Partido dos Trabalhadores

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sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Eleições2014-A VITÓRIA DE DILMA EM ALAGOAS NA ANÁLISE DO PRESIDENTE ESTADUAL DO PT



Do presidente estadual do PT, deputado federal Paulão, recebemos o relatório a seguir com as votações mais emblemáticas do partido em Alagoas e a própria manifestação do parlamentar sobre o resultado de tudo isso, a partir do quadro a seguir:

Caro Marcelo, apresento ao seu blog minhas considerações sobre as eleições presidenciais em Alagoas:

RESULTADO ELEITORAL DO 2° TURNO- ALAGOAS

– AS CIDADES QUE DILMA OBTEVE MAIOR VOTAÇÃO.
 
(1) OLHO D’ÁGUA DO CASADO- 91,75%.
(2) PIRANHAS – 91,02%.
(3) PARICONHA – 89,88%.
(4) INHAPI – 88,94.

– AS CIDADES QUE AÉCIO VENCEU A ELEIÇÃO.
 
(1) PORTO CALVO – 70,69%.
(2) FLEXEIRAS – 64,92%.
(3) JAPARATINGA – 62,72%.
(4) SÃO MIGUEL DOS CAMPOS – 62,59%.
(5) MARAGOGI – 62,50%.
(6) JUNDIÁ – 58,61%.
(7) PORTO DE PEDRAS – 56,71%.
(8) SÃO MIGUEL DOS MILAGRES – 55,09%.
(9) CORURIPE – 54,53%.
(10) COLÔNIA DE LEOPOLDINA – 51,37%.
(11) MATRIZ DE CAMARAGIBE – 50,73%.
(12) NOVO LINO – 50,63%.

CIDADES COM RESULTADO ATÍPICO.
 
MACEIÓ – 51,09%.
PÃO DE AÇUCAR – 79,66%.

1) As cidades que Dilma obteve o melhor desempenho ficam localizadas no alto sertão;

2) A cidade de Olho d’Água do Casado, que obteve a maior votação, teve o apoio do Zé da Emater(PT), que foi candidato a prefeito no último pleito, e perdeu a votação por poucos votos, para o atual prefeito-Gualberto, do PSDB;

3) A votação da cidade de Inhapi, tem como prefeito o José Cícero(PT), que foi o Coordenador da Campanha Dilma das cidades até 30000 habitantes.

4) As cidades que Aécio foi vitorioso, são localizadas na zona da mata, e reflete o descontetamento do setor do açucar e do álcool com a presidenta Dilma, e o engajamento na campanha tucana, a exemplo de um jantar na cidade de São Miguel dos Campos, uma semana antes das eleições, que reuniu o PIB do setor, para traçar estratégia de como vencer a campanha Pró-AÉCIO.

5) Conforme a lista das cidades que o Aécio foi vencedor, coloca em xeque a liderança de de algumas personalidades, que tem influência política nessas cidades;

6) Mais uma vez perdemos na cidade de Maragogi; onde o prefeito governa com apoio do candidato eleito a deputado estadual Marquinhos Marquinhos Madeira. Desta vez, não prevaleceu a comoção da morte de Eduardo Campos, devido a proximidade geográfica com Pernambuco. Demonstra o peso da liderança do ex-prefeito Fernando Sérgio(PSDB) no resultado eleitoral.

7) E no caso de Japaratinga e de Porto de Pedras, onde o PT é Vice-Prefeito, demonstra o papel secundário dessas lideranças no resultado do pleito eleitoral.

8)Mas, gostaria de destacar o papel da militância petista “coração valente”, o papel dos partidos aliados, da sociedade civil que compreendeu, e deu a virada em Maceió. É a primeira vez que vencemos eleição na capital; no último pleito perdemos à eleição. Conseguimos ganhar de toda tucanada, a começar pelo Governador Téo Vilela, o Prefeito Rui Palmeira, e o Coordenador da campanha do Aécio – Nonô, lavamos nossa alma.

9) Como também, derrotamos os tucanos na terra natal do governador (Viçosa), e no município de Pão de Açucar, que tem como Prefeito o Presidente da AMA, que na semana que antecedeu tentou sem sucesso, um lockout das prefeituras.

10) E neste episódio gostaríamos de agradeçer o papel do Senador Renan Calheiros, que esvaziou este movimento de caráter eleitoreiro.

