PARTIDO DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES
SÃO SEBASTIÃO - ALAGOAS
Fundado em 16 de setembro (feriado estadual) de 1995 - CNPJ nº 03.951.481/0001-09
Rua São Paulo, 40, Sala 01, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas.
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ATA DA PLENÁRIA MUNICIPAL
DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Município: São Sebastião - Alagoas
Local: Centro Cultural Salomé (Cecusa), situado na Rua São
Paulo, 47, Centro, São Sebastião, Alagoas
Data: 11 de novembro de 2023
Horário: Início da Plenária: 09:00 horas e Término: 17:00 horas
A Plenária foi iniciada pelo Presidente do PT do
Município São Sebastião, José Paulo do Bomfim, que cumprimentou as pessoas presentes
e ressaltou a grande importância desta atividade, desenvolvida para a
construção e para o funcionamento partidários. Em seguida passou à discussão dos
quatro pontos da pauta, nacionalmente definidos:
a
- Organização territorial de base em São Sebastião, Alagoas;
b - Formação política de filiados e de filiadas
ao PT;
c - Avanços e desafios do Governo Lula no seu
3º mandato;
d - Planejamento para as eleições municipais
de 6 outubro de
2024.
Debates sobre os pontos da
pauta:
a – Sobre a organização territorial
de base em São Sebastião, os filiados e as filiadas debateram a fundamental
importância dela para uma existência e um funcionamento consequente do PT são-sebastiãoense.
Disse que as políticas e as eleições, e este próprio Município São Sebastião,
podem, de certa forma, serem classificadas como “antes do PT” e “depois do PT”,
considerando-se as ações e o funcionamento do PT neste Município São Sebastião,
que foi fundado em 16-09-1995. Após o Presidente deste Partido falou sobre as
reais dificuldades da organização territorial da base, especialmente pelos
aspectos financeiros, mas não só por eles, como também pela baixa percepção de
que o PT somos nós, filiados e filiadas, e por que não toda a população e todas
as classes trabalhadoras? Disse que é o conjunto de filiados e de filiadas que
tem que fazer o PT e desenvolver todas as ações em nome dele. Somos nós que
concretizamos as ações petistas. A organização da base é fundamental para o
desenvolvimento destas ações petistas e assim construir e manter o PT em pleno
funcionamento no dia a dia municipal. Para cumprir essas tarefas precisamos ser
ativos. Mas não só ativos. Proativos, antes de tudo. Ressaltou que o sentido da
organização e do funcionamento partidário passa por vários aspectos e fatores,
internos e externos. Como uma sede, o que já tem, em regime de comodato, até a
regularização documental, considerando aspectos jurídicos, contábeis,
financeiros, sociais, trabalhistas etc.. O cuidado com a burocracia partidária é
essencial para as realizações que o PT se propõe. Algo muitíssimo relevante é
organizar e fazer funcionar os comitês populares para desenvolver as lutas
políticas e eleitorais, com muita atenção para as áreas, rural e urbana. No
entanto, o Comitê instalado ainda na época da eleição do ano passado, não está
funcionando adequadamente, pois não temos ido visitar e se reunir com a
população, em povoados ou mesmo na área urbana. Um dos motivos é a carência
financeira, pois nós filiados e filiadas, inclusive este Presidente, não está
pagando a contribuição partidária, apesar de em valor bem pequeno, ressalte-se.
b – Quanto à formação política de filiados e de
filiadas ao PT é ação das mais urgentes, pois sem ela ficam totalmente
prejudicados os sentidos das ações partidárias, pois faltará a cada filiada e a
cada filiado uma compreensão do mundo da política, em si, e do mundo eleitoral.
Esses dois mundos são bastante distintos e diferentes, mas muito interligadas,
como dizia o sergipano Tobias Barreto, lá no Século 19. Ter uma compreensão
ideológica, humanista, socialista, questões de classes, ambientalista etc., que
perpassam pelas as mais diversas políticas, inclusive a política orçamentária
de inclusão do povo no orçamento e concretamente nos gastos municipais. As
questões de acompanhamentos da administração e do legislativo municipais têm
sido feitas com certa ousadia e com vários significados no sentido e na
perspectiva de dar visibilidade às necessidades da população são-sebastiãoense
e de combater as mais diversas desigualdades existentes e que estão às claras.
