A Ongue de Olho em São Sebastião divulgou ontem em seu blogue na internete que recebeu informações do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas, por intermédio de sua 4ª Procuradoria de Contas, que foi protocolizada uma representação na qual o Órgão Ministerial pede que o ex-prefeito José Pacheco Filho, conhecido popularmente por Zé Pacheco, devolva ao erário municipal o valor de R$929.721,13, referente a valores de multa e de juros de mora pelo não pagamento da conta de energía elétrica no período de dezembro de 2004 a março de 2011. Quanto o valor sofrer a necessária atualização monetária, o valor a ser devolvido passará de um milhão de reais, segundo a matéria que você poderá ler abaixo.
"SãoSebastião2014-MINISTÉRIO
PÚBLICO DE CONTAS PEDE AO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL PARA O EX-PREFEITO ZÉ
PACHECO DEVOLVER O DINHEIRO E TER AS CONTAS DE GOVERNO REJEITADAS E AS CONTAS
DE GESTÃO JULGADAS IRREGULARES
A Representação da 4ª
Promotoria de Contas foi protocolizada em 23-03-2014, nos autos do processo nº
TC/AL 3357/2014, sendo o resultado da denúncia (...) que esta Ongue formulou em
23-09-2011 ao Ministério Público de Contas.
A mesma denúncia foi
protocolizada em 19-09-2011 na Promotoria de Justiça desta comarca e as
providências jurídicas estão sendo aguardadas pela população.
Como você pode ler na
Representação abaixo, o MPC requereu que o ex-prefeito Zé Pacheco seja
condenado a devolver a este Município o valor de R$929.721,13. Esse quase
milionário montante é a soma dos juros de mora e da multa correspondentes ao
não pagamento das contas de energia elétrica deste Município no período de
dezembro de 2004 a março de 2011.
O montante, após ser
acrescido da atualização monetária, passará de um milhão. Será uma das maiores
dívidas a que um ex-gestor poderá ser condenado.
No referido período de
apuração do débito, o valor não pago do consumo energético foi de
R$2.534.719,30. Em dezembro de 2004 o gestor era Sertório Ferro, mas essa a conta
teve o seu vencimento em janeiro de 2005, já no 2º mandato do então prefeito Zé
Pacheco.
O estranho é que esse
milionário prejuízo causado à população recebeu e continua a receber um
ensurdecedor silêncio de nossos vereadores, exatamente as pessoas eleitas com o
principal dever de fiscalizar a gestão municipal.
Além da devolução dessa
dinheirama, o MPC pede que o TC-AL rejeite as contas de governo, quando da
elaboração do seu parecer prévio, e julgue irregulares as contas da gestão.
Todavia, a dívida do
consumo energético municipal de dezembro-2004 a março-2011 continuará a
crescer, com o aumento dos prejuízos para a população e com a necessidade mais
dinheiro ser devolvido pelos gestores..
O valor do débito relativo
ao período de abril de 2011 a dezembro de 2012 ainda está em apuração junto à
Ceal-Eletrobras e poderá aumentar ainda mais o valor original a ser devolvido
pelo ex-gestor.
Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio:ongedolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social) e Paulo
Henrique
Data: 28-03-2014