Grato pela publicação,

Paulão – Deputado Federal - http://blogsdagazetaweb.com.br/marcelofirmino/

Acrescentamos: 

São Sebastião foi um dos 90 municípios alagoanos em que Dilma ganhou, no 2º turno. Dilma teve 75,83% dos votos válidos ou 12.849 votos.

Aécio teve 4.096 votos ou 24,12%. Ressalta-se que o Prefeito boicotou o transporte público para o eleitorado. Em fiscalização realizada pelo PT, apenas dois ônibus "amarelinhos" foram localizados transportando eleitores o dia todo.

No 1º turno, Dilma teve 71,02% dos votos válidos ou 11.072 votos. Aécio teve 2.864 ou 18,37%, apesar de ter sido apoiado pelo Prefeito; Marina Silva teve 1.479 votos ou 9,49% dos votos válidos. 

As demais candidaturas tiveram 1,11% ou 114 votos. 

Assim, o conjunto da oposição teve 4.457 votos ou 28,97% dos votos válidos. Os votos oposicionistas, então, que sofreram uma pequena redução no 2º turno.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

PT2014-PARTIDO DOS TRABALHADORES DIVULGA NA INTERNETE E TAMBÉM FORNECE CÓPIAS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE CONTINUA A SER UM DOS DOCUMENTOS MUNICIPAIS BEM ESCONDIDO

Em razão das notícias publicadas sobre o mau funcionamento da Câmara Municipal e o baixíssimo rendimento dos 13 vereadores, inclusive acumulando muitas faltas, a população voltou a questionar bastante sobre o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal.

O gabinete do então vereador André Bomfim (PT), durante os seus dois mandatos sempre forneceu uma cópia do RI à população, conforme matérias publicadas nas referidas épocas. Uma dessas matérias você pode ler no blogue do PT, já que recentemente foi ali postada, no seguinte endereço: http://ptssal95.blogspot.com.br/2014/10/pt2005-andre-bomfim-entrega-copias-do.html, a anterior à divulgada você poder receber uma cópia na sede deste Partido, em sãop Sebastião.

Para atender à população e evitar que as pessoas fiquem sem as necessárias informações, o PT resolveu divulgar o inteiro teor do RI na internete e no seu blogue. Antes alerta a você que o texto ora divulgado pode ter alguma alteração, pois a Câmara não faz a atualização do mesmo e sequer divulga à população são-sebastiãoense o teor das possíveis alterações.

Abaixo, em formato PDF, você pode apenas ler o referido documento ou também imprimir uma cópia do RI da CM.

Se houver dificuldades, procure a sedo do PT, que a cópia será fornecida.

 
Produção: Secretaria de Formação Política do Partido dos Trabalhadores de São Sebastião
Contatos - Imeio: ptssal@bol.com.br - Blogue: www.ptssal95.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim
Data: 21-10-2014

Eleição2014-AÉCIO TERIA ATUADO COMO FALSO POLICIAL, QUANDO O AVÔ ERA GOVERNADOR DE MINAS GERAIS

A falsificada carteira de policial foi recentemente divulgada na internete e em blogues de Minas Gerais. O jornal Estado de Minas não fez a divulgação porque apoia a candidatura de Aécio à Presidência da República, ao que tudo indica.

PT2005-ANDRÉ BOMFIM ENTREGA CÓPIAS DO REGIMENTO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL À ENTIDADES E A QUEM MAIS POSSA SE INTERESSAR

