QUEM TEM 37 MINISTÉRIOS, DESDE JANEIRO
A
nova estrutura ministerial veio com a MP (Medida Provisória, uma espécie de
temporária Lei Nacional, que tem o prazo de 120 dias para ser aprovada pelo
Congresso Nacional) nº1154.
Com
algumas alterações, a "MP da Estrutura Ministerial" foi aprovada na
Câmara Nacional, por maioria de votos, e, depois, foi enviada ao Senado, que a
aprovou por 51 a 19 votos, com uma abstenção.
Segundo a senadora
Teresa Leitão, do PT pernambucano, a nova arquitetura da Esplanada dos
Ministérios (o “Eixo Monumental” é uma ampla avenida no centro de Brasília, onde
ficam localizados os ministérios) é “baseada na vontade das urnas, que elegeu
um projeto de nação e um presidente” para realizá-lo efetivamente.
A seguir você,
leitor(a) ou leitor pode ler e imprimir uma ótima matéria a respeito do assunto,
que foi editada e publicada pela Assessoria de Comunicação do PT no Senado.
Uma das características
da administração petista tem sido a implementação de ações de transparência
administrativa, possibilitando toda a sociedade fiscalizar a administração nos
seus mais variados órgãos.
O texto é bastante
explicativo e esclarecedor:
“SENADO
FEDERAL APROVA MP QUE ESTRUTURA MINISTÉRIOS DO GOVERNO LULA
Organização do governo é fundamental para desenvolver as políticas
públicas. Apesar das mudanças no texto original, compromissos com meio ambiente
e povos indígenas permanecem.
É uma
reorganização administrativa, na verdade, que vai ao encontro dos nossos
compromissos com o povo brasileiro”, afirmou a senador Teresa Leitão PT-PE)
A estrutura
que organiza o novo governo Lula foi aprovada pelo Senado por 51 votos a favor
e apenas 19 contra, nesta quinta-feira (1º/6), último dia antes de a Medida
Provisória (MP) 1154 perder a validade. Com isso, passa a valer em definitivo a
nova Esplanada com 37 ministérios, fundamentais para desenvolver as políticas
públicas de apoio à população brasileira escolhidas na eleição de 2022 com a
vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relator da
MP na Casa, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destaca ser
prerrogativa do presidente da República, pela legitimidade do voto, organizar
da melhor forma a sua equipe. Ele lembra ainda o tempo escasso para o debate do
tema na Casa.
“Ficamos
premidos pelo tempo. Não era da nossa vontade. A MP deve ser sancionada pelo
presidente da República para que esteja no Diário Oficial da União, um extra
hoje ou outro no máximo amanhã, sob a pena de cair toda a estrutura administrativa
que foi construída e depois submetida à votação na Câmara dos Deputados”,
disse.
Ao orientar
o voto favorável à matéria pelo Partido dos Trabalhadores, a senadora Teresa
Leitão (PT-PE) destacou que a montagem da nova Esplanada dos Ministérios é
“baseada na vontade das urnas, que elegeu um projeto de nação, não apenas um
presidente”.
“Um projeto
para combater as desigualdades, ter uma boa política de inclusão e preservar
todo o nosso arcabouço democrático. É mister que o governo possa fazer isso e
da maneira que fez, sem ampliar despesas, sem criar novos cargos. É uma
reorganização administrativa, na verdade, que vai ao encontro dos nossos
compromissos com o povo brasileiro”, acrescenta.
O senador
Beto Faro (PT-PA) lembra que as pastas descritas na medida provisória foram
amplamente anunciadas ainda na campanha de Lula a presidente: “Aqui não tem
nenhuma invenção. Foi o programa que venceu as eleições e nada mais justo do
que hoje o parlamento reafirmando essa posição vitoriosa nas urnas”.
A proposta,
entre outros pontos, recupera os ministérios da Cultura (MinC) e dos Direitos
Humanos e da Cidadania (MDH). Também desmembra o Ministério da Economia em
outras pastas estratégicas para o país: do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços (Mdic); da Fazenda (MF); do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
(MPDG); e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).
O objetivo
da nova estrutura é planejar o desenvolvimento do país, possibilitando a
execução de ações que promovam o crescimento econômico e a geração de emprego e
renda, além de colocar em prática programas sociais.
