METADE DOS 6 MELHORES GOVERNADORES SÃO DO PT

O PC do B (Partido Comunista do Brasil) fica com a 1ª colocação, com o governador Flávio Dino, do Maranhão, que está em seu 2º mandato. 

Todos os 6 primeiros colocados são de partidos da esquerda. O PT aparece com 3 governadores, do Bahia, Rui Costas, e do Piauí, Wellington Dias, e do Ceará, Camilo Santana. 

O PSB tem 2. O do Espírito Santo e o do Pernambuco.

A pesquisa foi realizada pelo saite Congresso em Foco e divulgada na quinta-feira, 11-7.

Algo que a pesquisa destacou foi o fato de os governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, os três de partidos da direita, serem considerados os piores.
A seguir leremos a matéria: “O ranking dos governadores, segundo os líderes do Congresso

Seis governadores de partidos que fazem oposição ao presidente Jair Bolsonaro são os mais bem avaliados pela cúpula do Congresso, revela nova rodada do Painel do Poder, pesquisa feita pelo Congresso em Foco em parceria com a In Press Oficina. Desses, cinco são do Nordeste.

Para os parlamentares entrevistados, os governadores Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, Rui Costa (PT), da Bahia, e Wellington Dias (PT), do Piauí, são, pela ordem, os três de melhor desempenho. Na sequência vêm Camilo Santana (PT), do Ceará, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, e Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco.

Witzel e Zema - Essa é a primeira vez que o Painel pede aos líderes uma avaliação sobre a atuação dos governadores. Foram ouvidos 61 deputados e senadores, entre os dias 13 e 19 de junho, que figuram entre os mais influentes do Parlamento. São líderes partidários, presidentes de comissões e frentes parlamentares, entre outras lideranças. Eles responderam perguntas sobre os cenários políticos e econômicos, assim como o desempenho de autoridades.

Novatos na política, Wilson Witzel (PSC) e Romeu Zema (Novo) foram as duas maiores surpresas eleitorais de 2018, quando conquistaram, respectivamente, os governos do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os dois amargam, agora, a condição de piores governadores, na avaliação de lideranças do Congresso, de acordo com a lista de 13 nomes apresentados. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), cotado para concorrer à eleição presidencial em 2018, ficou apenas na décima colocação. Outros 14 governadores não foram avaliados.

Fonte: Painel do Poder

Tendências - O objetivo da pesquisa trimestral é apontar as tendências predominantes no Congresso Nacional. Os parlamentares foram convidados a dar uma nota de 1 a 5 para o desempenho de 13 governadores pré-selecionados, considerando que 1 seria a pior avaliação e 5, a melhor. A média ponderada das respostas indicou 3,6 para Flávio Dino, e 3,5 para Rui Costa, o segundo mais bem avaliado. Wellington Dias ficou na terceira posição, com 3,4.

Nessa segunda onda de pesquisa de 2019, o Painel ouviu deputados e senadores de diferentes partidos e regiões. Entre os entrevistados, 56,7% são da base do governo na Câmara ou no Senado, 30% são de oposição e 13,3% são independentes. A amostragem é composta por 72% de deputados e 28% de senadores. Apenas 30% dos entrevistados são dos seis partidos declaradamente de oposição: PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e Rede.

A nova rodada do Painel do Poder também revelou, entre outras coisas, que a maior parte das lideranças acredita na aprovação da reforma tributária ainda em 2019. Convidados a dar uma nota de 1 a 5 para as chances de aprovação de “alguma proposta de reforma tributária até dezembro de 2019 pelo Congresso Nacional”, em que 1 seria a menor chance possível e 5 a probabilidade mais alta, mais de 57% dos líderes deram notas 4 ou 5. A média ponderada das respostas indicou uma nota significativa – 3,6.

https://congressoemfoco.uol.com.br/congresso-em-foco/o-ranking-dos-governadores-segundo-os-lideres-do-congresso/

FORMAR-SE E CAPACITAR-SE É PRECISO E POSSÍVEL

Isso é algo que depende apenas da vontade de cada filiado ou filiada.

Vamos disputar as eleições em 2020. Em 2021, vamos administrar e legislar neste Município. Por isso, precisamos arrumar tempo para estudar, fazendo formação e capacitação. As direções deste Partido e da Fundação Perseu Abramo, braço educacional-formador-capacitador do PT, estão fazendo um enorme esforço para preparar pré-candidaturas a prefeit@, vice e legisladores e legisladoras, além de quadros técnicos para atuar na administração e no legislativo municipais.