Como aconteceu em seu 1º mandato, já no início das sessões legislativas dessa legislatura, o Gabinete do Vereador André Bomfim (PT) continua a fornecer a quem possa se interessar cópia do Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal (CM) de São Sebastião.
Com a divulgação e o fornecimento à população de cópias do RI, André Bomfim continua a pôr fim a uma das reivindicações da sociedade são-sebastiãoense, que é ter acesso à legislação municipal.
Historicamente, o RI era escondido pelos vereadores, ao longo das diversas legislaturas e sessões legislativas. A CM também não tem página na internete e nem publica seus atos na página deste Município, que em verdade tem um conteúdo meramente promocional e, portanto, irregular.
Ontem o mencionado vereador entregou cópias do RI da CM a diversas entidades deste Município como associações, OS, partidos políticos, ongues, sindicatos, oscips, igrejas, INGs, rádios etc., bem como a pessoas físicas que manifestaram interesse em ter uma cópia desse importante documento, que muito possibilita o acompanhamento do trabalho dos vereadores.
Como o RI é um dos documentos municipais a possibilitar que a população possa fiscalizar os comportamentos e as atitudes dos vereadores e da vereadora, bem como o próprio trabalho dos parlamentares nas legislaturas e nas sessões legislativas, até o anterior mandato do vereador petista, ele era apenas mais dos escondidos documentos municipais.
Você pode pedir a qualquer vereador ou mesmo à Câmara uma cópia do RI da CM. Se não a receber, o que é muito comum nestas terras rendeiras, ou tiver alguma outra dificuldade, pode procurar o Gabinete do vereador que a cópia será fornecida, segundo ele informou à reportagem.
Produção: Secretaria de Formação Política do Partido dos Trabalhadores de São Sebastião
Contatos - Imeio: ptssal@bol.com.br - Blogue: www.ptssal95.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim
Data: 19-03-2005

Eleição2014-PESQUISAS JÁ DÃO VITÓRIA AO PT E AGORA O PSDB DIZ QUE AS MESMAS SÃO MANIPULADAS

Ninguém tem dúvida de que a briga eleitoral entre o PT e o PSDB está ferrenha. Cada partido diz que a pesquisa é correta ou fraudada, conforme a situação em que supostamente está colocado.
 
Até pesquisa com claros indícios e situações de fraude era tida por verdadeira por Aécio. Agora que outras pesquisas apontam que ele irá perder a eleição, começa a dizer que as pesquisas são manipuladas.  

terça-feira, 21 de outubro de 2014

PT2014-DATA LIMITE PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

Após a divulgação da matéria "PT2014-PRESCRIÇÃO EVITA A PUNIÇÃO, MAS NÃO ABSOLVE A PESSOA ACUSADA POR...", publicada no blogue do PT em http://ptssal95.blogspot.com.br/2014/10/pt2014-prescricao-evita-punicao-mas-nao.html, chegaram cinco questionamentos sobre qual realmente é a data correta para o pagamento do décimo terceiro salário ou gratificação natalina.
O pagamento do 13º salário deverá ser efetuado até 20 de dezembro do ano trabalhado.

No entanto, a lei diz que pode haver o fracionamento do seu pagamento em duas parcelas.
O patrão poderá pagar a primeira parcela, correspondente a metade do valor de cada salário,  de 1º de fevereiro a 30 de novembro.

A 2ª parcela - ou todo o valor do salário, se não foi paga a 1ª parcela - fazendo-se as deduções dos tributos incidentes, deve ser paga até 20 de dezembro, chamada de "data limite", do correspondente ano.
>Produção: Partido dos Trabalhadores de São Sebastião
Contatos - Imeio:ptssal@bol.com.br - Blogue: ptssal95.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim
Data:16 de setembro (data da fundação do PT de São Sebastião) de 2014
Fontes: Lei Nacional nº4.090-62 e Decreto 57.155-65

PT2014-5ªAtividade-Projeto Informar São Sebastião visita a Escola José dos Santos Nunes

Retomando as atividades do Projeto Informar São Sebastião (Piss) (http://ptssal95.blogspot.com.br/2014/04/pt2014-3atividade-projeto-informar-sao.html), em sua 5ª atividade, o Partido dos Trabalhadores  - PT – novamente esteve nesta quinta-feira, 4-10-2014, à noite, na Escola Municipal José dos Santos Nunes, anteriormente conhecida como “Ginásio Cenecista” ou apenas “Ginásio”, quando distribuiu os mais diversos tipos de informações.
A referida escola municipal fica localizada bem no centro da cidade e oferece educação fundamental, mas, à noite, o conjunto do alunado é de adolescentes e de pessoas adultas.
O Piss consiste na distribuição de materiais (in)formativos nas escolas existentes neste Município, priorizando as escolas que têm aulas da escolarização média e da fundamental, a partir do 6º ano.
Nesta 5ª atividade estiveram participando Paulo Bomfim, Secretário de Formação Política, e Manoel Avelino, Secretário de Movimentos Populares.
O Presidente do PT, Dimas Francisco, esteve ausente em virtude de estar estudando, à noite, em Arapiraca, onde cursa Direito.
Nessa 5ª atividade foram entregues ao alunado informações sobre São Sebastião, bem como sobre outros temas que estão em debate na sociedade.
Mais uma vez, percebeu-se um grande interesse da juventude são-sebastiãoense pela leitura. Os distribuidores das informações quase não davam contar de entregar os informativos, pois o alunado e alguns professores e professoras também tinham interesse em receber o material distribuído.
O grêmio estudantil da referida escola é criado, mas está sem direção já faz muito tempo. Alguns estudantes se comprometeram a rearticular o grêmio.
A referida Escola está com sua estrutura física em boas condições.