Infelizmente milhares de excluídos de vida dignada são enganados e não lutam
efetivamente pela construção e pela a manutenção de seus direitos. O Presidente
alertou ainda que parte das mais importantes na formação política é a
comunicação partidária com a população e mesmo com o conjunto de filiadas e de
filiados, apesar de o Partido ter um blogue e haver neste Município uma rádio
comunitária que poderia ser uma opção para fomentar os necessários debates com
a sociedade em geral e, com isso, trazer à tona as mais diversas questões
municipais e diálogos que disseminariam maiores e mais reflexões para a nossa
população e sociedade.
c – Em relação aos avanços da 5ª gestão petista
e do 3º mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva são, de verdade,
inegáveis e as oposições de direita ou de extrema direita não querem
comparações numéricas, qualitativas e quantitativas, apesar da pauta moralista
e das imposições neoliberais e da financeirização especulativa, que impedem
mais avanços nas políticas públicas. Os avanços podem ser resumidos em um
‘Brasil voltou’ às esferas latino-americanas e prá outras áreas do mundo.
Quanto aos imensos desafios do 3º mandato do Presidente Lula são vários. Perceptíveis
a todos e a todas, ou velados e praticamente silenciados com o chamado tripé
neoliberal, que se fundamenta em metas inflacionárias, câmbio flutuante e
superávite primário, que nesse ano devem consumir mais ou menos 45% dos
dinheiros nacionais, que, segundo muitas previsões, passarão dos R$4 trilhões. Assim,
os juros e a amortização da dívida pública brasileira são a maior despesa
brasileira. Para se ter uma ideia dessa denunciada tragédia do tal tripé
neoliberal, a maior despesa interna é a da Previdência Social, cujos dinheiros
amparam mais de 39 milhões de pessoas com benefícios previdenciários e
alimentam a economia e o pequeno comércio nos municípios, custará nesse ano
apenas cerca de 22% dos outros 45% que no Brasil ficarão. Segundo o Presidente,
reeleito, as duas rubricas consumirão cerca de 67%. O restante dos dinheiros
brasileiros, só cerca de 33%, servirão para todos as outras demais despesas,
que a maior será a da Assistência Social, com cerca de 6,5%. Mas só agora, com
o 3º governo Lula. Nos governos Temer e Bolsonaro não chegaram a 3,5%. Com
perguntas diversas, provocava à reflexão de filiadas e de filiadas: “Então, com
quais e quantos dinheiros ficarão a cultura, a saúde, a educação, a
agricultura, o desporto, as juventudes, as pessoas negras, as pessoas com
deficiência, os milhões de pessoas idosas nos quais já me incluo etc.?” “Com
esses escassos 33% que ficarão como criar, implementar ou melhorar etc. as inúmeras,
necessárias e urgentes políticas públicas? Como fazer a transição energética,
por exemplo? Como recompor o quadro de servidores públicos qualificados e
capacitados?”, perguntou o Presidente. Como desafios para Lula, ele continuou a
perguntar a petistas: “Como pôr freio ao rentismo ou à especulação financeira?
Com dizer não ao capital improdutivo? Como dar aumentos a servidores, na ativa ou
aposentados ou pensionistas? Como melhorar a escolaridade da população, de
milhões de juventudes, especialmente? Como fazer um sistema de saúde elogiável,
se a maioria dos sangues brasileiros vai para uns poucos ricões?” Esses 33% são
os motivadores de diversas políticas públicas custarem algo inferior a 1% do
total dos dinheiros pagos, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida. Por
conseguinte, são desafios gigantes e sem respaldos de um Congresso Nacional
neoliberal e com muita gente da extrema direita. Com a maioria de parlamentares
fascistas, mas eleita por milhões de trabalhadores e de trabalhadoras, frisou.
