Durante a realização do minisseminário foram focados dois temas dos
três propostos: “Copa 2014: quem ganha e quem perde com a sua realização?” e “Direito
Sindical: imposto sindical e contribuição sindical assistencial para que e a
quem serve?”. O evento foi gratuito e aberto à participação de todos.
Com a justificada ausência do professor Jacinto Lino, o tema: “Marco
Civil da Internete: o que é e o que significa?” não foi debatido pelos participantes. Todavia,
foi lida e debatida a reportagem da revista Carta Capital: “O marco faz
história e manda recado”, da jornalista Cynara Menezes.
O minisseminário iniciou as suas atividades com o Secretário Geral
do PT, Paulo Bomfim, relembrando as atividades desenvolvidas pelo PT, no ano
passado, quando debateu a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que ficou conhecida
como a “Pec da impunidade”, cujas conclusões você poderá ler em (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2013/05/pt-realizou-debate-sobre-pec-37.html).
Posteriormente falou sobre a
secular luta da classe trabalhadora e a instituição do 1º de maio como o Dia Internacional
do Trabalhador, em 1919 pelo Senado francês. A data foi instituída a partir da necessidade
de sempre se relembrar a tragédia acontecida com trabalhadores em Chicago, nos
Estado Unidos, em 1886, quando milhares de trabalhadores lutavam pela jornada
de trabalho de 8 horas diárias, na época a jornada legal era de 13.
Naquela data, já no final do Século
19 (XIX), as lutas pela redução da jornada de trabalhou acarretaram prisões e
mortes, conforme sério estudo: “[...] Quando milhares de trabalhadores de
Chicago, tal como de muitas outras cidades americanas, foram para as ruas no 1°
de maio de 1886, seguindo os apelos dos sindicatos, não esperavam a tragédia
que marcaria para sempre esta data. No dia 4 de maio, durante novas
manifestações na Praça Haymarket, uma explosão no meio da manifestação serviu
como justificativa para a repressão brutal que seguiu, que provocou mais de 100
mortos e a prisão de dezenas de militantes operários e anarquistas.
Alberto Parsons um dos oradores do
comício de Haymarket, conhecido militante anarquista, tipógrafo de 39 anos, que
não tinha sido preso durante os acontecimentos, apresentou-se voluntariamente à
polícia tendo declarado: "Se é necessário subir também ao cadafalso pelos
direitos dos trabalhadores, pela causa da liberdade e para melhorar a sorte dos
oprimidos, aqui estou". Junto com August Spies, tipógrafo de 32 anos,
Adolf Fischer tipógrafo de 31 anos, George Engel tipógrafo de 51 anos, Ludwig
Lingg, carpinteiro de 23 anos, Michael Schwab, encadernador de 34 anos, Samuel
Fielden, operário têxtil de 39 anos e Oscar Neeb seriam julgados e condenados.
Tendo os quatro primeiros sido condenados à forca, Parsons, Fischer, Spies e
Engel executados em 11 de novembro de 1887, enquanto Lingg se suicidou na cela.
Augusto Spies declarou profeticamente, antes de morrer: "Virá o dia em que
o nosso silêncio será mais poderoso que as vozes que nos estrangulais
hoje".
Este episódio marcante do
sindicalismo, conhecido como os "Mártires de Chicago", tornou-se o
símbolo e marco para uma luta que a partir daí se generalizaria por todo o
mundo. Seis anos mais tarde, em 1893, a condenação seria anulada e reconhecido
o caráter político e persecutório do julgamento, sendo então libertados os réus
ainda presos, numa manifestação comum do reconhecimento tardio do terror de
Estado, que se viria a repetir no também célebre episódio de Sacco e Vanzetti.
[...]”
No Brasil, Edgar Rodrigues, historiador do movimento operário, “afirma
que a primeira tentativa de comemorar o 1º de maio foi em 1894, em São Paulo,
por iniciativa do anarquista italiano Artur Campagnoli. Aquela iniciativa foi frustrada
pelas prisões desencadeadas pela polícia. No entanto, na década seguinte,
iniciaram-se as comemorações do 1º de maio em várias cidades, sendo publicados
vários jornais especiais dedicados ao dia dos trabalhadores e números especiais
da imprensa operária comemorando a data. São Paulo, Santos, Porto Alegre,
Pelotas, Curitiba e Rio de Janeiro foram alguns dos centros urbanos onde o
nascente sindicalismo brasileiro todos os anos comemorava esse dia à margem da
legalidade dominante.”
No entanto, é preciso muito cuidado: “Hoje, a classe dominante, nos
seus diversos segmentos, quer comemorar essa data, sem mencionar e sem
relembrar as fortes lutas que levaram à redução da jornada de trabalho e à conquista
de outros direitos trabalhistas”, concluiu Paulo Bomfim.
Tratado do tema: “Copa 2014: quem ganha e quem perde com a sua
realização?”, o Presidente do PT são-sebastiãoense, Dimas Francisco, concluiu
que, apesar das compreensíveis críticas, a realização da Copa do Mundo a partir
de 12 junho próximo tratará o saldo positivo para a população brasileira. “Só a
maldade da oposição político-eleitoral, especialmente PSDB, DEM e PPS, torce
para o Brasil perder a Copa”, disse.
Focando o tema: “Direito Sindical: imposto sindical e contribuição
sindical assistencial para que e a quem serve?”, Paulo Bomfim informou que a
estrutura sindical brasileira: sindicatos, federações, confederações e centrais
sindicais são mantidas com dinheiro dos trabalhadores em geral.
O financiamento dessas estruturas sindicais, que essencialmente
defendem os interesses da classe trabalhadora, apesar de alguns costumeiros
problemas, vem de duas fontes de recursos: 1 - imposto sindical, que é
obrigatório e cobrado de trabalhadores empregados, autônomos e profissionais
liberais todos os anos, em uma só vez e em época variadas, sendo o valor
estabelecido pela própria lei, consoante dispõe a Consolidação da Leis do
Trabalho (CLT). O imposto sindical é pago considerando a participação de
trabalhador em alguma categoria profissional e não a condição de associado a
algum sindicato; 2 – contribuição sindical assistencial (CSA) é paga pelo
trabalhador que é associado ao sindicato de sua categoria profissional. Ao
contrário do imposto sindical, a CSA só é cobrada de alguém que é filiado a algum
sindicato. O valor da CSA é fixado pela Assembleia Geral de cada sindicato e a
partir daí devido por todos os filiados, sendo cobrada mensalmente, por
desconto na respectiva folha de pagamento.
“Enfim, apesar de não ser obrigatória, torna-se muito importante que
cada trabalhador ou trabalhadora se filie ao sindicato da sua categoria
profissional, face à necessidade de fortalecer cada instituição e as lutas por
melhores e maiores direitos trabalhistas, concluiu Paulo Bomfim.
Alertou, também, que a categoria econômica – a dos patrões – também paga
o imposto sindical e a contribuição sindical assistência. No entanto, há um
forte e, estranhamente, silenciado problema: os valores pagos pela classe
patronal são repassados ao custo dos produtos.
Assim, “a classe trabalhadora termina também pagando o financiamento
da estrutura sindical patronal. Portanto, nós – os trabalhadores e as
trabalhadoras – pagam duas vezes. Uma, enquanto trabalhador e outra enquanto
consumidor”, disse Bomfim.
Finalmente, senhores
Trabalhadores e senhoras Trabalhadoras, recebam os sinceros parabéns do PT.