 Assim, PT-FPA estão oferecendo, de graça, dois importantes cursos, cujos prazos de inscrição estão em aberto. Escolha um deles ou até os dois e estude, forme-se e capacite-se, sem medo de ser feliz.

Curso sobre cultura - https://fpabramo.org.br/2019/07/10/curso-de-formacao-em-cultura-esta-com-inscricoes-abertas/

Curso sobre - https://fpabramo.org.br/2019/06/29/inscricoes-abertas-para-o-curso-sobre-feminismos-e-mulheres-na-resistencia/

Eu estou inscrito nos cursos; - “Desenvolvimento e Transição Ecológica” e “Direitos Humanos em Tempo de Barbárie”.

Como forma de animar e de mobilizar, podemos fazer turmas para estudarmos juntos.

Vamos lá, petistas!

2020 CHEGA JÁ!

AS PERSPECTIVAS DA AGENDA DE BOLSONARO E OS DESAFIOS DA OPOSIÇÃO

A nossa revista Teoria e Debate publicou artigo muito interessante para reflexão dos desafios que nos esperam.

Eleitoralmente, por que as pessoas estão aceitando tantos retrocessos em diversas áreas, elegendo candidaturas que não representam e não defendem os interesses da população?

Por que no dia a dia a passividade das pessoas, mesmo com o forte sofrimento existente, é praticada com tranquilidade e algo bem perceptível?

O texto que leremos a seguir tem indicativos para respostas: “Para implantar políticas que retiram direitos, o governo cria divisões na sociedade com a pauta comportamental e cultural e aprova sem resistência as medidas econômicas liberais

Com a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência, apresentada como condição para o retorno dos investimentos e da geração de emprego, de um lado, e a sinalização de Jair Bolsonaro de que pretende disputar a reeleição, de outro, o governo ganhou o impulso que necessitava para colocar em prática sua agenda econômica, que nada mais é do que a “Ponte para o Futuro” turbinada, deixada por Michel Temer.

O governo, para implementar sua agenda de reformas, parte do pressuposto de que a economia só voltará a crescer se o Estado reduzir suas políticas sociais, vender suas empresas, desmontar a máquina pública e incentivar o setor produtivo, mediante desregulamentação da legislação trabalhista e ambiental, e reduzir a carga tributária, ainda que deixe de cumprir os direitos universais assegurados pela Constituição.

No quesito social, a reforma da Previdência e da Assistência Social é um bom exemplo de quem será escolhido como variável de ajuste. A reforma, que pretende nos próximos dez anos economizar um trilhão de reais, escolheu os mais pobres para pagar a conta.

Segundo cálculos com base na planilha oficial, o texto que saiu da comissão especial da Câmara irá economizar 82% do montante previsto em cima: 1) dos segurados urbanos e rurais, filiados ao regime geral; 2) dos trabalhadores com renda até dois salários mínimos, que são beneficiários do abono salarial, e 3) dos idosos e deficientes miseráveis, que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A venda de ativos está em curso, mas ganhou impulso com a decisão governamental de privatizar os Correios, de vender as refinarias da Petrobras e de reduzir a presença dos bancos oficiais no mercado, especialmente o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, que devem vender suas subsidiárias para devolver recursos à União para cobrir déficits ou gerar superávits.

O desmonte da máquina pública, igualmente, será implementado em três dimensões. A primeira pela decisão administrativa de reduzir o quadro de pessoal, tanto via proibição de concursos públicos quanto pela ampliação da terceirização, além da extinção e enxugamento de órgãos públicos. A segunda pela decisão política de negar condições materiais para que determinados setores do governo funcionem, especialmente as áreas de fiscalização e controle. E terceiro pela transferência de atividades da União nas áreas de educação, saúde, assistência social, meio ambiente, entre outras, para estados e municípios, para fundações públicas e de direito privado, para organizações sociais públicas ou privadas ou simplesmente para empresas com fins lucrativos. O sucateamento dos mecanismos de participação social, via conselhos, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, e a extinção da Política Nacional de Participação Social materializam a nova (velha) visão tecnocrático-autoritária do governo.

Desregulamentação, desburocratização e “parcerias” com o setor privado, como incentivo ao empreendedorismo e ao investimento, que suprime legislação desnecessária, mas também normas de proteção, como as Normas Regulamentadoras do Trabalho, de proteção ao meio ambiente, entre outras, são parte inerente desse “pacote” anti-Estado. A primeira medida nessa direção foi a edição da MP n^o 881/19, que proclama a “liberdade econômica” e dispensa registro para criação e funcionamento de determinadas empresas, inclusive em domingos e feriados.