PT2014-PRESCRIÇÃO EVITA A PUNIÇÃO, MAS NÃO ABSOLVE A PESSOA ACUSADA POR...

INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL (OU REAL) DA INFRAÇÃO OU POR FALTAR À DENÚNCIA (OU À ACUSAÇÃO) INDÍCIOS DE AUTORIA.
Algo prova que as pessoas já estão bem mais atentas aos fatos acontecidos em São Sebastião e que é uma boa ação distribuir à população material (in)formativo. O "algo" é a indagação de um estudante da Escola Estadual José Félix de Carvalho Alves ou "Grupo do Estado", como ainda é conhecido.
Durante uma das atividades do Piss (Projeto Informar São Sebastião), uma das ações do Partido dos Trabalhadores para esclarecer e se relacionar politicamente com a sociedade são-sebastiãoense, um aluno recebeu uma antiga edição do LEIA!, jornal editado pelo PT, em que havia matéria sobre a prescrição da punibilidade que beneficiou o ex-prefeito Zé Pacheco e a ex-prefeita Helena Lisboa, bem como o autor desta matéria, Paulo Bomfim.
Posteriormente, nos procurou para saber o que era prescrição e porque não houve nenhuma punição para os três envolvidos, "inclusive para o senhor que respondeu o processo", arrematou.
 
