Brics detém 72% das reservas de minerais
de terras raras do mundo. Em termos demográficos, a população do grupo passou
de 41% para 46% da população mundial.
O PIB em termos de paridade de poder de
compra corresponde a 36% do total mundial. Estes são apenas alguns dos pontos
que destacam a importância do Brics. Por exemplo, a Argentina, embora enfrente
desafios econômicos, é uma potência na extração de lítio, com 13 projetos em
desenvolvimento, muito à frente de qualquer outro país. Com sua entrada no
Brics, o grupo agora abriga três dos cinco maiores produtores de lítio do
mundo, ao lado da China e do Brasil.
Apesar da máquina ideológica e de informação usada por norte-americanos
e europeus para tentar obscurecer o atual momento histórico através de análises
extremamente pessimistas, a realidade demonstra que o atual processo de consolidação
do Brics é irreversível, mesmo com problemas pontuais entre seus membros.
Também é evidente que tanto Washington quanto Bruxelas relutam em
aceitar o novo cenário geopolítico e econômico que está surgindo. De
Washington, esperamos todas as formas de pressão direta e indireta para levar o
Brics ao fracasso ou impedir sua consolidação.
Bruxelas, por sua vez, deveria
recuperar alguma autonomia em sua política externa em relação aos EUA, que usam
a União Europeia como uma peça para a manutenção de seus interesses
geopolíticos. Um pouco de bom senso por parte de alemães, franceses e
britânicos seria muito importante neste momento. Afinal, é uma ilusão do
Ocidente acreditar que pode deter as transformações geopolíticas em curso.
Nesse Dia Mundial de Prevenção e de Posvenção ao
Suicídio os PTs convidam a vossa senhoria para participar
do 2ºErma, cuja 3ªAtividade
acontece 07 de outubro, 1º sábado, do nosso mês Rosa,
em prevenção
e em posvenção
do câncer de mama.
As demais atividades
acontecerão em 04 de novembro e em 02 de dezembro de 2023, cujas datas caem em dia de sábado, no horário das08:00 às 16:00 horas.
Reforçando,
cada Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores dessa RMA (Região
Metropolitana do Agreste) CONVIDA a filiados e a filiadas para participarem do 2ºEncontro dos
PeTês da Região Metropolitana do Agreste (2ºErma), que continuará a
ser realizado nas datas suprarreferidas, sempre no 1º sábado de cada mês.
O
objetivo do 2ºErma é estudar e debater temas pertinentes à organização, ao
funcionamento e à atuação do Partido, em cada município, e em dimensão de
formação e de capacitação, temas suprapartidários, que serão ministrados por
convidadas(os).
Cada “Aula Magna” e cada “Aula Ordinária” estão confirmadas,
conforme Plano de Aulas.
Ressalta-se
que o evento é integralmente
gratuito e aberto à participação de quaisquer interessadas ou interessados,
apesar de ser promovido pelos PTs da Região Metropolitana do Agreste.
Todavia, é
preciso fazer a inscrição e confirmar a participação,
considerando-se a capacidade da Sala de Aula
nº 027, cedida
pela Uneal, Campus I, em Arapiraca, Alagoas, e a organização de possível material
didático.
A
confirmação poderá ser através dos uatizapis: (82)
9.9971-2016 (Paulo Bomfim) e (82)
9.9939-55-46 (Kilze Pacheco) ou pelo imeio: ptssal@bol.com.br, informando o nome completo e correto e o número do respectivo
CPF, face à emissão de certificado.
Aguardamos, pois, a sua inscrição e participação
nesse evento, que homenageia o saudoso casal petista de Craíbas, “Nezinho do PT e Cida do PT”.
A administrativa por ação d@ respectiv@ prefeito ou prefeita
e a legislativa por omissão de respectiv@s vereadoras e de vereadores, mesmo de
quem está na oposição eleitoral na Câmara.
Quebrar essa omissão, infelizmente,
tornou-se um grande desafio para a empobrecida população, em decorrência de más e reiteradas administrações.