Por fim, a promessa de redução da carga tributária para o setor produtivo, porém sem aliviar a situação dos impostos indiretos sobre consumo, que penaliza os mais pobres. A promessa de taxação dos ganhos de capital para desonerar o setor produtivo dificilmente será implementada, exceto apenas para as receitas destinadas a garantir políticas sociais e previdenciárias, como é o caso das contribuições sobre a folha de salário para custeio da Seguridade Social.

Mas como o governo irá colocar em prática essa agenda sem maior reação do povo? Esse é o segredo da equipe econômica do governo, que utiliza o presidente e seu núcleo “ideológico-diversionista”, à moda Donald Trump, para dividir a sociedade sobre temas da agenda cultural e moral, tais como comportamentos, religião, corrupção, entre outros, enquanto a agenda liberal e fiscal é implementada sem maiores resistências.

O Congresso, que pode ser classificado como liberal, do ponto de vista econômico, e fiscalista, do ponto de vista de gestão, também assumiu a agenda da equipe econômica. Assim, por mais que o presidente da República, aparentemente, contrarie o Congresso com suas ideias reacionárias relativas a comportamento e valores, isso não impedirá que os parlamentares levem a cabo as agendas econômicas e fiscais, que também são suas, ainda mais se o governo concordar, como fez na reforma de Previdência, em liberar recursos para a base eleitoral de seus aliados políticos.

A base governamental, aparentemente desorganizada, tem agido de forma sincronizada ao apresentar e pedir para relatar projetos coincidentes com a agenda liberal e fiscal, a exemplo do projeto de lei da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) com o mesmo texto da “MP do boleto bancário” dos sindicatos que caducou recentemente, e das relatorias de projetos solicitadas pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) nas comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação.

Os setores democráticos, especialmente os movimentos sociais e os partidos de esquerda, centro-esquerda e até setores de centro, precisam reagir frente a essa perspectiva, sob pena de profundo retrocesso civilizatório.

A oposição congressual, numericamente pequena, não dará conta de impedir a implementação dessa agenda sem um grande suporte popular. É preciso desinterditar o debate, apresentar um projeto de Nação que desperte esperança e confiança no povo e promover formação política, porque do contrário o governo continuará manipulando os incautos.”

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, consultor e analista político, diretor licenciado do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

 https://teoriaedebate.org.br/colunas/as-perspectivas-da-agenda-de-bolsonaro-e-os-desafios-da-oposicao/

LULA, A INJUSTIÇA E A VIOLÊNCIA ILEGÍTIMA DO ESTADO

Ninguém duvida que a resistência de Lula produz um fortíssimo desespero na grande parte das elites nacionais. As únicas soluções que encontraram e que também as desgraçaram política e eleitoralmente foram a promoção do impítima contra Dilma e da prisão de Lula, ambas com o objetivo de acabar com o PT.

O fracasso dessa grande parte das elites é perceptível, mesmo quando se teima em não promover um debate comparando os dados e os números das administrações petista com outras, especialmente as que lhe sucederam, com Temer e Bolsonaro.

No entanto, muita gente escreve e fala sobre a importância dos governos petistas e a destruição social, política, econômica, eleitoral etc. promovida por partes das elites que ocupam os mais diversos órgãos de poder. Uma dessas esclarecedoras matérias pode ser lida a seguir:

“A advogada Gisele Cittadino, do Juristas pela Democracia, avalia a perseguição política ao ex-presidente Lula; "O que talvez surpreenda nossas elites é que Lula, diferentemente do adolescente negro abatido como um animal pelas forças policiais, tem uma extraordinária capacidade de sobrevivência política que deriva da vontade soberana do povo brasileiro"

Nem sempre o senso de injustiça e a indignação moral estão distribuídos de forma equitativa em nossa sociedade. Quando policiais militares invadem uma comunidade da periferia e atiram com um fuzil nas costas de um adolescente negro apenas porque ele corria ladeira acima, o sofrimento e a revolta daqueles que lhe são próximos não geram, do outro lado da cidade, um clamor por justiça ou a condenação moral dos assassinos.