Alertando-o que os estudos da prescrição são tão complicados e extensos que tem livros com mais de 100 páginas explicando sobre a mesma e como em um processo judicial aplicá-la, considerando-se uma situação concreta.
Todavia, expliquei-lhe que o instituto jurídico processual da prescrição existe em praticamente todas as áreas do estudo e de aplicação do Direito. (posteriormente, escrevemos estas linhas e as entregamos a ele, bem como as compartilhamos com você que ora a lê).
O instituto jurídico processual da prescrição funciona mais ou menos assim: uma lei "dá" um direito a alguém, mas a mesma lei - ou mesmo outra lei - fixa um período ou um "determinado prazo" para que esse alguém beneficiário daquele direito aja ou "entre com o processo na justiça".
A contagem desse prazo se dá a partir do momento em que o direito é violentado por outro alguém que tinha o dever de observá-lo ou cumpri-lo. Decorrido o período ou o prazo fixado pela lei, mesmo que a pessoa que teve o direito desrespeitado - ou quem tinha o dever jurídico de agir naquele prazo e na defesa daquele direito - entre com um processo na justiça, esta pode declarar que ocorreu a prescrição - ou passou o tempo da pessoa entra na justiça - e, assim, extinguir o respectivo processo, sem analisar ou julgar se o direito foi realmente infringido.
Nos processos cíveis, fiscais, previdenciários, trabalhistas etc. tem prescrição.
Exemplificando, qualquer patrão tem o período ou prazo para pagar o valor do décimo terceiro salário até 20 de dezembro de cada ano. Se o 13º não foi pago até 20 de dezembro, a partir de 21 de dezembro começa a contagem do período ou do prazo de cinco ou de dois anos (depende da situação) para a pessoa empregada (ou ex-empregada) cobrar a respectiva importância na Justiça do Trabalho.
Se o processo entrar na justiça depois de terminado o prazo para a sua cobrança, a justiça declara a prescrição e põe fim ao processo trabalhista sem mencionar se o patrão deve - e, portanto, tem que pagar o valor - ou não deve nada.
Nossos processos criminais também tem prescrição. O Estado que cria ou tipifica a "figura" do crime tem o dever de agir para punir quem o praticou em determinado período ou prazo, chamado de "prescricional".
Nos casos concretos em que aconteceram os processos, ocorreu o seguinte:
No caso da ex-prefeita, prescreveram (ou passou o prazo) as punições decorrentes do processo criminal e do processo por prática de ato de improbidade administrativa, em razão da demora da tramitação processual.
Todavia, não existe prazo fixado pela Constituição Nacional (ou "é imprescritível") para o Ministério Público entrar com o processo cível para fazer a restituição do valor desviado. Como já muito noticiado, a ex-prefeita parcelou e restituiu o valor que era cobrado judicialmente.
No caso do ex-prefeito Zé Pacheco também ocorreu (decorreu o prazo) a prescrição para as possíveis duas punições. A do processo penal e a do processo de improbidade administrativa.
No entanto, está pendente a restituição do dinheiro desviado durante a execução (os as atividades) do Programa de Combate às Carências Nutricionais (PCCN) de crianças. Até a presente data, não existem notícias de que foi dada entrada no processo para fazer a restituição do valor desviado, conforme apurado pelo então Procurador da República em Alagoas, Delson Lira da Fonseca. Por ser "imprescritível" esta "ação" ou processo, o Ministério Público poderá cobrar o valor a qualquer momento.
No caso do autor destas linhas, Paulo Bomfim, ocorreu a seguinte situação: ainda em 1997, durante a 1ª gestão do então prefeito Zé Pacheco, foi noticiado no jornal Gazeta de Alagoas, por denúncias do Partido dos Trabalhadores, que teria havido o desvio do dinheiro do leite, como era então chamado o programa.
Em razão do que chamou de "infundada e inverídica denúncia", a então Secretaria de Saúde, professora Arlete Requeira, processou por crime de calúnia os então dirigentes do PT são-sebastiãoense Paulo Bomfim, Rosiana Quitéria, Edi Paulo e Maria Solange.
O inconfessado objetivo de processar não era punir o suposto crime de calúnia que alegou, mas sim "meter medo" nos dirigentes e demais integrantes do PT daquela época. O objetivo não foi conseguido, pois os fatos continuaram a ser denunciados, e daí a autora abandonou o processo por vários anos, até prescrever, como também já noticiado.
Uma outra situação que levou ao abandono do referido processo foi que a então Secretária, para comprovar a sua inocência, teria que "juntar" nos autos do processo a prestação de contas do referido programa e aí a verdade apareceria, beneficiando um lado ou outro dos envolvidos no processo. 
Um outro detalhe para ter havido o abandono do processo, decorreu da investigação realizada pelo MPF e pelo Procurador acima referido ter comprovado o desvio do dinheiro e ainda outras irregularidades nas atividades (execução) do daquele programa social. Fato que por si só faria agilizar a entrada do processo cível para restituição do questionado valor.
Portanto, nos três casos citados, os processos foram extintos, sem o julgamento ou “sem a apreciação do mérito”, isto é, sem que a justiça dissesse se os réus eram culpados ou inocentes. Com isso, por diversas formas, colaborou-se para o sentimento de impunidade que reina na sociedade.
Impunidade essa que para muita gente é algo mais do que fator fortemente estimulante para a prática de crimes contra a administração pública ou mesmo para a prática da criminalidade no âmbito privado.
Então, nos processos cíveis - ou nas ações - por prática de atos de improbidade administrativa sequer foram dado entrada ou ajuizados na justiça pelo Ministério Público. Assim, nem a ex-gestora e nem o ex-gestor tiveram as respectivas condutas político-administrativas questionadas juridicamente e, portanto, não foram condenados ou absolvidos pelo judiciário.
Nos dois processos crimes, ajuizados pelo Ministério Público, contra os dois ex-gestores e no processo crime contra os dirigentes petistas, ajuizado pela a então Secretária, a justiça declarou a prescrição e, por conseguinte, nem condenou e nem absolveu nenhum dos três réus. Essa não apreciação pela justiça – ou julgamento – sobre a culpabilidade dos atos praticados das pessoas que foram processadas é que permite sempre haver dúvida se esse alguém praticou algum ato criminoso ou não.
Esse não julgamento “de mérito” da culpabilidade ou da inocência do réu pela justiça é que permite, especialmente, em épocas eleitorais, vir novamente à tona questionamentos sobre a prática de determinados atos e sempre se reacendem as dúvidas se a pessoa candidata roubou ou não os dinheiros públicos. Aí, conforme a conveniência momentânea, um candidato diz que o seu adversário roubou e o adversário  diz que foi inocentado pela justiça.
Assim - de verdade - nenhum dos dois diz a verdade e o eleitor ou a eleitora, bem como a população em geral, fica em eterna dúvida.
Enfim, com este modesto relato, mais uma vez, o PT espera ter contribuído ainda mais para (in)formar a população sobre a história são-sebastiãoense e provocar uma completa reflexão sobre a necessidade de se melhorar as gestões municipais neste Município.
Uma luta difícil - é verdade - mas de todos e de todas nós!  