Prioridades permanecem
Apesar das
alterações feitas na MP que chegou ao Congresso – modificações, por exemplo, na
estrutura original pensada pelo governo para as pastas dos Povos Indígenas
(MPI) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) –, os compromissos assumidos
em defesa das duas áreas permanecem firmes e fortes.
O
presidente Lula tem deixado claro em declarações no Brasil e no exterior que
uma de suas prioridades é reforçar a proteção do meio ambiente e da
biodiversidade.
Uma das
medidas será vetar trecho da Medida Provisória (MP) 1150/2022, herança do
governo Bolsonaro, que permite obras sem licenciamento ambiental na Mata
Atlântica. A afirmação foi feita ainda durante a aprovação da matéria no
Congresso Nacional pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Durante
participação em um seminário sobre retomada econômica, promovido no auditório
do Insper, em São Paulo, no dia 30 de maio, a ministra do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou, por vídeo, que a política ambiental é
foco de ações intersetoriais na gestão Lula. “Temos 19 ministérios trabalhando
agendas de clima, bioeconomia e outras que dialogam com essas”, afirmou a
ministra.
Da mesma
forma, o apoio aos povos tradicionais também será mantido. Desde o início do
ano, quando começou a atuar na crise sanitária no Território Yanomami em
Roraima, o governo anunciou uma série de medidas e apresentou a MP 1168/23,
abrindo crédito extraordinário de R$ 640 milhões para ações de auxílio e
proteção aos indígenas e seus territórios.
Mudanças
As
alterações feitas na MP 1154 foram promovidas pelo deputado Isnaldo Bulhões
(MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a matéria. Com isso, algumas
atribuições foram redistribuídas.
Matérias relacionadas
Algumas
responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, foram
transferidas para outras pastas. As duas principais mudanças aprovadas retiram
desse ministério a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do
Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.
Com as
mudanças, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece,
como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando, em sua estrutura,
com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de
Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do saneamento básico.
Fica com o
Desenvolvimento Regional também parte da compensação pelo uso dos recursos
hídricos para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos
governos municipais, estaduais e federal.
Quanto ao
Cadastro Ambiental Rural (CAR), ficará com o Ministério de Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos.
Já o
gerenciamento de sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos
hídricos, hoje no Meio Ambiente, vão para o Ministério das Cidades, que, no
saneamento, atuará inclusive em terras indígenas.
Além disso,
a atribuição inicialmente dada pela MP de realizar o reconhecimento e a
demarcação de terras indígenas não ficará mais com o MPI, voltando ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A versão
final do texto aprovado determina ainda a transferência de algumas atribuições
relacionadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA).
A Conab
continua com o Ministério da Agricultura e Pecuária, mas a garantia de preços
mínimos de produtos da sociobiodiversidade ficará com o MDA, assim como os
estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários.
Dessa
forma, a Agricultura cuidará da garantia de preços mínimos, do abastecimento e
da comercialização, exceto desses produtos da agricultura familiar.
Nova estrutura
Mesmo com
as mudanças na MP 1154, a lista de pastas continua a mesma apresentada no
início do governo Lula.
Confira quais
são os ministérios:
– Advocacia-Geral da União (AGU);
– Agricultura e Pecuária;
– Casa Civil da Presidência da República;
– Cidades;
– Cultura;
– Ciência, Tecnologia e Inovação;
– Comunicações;
– Controladoria-Geral da União.
– Defesa;
– Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
– Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
– Integração e do Desenvolvimento Regional;
– Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
– Direitos Humanos e da Cidadania;
– Educação;
– Esporte;
– Fazenda;
– Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
– Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
– Igualdade Racial;
– Justiça e Segurança Pública;
– Meio Ambiente e Mudança do Clima;
– Minas e Energia;
– Mulheres;
– Pesca e Aquicultura;
– Planejamento e Orçamento;
– Portos e Aeroportos;
– Povos Indígenas;
– Previdência Social;
– Relações Exteriores;
– Saúde;
– Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
– Secretaria-Geral da Presidência;
– Secretaria de Comunicação Social;
– Trabalho e Emprego;
– Transportes;
– Turismo.
Do PT
Senado”