Weber nos ensinou que o Estado é o detentor do monopólio legítimo da violência física organizada. Para que tenhamos proteção, precisamos transferir ao poder público, de forma exclusiva, a capacidade de, legitimamente, lançar mão da força para inibir qualquer ato de violência que possa sobre qualquer um de nós recair. Em outras palavras, as vinganças privadas estão interditadas, pois a violência é monopólio do Estado exatamente porque, dentre outras funções, é ele que nos protege e nos assegura a vida e a liberdade. Não é por outro motivo que tanto nos indignamos diante do tanque de guerra que avança sobre pessoas em uma praça, dos disparos das armas automáticas que abatem crianças e mulheres em campos de refugiados ou do ódio do promotor antissemita que planta provas contra uma mulher judia. Essa indignação, no entanto, não tem aparecido, pelo menos no triste país que ora habitamos, quando policiais matam jovens negros da periferia, torturam detentos nas penitenciárias, estupram prostitutas em esquinas sombrias ou espancam usuários de drogas em praças imundas. Aqui, há uma interessante mescla: indiferença em relação ao transgressor, falta de empatia com o diferente, arrogância dos que precisam se sentir superiores, ausência de misericórdia.

Em outros momentos, o poder do Estado, tomado a partir do interior do sistema de justiça, pode ser utilizado para praticar um outro tipo de injustiça, diferente daquela que não dói igualmente em todos, porque não recai exclusivamente sobre negros, presidiários, drogados ou prostitutas. O que dizer de um sistema de justiça em que as funções dos promotores são coordenadas pelo juiz, inclusive a deflagração de operações? Em que peças processuais são mantidas sob sigilo para evitar uma mudança de jurisdição? Em que alguns ministros da suprema corte prestam apoio a procuradores em conversas privadas?  Em que uma delegada deixa de protocolar planilhas apreendidas a pedido do juiz? Em que prazos processuais são abertos para que a acusação se manifeste? Em que o juiz sinaliza ao ministério público a sua discordância em relação ao prosseguimento de uma delação?  

Todos esses atos ilegais foram praticados em conluio pelo juiz, pelos procuradores e pelos delegados no caso do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Forças do sistema de justiça se uniram contra um cidadão que não mais ocupava função pública porque pretendiam tirar-lhe a liberdade. Os seus advogados, ao longo do processo, apresentaram petições que jamais foram lidas, documentos que nunca foram analisados, testemunhas a quem ninguém deu importância. O réu falou em audiência para um juiz que há muito já o havia condenado. Tudo isso foi transmitido e noticiado pela imprensa que aplaudiu e adulou o juiz e os procuradores, vendidos à população como produtos eficazes contra a corrupção.

A história desse processo traduz com precisão o sentido da injustiça. Quando, ao invés de proteger, o extraordinário poder do Estado recai de maneira ilegítima sobre um único indivíduo para perseguir, prejudicar, desmoralizar e, finalmente, prender, nos damos conta de como a injustiça pode ser levada ao limite, simplesmente porque não há como enfrentar a magnitude de tantas forças contrárias. O que fez a nossa suprema corte diante de tal descalabro? Aqui, novamente, uma mescla de possibilidades: ministros apenas covardes, ministros paralisados pelo medo, ministros comprometidos com os amigos, ministros que atuam em busca de aplausos que são tão importantes quanto o ar que respiram. Em outros momentos do passado, a democracia brasileira igualmente precisou de uma atuação digna e responsável do STF. Se isso jamais aconteceu, por que razão ocorreria agora?

Lamentavelmente, perdemos mais uma vez a possibilidade de tentar enfrentar um mal - a corrupção -  que é típico de países onde colonização e exploração têm o mesmo significado. A Lava Jato jamais esteve comprometida com o enfrentamento das elites que historicamente se apropriam de partes do Estado brasileiro, quebrando a necessária separação entre recursos públicos e interesses privados. Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Erika Marena, aqui representando o juízo, a acusação e as forças policiais, são apenas a versão contemporânea dos capitães do mato. Identificam-se com a elite e operam em função dos interesses daqueles que, no momento, estão mergulhados na tarefa de quebrar a soberania nacional.  

O projeto político que se esconde por trás da Lava Jato precisava tirar Luiz Inácio Lula da Silva do cenário público. Sergio Moro determinou a prisão e o STF assegurou o silêncio. Juntos, atiraram em Lula pelas costas quando ele corria ladeira acima em busca de um novo mandato presidencial. Não há exemplo maior da violência ilegítima do Estado. O que talvez surpreenda nossas elites é que Lula, diferentemente do adolescente negro abatido como um animal pelas forças policiais, tem uma extraordinária capacidade de sobrevivência política que deriva da vontade soberana do povo brasileiro.”       

Por Gisele Cittadino - Professora da PUC-Rio e membro fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

https://www.brasil247.com/blog/lula-a-injustica-e-a-violencia-ilegitima-do-estado