>Produção: Partido dos Trabalhadores de São Sebastião
Contatos - Imeio:ptssal@bol.com.br - Blogue: ptssal95.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim
Data:16 de setembro (data da fundação do PT de São Sebastião) de 2014
Fonte: Jornal LEIA! e página da Justiça na internete

domingo, 19 de outubro de 2014

ELEIÇÕES2014-TSE CENSURA CAMPANHA PETISTA, POR JANIO DE FREITAS

Espaço Democrático

Jornal GGN – O Tribunal Superior Eleitoral tomou duas decisões que podem ser consideradas como censura. Proibiu a reprodução nos programas de propaganda eleitoral de reportagens e artigos de imprensa. E negou também a possibilidade de entrevistados darem apoio crítico às campanhas.
Censura - Por Janio de Freitas - Da Folha de S. Paulo
O TSE tomou duas decisões para aplicação imediata na propaganda eleitoral que caracterizam censura
A partir de uma apelação de Aécio Neves, o Tribunal Superior Eleitoral tomou duas decisões que caracterizam censura à liberdade de informação jornalística e à liberdade pessoal de expressão, mesmo que para expor fatos. É no mínimo duvidoso que o TSE disponha de poderes para impor as duas medidas, que se incluiriam em atribuições do Congresso e, até onde se pode saber fora dos doutos tribunais, opõem-se a princípios da Constituição.
O TSE tomou as duas decisões para aplicação imediata nos programas de propaganda eleitoral do segundo turno. Portanto, além do mais, muda as regras de um processo em curso, já em seus últimos dias.
Uma das restrições proíbe a reprodução, nos programas de propaganda eleitoral, de reportagens e artigos de imprensa. Ainda que se destine a restringir o conteúdo e a forma da propaganda, a proibição incide sobre a divulgação dos artigos e reportagens. Logo, restringe a liberdade de imprensa com antecedência. O que caracteriza censura prévia.
O TSE criou a medida repressora ao considerar queixa de Aécio Neves contra a exibição, na propaganda de Dilma Rousseff, de um recorte de jornal sobre demissões de jornalistas em Minas, atribuídas a pressões do então governador e negadas pelo hoje candidato. O relato dessas demissões, pelos próprios atingidos, está no documentário "Liberdade, Essa Palavra", de Marcelo Baêta Chaves.
Prevalece o descritério. A campanha de Aécio Neves, no primeiro turno, consistiu no esforço de comprometer Dilma Rousseff com a corrupção alegadamente confessada pelo corrupto da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Sem nenhuma prova das acusações feitas em troca de impunidade. O TSE, porém, não achou necessidade de agir contra o uso de acusações tão graves, mas sem provas.
Agora mesmo sai desse processo (misto de judicial e eleitoral) a acusação de que o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, morto há sete meses, foi comprado por Paulo Roberto Costa para inviabilizar uma CPI da Petrobras em 2009. Prova? Até agora, nenhuma.
Sem evidências fortes, é difícil admitir que Sérgio Guerra, deputado e senador de alta reputação, se deixasse seduzir para a baixeza. A CPI não era desejada nem pela oposição, que a requereu, nem pelo governo Lula. Foi enrolada até que o PSDB a abandonou, acusando a farsa de que ele era coautor. O problema da inacabável refinaria pernambucana Abreu Lima incomodaria as empreiteiras. E todos, na CPI, já pensavam nas eleições e nas doações para as campanhas. Mas a acusação está aí. Sem parecer ao TSE que explorá-la é mais um excesso incompatível com eleições presidenciais.
A outra medida repressora do TSE equipara-se em tudo à anterior. Proíbe a exibição de entrevistados em apoio a afirmações críticas feitas pela campanha. Nada convém mais a uma crítica do que a fundamentação com fatos ou com manifestações pessoais. O TSE não a quer. Talvez pela possibilidade de captação de declarações inautênticas. O conveniente, no caso, não seria a proibição indiscriminada, mas a contenção do abuso --o que conviria também à moda "jornalística" de sair selecionando declarações nas ruas a pretexto de "interatividade".
Nesse segundo caso, o TSE proíbe que cidadãos usufruam da liberdade de expressar suas queixas, suas aspirações e, pode ser, sua adesão eleitoral. Ou seja, ao cidadão fica proibido mostrar que é cidadão.
http://jornalggn.com.br/noticia/tse-censura-campanha-petista-por-janio-de-freitas