Empobrecimento e
sofrimento que assim continuarão, se a própria população não se conscientizar e
não tomar as necessárias atitudes de cidadania ativa e exigir os seus direitos.
Barra de
São Miguel
Cajueiro
Coruripe
Ibateguara
Inhapi
Joaquim
Gomes
Monteirópolis
Palmeira dos Índios
Porto Calvo
Santana do
Ipanema
São Brás
São Miguel
dos Milagres
Teotônio
Vilela
Em alguns deles, como o histórico Porto Calvo, foi realizado
uma edição do Com (Curso de Noções sobre
Orçamento Municipal e Controle Social), ficando perceptível o empobrecimento daquela
população, em razão de más gestões municipais.
Mesmo com um bom número de contadoras(es) e de
procuradoras(es), advogad@s, controladores(as) intern@s, determinados
municípios se encontram irregulares perante à STN (Secretaria do Tesouro
Nacional), considerando-se as exigências de consolidação do BSPN (Balanço do
Setor Público Nacional).
Além do não envio da respectiva DCA (Declaração de Contas
Anual), por alguns municípios, como informa a matéria anterior, esta chama a
atenção para o fato de outros municípios não terem homologado a sua respectiva DCA, em
razão de inconsistências existentes na mesma.
Como a situação anterior, esta não homologação impede que o respectivo
município seja incluído no BSPN e, assim, impede a integral apreciação da consolidação
das contas públicas nacionais.
A irregularidade é bastante ruim não só para o próprio
município e para toda a população dele, mas também para o Brasil, que fica sem
a possibilidade de uma integral leitura e análise da situação brasileira.
Os municípios que não
homologaram a respectiva DCA, por inconsistências existentes na mesma, você
pôde lê acima, sendo 2 deles – os que
estão em vermelho – dessa RMA (Região Metropolitana do Agreste), onde, na
Uneal, já aconteceram 2 das 5 atividades do 2ºErma e a irregular situação veio
às claras durante os referidos estudos.
E das transparências, administrativa e
legislativa.
A administrativa por ação do prefeito ou da prefeita e a legislativa por omissão de vereadoras e de vereadores, mesmo de
quem está na oposição eleitoral.
“Quebrar essa omissão, infelizmente, tornou-se
um grande desafio para a empobrecida população, em decorrência das más administrações.
Sofrimento que assim continuará, se a própria população não tomar as necessárias atitudes de cidadania ativa e exigir os seus direitos.
Cacimbinhas
Campestre
Campo
Grande
Colônia
Leopoldina
Dois
Riachos
Feira
Grande
Flexeiras
Girau do
Ponciano
Igreja
Nova
Matriz
de Camaragibe
Olho
d'Água Grande
Paripueira
Passo
de Camaragibe
São
Luís do Quitunde
São
Miguel dos Campos
Satuba
Senador
Rui Palmeira
Mesmo com um bom número de contadoras(es) e de
procuradoras(es), advogad@s, controladores(as) intern@s, determinados
municípios se encontram irregulares perante à STN (Secretaria do Tesouro
Nacional), considerando-se as exigências de consolidação do BSPN (Balanço do
Setor Público Nacional).
Basicamente, as irregularidades são de duas
ordens. O não envio da respectiva DCA (Declaração de Contas Anual), que é o caso das administrações acima, ou a não
homologação da mesma, por inconsistências, que é uma outra situação de irregularidade.
As duas situações impedem que o município seja
incluído no BSPN e, assim, também impedem uma integral apreciação da consolidação das
contas públicas nacionais.
As irregularidades são bastante ruins não só
para o próprio município e para toda a população dele, mas também para o
Brasil, que fica sem a possibilidade de uma integral leitura da situação
brasileira.
Os municípios que não entregaram a respectiva DCA, você pôde lê acima,
sendo 4 deles – os que estão em vermelho - dessa RMA (Região Metropolitana do Agreste),
onde, na Uneal, já aconteceram 2 das 5 atividades do 2ºErma e os debates trazem a irregular situação tona.