d – As eleições municipais virão aí. No ano que
vem. Eleições? Porque, formalmente, é um momento só na urna. Aparentemente,
seria uma eleição só. Mas, materialmente, são duas eleições, uma para o
executivo, majoritária, e outra para o legislativo, proporcional. A eleição ou
as eleições realmente precisam de profundo planejamento. Mas “como fazê-lo, se
a maioria de nós não fez formação política; nunca foi treinado num
planejamento?” De forma mais racional e ética, não conhecemos o real diagnóstico
do município em que vivemos. Então como fazer prognósticos? Em São Sebastião, o
PT tem tentado despertar na população em geral e nos próprios petistas a
atenção para essas questões. Em análises feitas em duas oportunidades,
compreende-se que teremos 3 ou 4 candidaturas a prefeito. Dificilmente, haverá
uma candidatura mulher, que continuarão invisibilizadas, infelizmente, em especial
na eleição majoritária. Será uma candidatura da situação, que tudo indica que
será a do vice-prefeito, se ele estiver bem de saúde. Se o filho do prefeito Zé
Pacheco, Henrique Pacheco, pode ser candidato a prefeito? Pode! Com uma
possível situação: o Prefeito renuncia ao mandato e o vice assumiria, ficando
tudo em casa. Aí abria brecha para o Henrique. Também se fala na Patrícia
Macário, atual Secretária de Assistência Social, e no Ricardo Pacheco,
Procurador Municipal. Acredito que esses dois só terão chances, se o vice,
Charles Regueira ou Pacheco, não puder ser. Pela oposição, Lula Curtinho tem
dificuldades de viabilizar a sua candidatura, em razão de problemas de saúde, apesar
da forte possibilidade de se eleger, vez que foi bem votado na última eleição
pelo MDB. Lula não saindo, acredita-se que MDB ou PSB lançarão Maurício Tavares
ou Atla Lima, que já foram candidatos. Têm apoio de Renan Calheiros e de Paulo
Dantas. Um dos problemas que veladamente enfrentarão é que foram morar em
Arapiraca e não fazem efetiva oposição no dia a dia do sofrimento da população
são-sebastiãoense. Não apresentam propostas para o Município e para o próprio
eleitorado que sejam diferentes das da situação. Fala-se, aliás, está em plena
campanha, em Kiko Pereira, vereador em Junqueiro. Se quiser ser candidato, Kiko
tem que renunciar ao mandato lá e se filiar a algum partido aqui, em São
Sebastião. Comenta-se que tem muito dinheiro e apoios do prefeito de Junqueiro
e do deputado estadual, André Silva. Mas no exercício do mandato de vereador em
Junqueiro não apresentou ações de mudança e tornou-se igual a parlamentares
daqui. Considerando-se a última eleição, tem-se o bancário Adeilton Querino, do
Banco do Brasil, e que em 2000 foi candidato a vereador pelo PT. Publicamente,
ele não tem apresentado a possibilidade de candidatura. Esses 4 possíveis
candidatos estiveram, na eleição majoritária, apoiando a candidatura do PT:
Lula, Dilma, Haddad e Lula, quando deram forte apoio às candidaturas, fazendo
contraponto com a situação, que apoiou outros candidatos, de forma explicita ou
velada. Os apoios dos 4 ao PT são reconhecidos por nós e agradecidos, eis que
ações importantes para defender a população de mais sofrimentos. As
candidaturas poderão se unir e lançar só uma candidatura, pois sempre se
comenta que se saírem separados, a situação se reelegerá, mais uma vez.
E o PT e os ou as petistas como ficarão nessas
eleições, perguntou?
Bem, historicamente, o PT lançou candidaturas
em algumas eleições, em chapa pura ou em coligações. Em outras eleições, não
apoiou ninguém oficialmente e também não lançou nenhuma candidatura. Mas,
politicamente fez consequentes debates sobre as questões municipais, sendo
bastante elogiado, em razão das cobranças e perguntas que fazia às
candidaturas, inclusive com a divulgação das fraudes constatadas nas
declarações de bens de candidaturas para o executivo ou para o legislativo.
Para as eleições de 2024, o PT precisa regularizar a sua burocracia e pagar
algumas dívidas, em razão de multas que sofreu por não ter apresentado
declarações e prestações de contas. Quanto a candidaturas às eleições, o Partido
vai debater com seus filiados e suas filiadas as possibilidades de lançar
candidatura às duas eleições ou apenas a alguma delas ou mesmo não lançar
nenhuma delas. Acredita-se que não haverá possibilidade de alianças eleitorais,
pois as possíveis candidaturas já postas pelas oposições ficam mais no caráter
meramente eleitoral, na dimensão do ‘tira ele e me coloca lá’, personalizando
os debates e não em aspecto de cunho mais político, com o propósito de
realmente mudar os fatos e os atos administrativos, e legislativos, promovendo
uma gestão e mandatos democráticos e participativos, além de transparências,
legislativa ou administrativa, inclusive com a elaboração e implementação do
orçamentos participativos. Quanto a petistas também não Encontro Eleitoral,
como nos anteriores, serão definidas as questões de voto individual, lembrando-se
que anteriormente se decidiu por apoiar e por votar em determinada candidatura,
inclusive no então candidato Zé Pacheco. Portanto, nos seus 28 anos de
existência e de forte atuação neste Município, o PT só tem a agradecer aos seus
filiados e às filiadas, especialmente à população são-sebastiãoense. Enfim, após as boas discussões e as deliberações
do conjunto de filiados e de filiadas, esta Plenária Municipal do PT foi
encerrada às 17h00, sendo esta Ata lavrada por mim, Camilly Fernandes Pereira
Bomfim, ____________________, Secretária para esta Plenária,
juntamente com o atual Presidente Municipal do PT de São Sebastião, Alagoas,
José Paulo do Bomfim, CNF nº1512, __________________, reeleito.
Esta Ata ficará arquivada neste Partido para fins de registros partidários.