sábado, 18 de outubro de 2014

eleições2014-AS RAZÕES DA ELEIÇÃO DE UM CONGRESSO CONSERVADOR



O Congresso eleito em 5 de outubro de 2014, apesar de renovado em 36,39% na Câmara e em 81,48% em relação às vagas em disputa no Senado, será um dos mais conservadores desde a redemocratização, em 1985. As razões são muitas e variadas.

Os custos de campanha, por exemplo, foram determinantes para a redução da bancada identificada com os trabalhadores e com os movimentos sociais e o crescimento das forças vinculadas ao mercado e ao setor empresarial, inclusive no ramo do agronegócio.

As coligações entre partidos sem identidade programática, igualmente, resultaram em prejuízo aos partidos à esquerda do espectro político, especialmente o PT, que perdeu importantes quadros, entre os quais merece destaque o senador Eduardo Suplicy.

A campanha moralista de parte da classe média e da grande imprensa, que atribui todas as mazelas do país a um suposto aumento da corrupção, combinada com a ausência de resposta do PT e do governo contra essa onda de denúncias infundadas, também teve reflexos na redução dos partidos que dão sustentação ao governo Dilma.

Poucos governos, como os do PT, contribuíram tanto para o combate à corrupção: Portal da Transparência, lei da compra de votos, lei da ficha limpa, lei geral de acesso à informação, lei de conflitos de interesse, lei de responsabilização da pessoa jurídica, abertura do voto na apreciação de vetos e de cassação de mandatos foram aprovadas nos últimos doze anos. Mas a falta de divulgação dessas realizações, entre outras questões, abriu caminho para uma campanha difamatória contra os partidos da base.

As cruzadas de caráter homofóbico, reativas às pautas LGBT, combinadas com a campanha das forças conservadoras pela redução da maioridade penal, igualmente, proporcionaram votações estratosféricas para os líderes desses movimentos, como o pastor Feliciano (PSC-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Fraga (DEM-DF), Major Rocha (PSDB-AC), entre muitos outros.

Do ponto de vista da condução do processo legislativo, mesmo com a diminuição da bancada dos três grandes partidos no Senado e do PT e do PMDB na Câmara, não houve mudança de posição: o PT permanece com a primeira bancada da Câmara e a segunda do Senado, o PMDB com a primeira no Senado e a segunda da Câmara e o PSDB em terceiro lugar nas duas Casas do Congresso.

Em resumo, foram os custos de campanha, as coligações sem lógica ideológica e/ou programáticas, os motes moralistas dos meios de comunicação e da classe média, as cruzadas religiosas, especialmente contra a emancipação das mulheres e dos movimentos LGBT, e os programas de rádio e televisão com caráter policialesco, com ênfase na redução da maioridade penal, que levaram a uma onda de conservadorismo que resultou na eleição de um dos Congressos mais atrasados do período pós-redemocratização.

A propalada renovação nas duas Casas, entretanto, foi apenas no aspecto formal. Na verdade, o que houve foi uma circulação no poder, com o retorno de ex-agentes públicos, seja no Parlamento, seja no Poder Executivo. Os “novos” ou sem experiência política anterior ou são parentes de políticos tradicionais, ou são celebridades, pastores evangélicos, policiais contrários aos direitos humanos dos infratores, endinheirados ou apresentadores de programas de rádio e TV.

O novo Congresso, portanto, tem muito pouco de novo. Os trabalhadores e os defensores dos direitos humanos, além do apoio das bancadas comprometidas com suas causas, vão precisar muito da pressão da sociedade e do apoio do governo para evitar retrocesso em suas conquistas históricas, e para isso é preciso reeleger a presidenta Dilma. Se depender apenas do novo Congresso, a perspectiva de reformas reclamadas nas ruas em junho de 2013 não é das melhores.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
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