2ºErma-2023 - ARRECADAÇÃO BRUTA TOTAL EM CADA MUNICÍPIO

A tabela informa a renda pércapita em cada município, ossibilitando debates sobre o quê alguém pode fazer em cada um deles, com o total da bruta arrecadação, em 2022.

Com tantos dinheiros ou com esses montantes poderíamos fazer o quê para melhorar a qualidade de vida da população de cada município. município.

Município	Censo-2022	Arrecadação	Por habitante
Arapiraca	235.085	973.511.799,90	4.141,11
Belém	4.589	47.222.929,16	10.290,46
Campo Grande	8.138	DCA-não-2022 38.238.182,79	? 4.698,72
Coité do Nóia	10.791	63.128.164,28	5.850,06
Craíbas	25.330	151.996.856,12	6.600,67
Estrela de Alagoas	15.322	78.748.249,81	5.139,55
Feira Grande	22.701	134.309.500,23	5.916,46
Girau do Ponciano	35.899	239.078.874,40	6.65976
Igaci	23.996	158.941.104,10	6.623,65
Jaramataia	4.992	54.825.839,26	10.982,74
Junqueiro	23.902	166.520.168,49	6.96679
Lagoa da Canoa	18.480	107.021.069,14	5.791,18
Limoeiro de Anadia	24.698	154.527.592,78	6.256,68
Olho d’Água Grande	4.333	DCA-não-2022 DCA-não-2021	? ?
Palmeira dos Índios	68.534	433.363.775,84	6.323,34
São Brás	6.463	61.583.328,40	9.528,60
São Sebastião	31.788	167.732.133,91	5.276,59
Tanque d’Arca	5.746	56.973.604,84	9.915,35
Taquarana	19.004	130.195.920,77	6.850,97
Traipu	23.486	159.209.360,89	6.778,90

  Segundo o Censo-2022, a população alagoana diminuiu em 69 municípios e aumentou em 33 deles. Em percentuais variados num caso ou noutro. Juntos, os 20 municípios têm 613.277 habitantes, sendo que cada um deles tem a quantidade informada na tabela acima.

A matéria completa pode ser lida e impressa no seguinte endereço virtual: https://onguedeolho.blogspot.com/2023/07/resultado-final-do-censo-de-2022-nessa.html.

Constantemente se fala que pagamos muitos tributos e ao mesmo tempo se diz que a arrecadação municipal caiu e os municípios estariam quebrados.

Aliás, nota-se que se gasta até o dinheiro municipal, que dizem faltar, para mentir e espalhar a mesma. 

Quantas vezes se ouvem ou se lê um o “FPM caiu”? Mas quantas vezes se ouvem ou se lê a prestação de contas de cada gestão? 

Para piorar, até a oposição eleitoral silencia a respeito disso? Por quê?

Por isso não se diz os valores arrecadados de cada tributo, fundo, convênio etc. e menos ainda o montante da arrecadação municipal em cada ano. Na grande maioria dos municípios as ações ou as omissões de intransparência são a regra.

Como detalhe: sequer a oposição eleitoral informa a população sobre a arrecadação e o que foi feito com os dinheiros. Essa omissão poderá caracterizar algum tipo de improbidade administrativa ou legislativa. Tamanha omissão será por quê?

No entanto, cita-se sempre o percentual, mas não o valor e o montante, do “FPM” (Fundo de Participação do Município). E se omitem ou se silenciam sobre todos os demais valores. Sejam eles de fundos jurídico-contábeis, tributos diversos, bem como compensações financeiras, os royalties, ou convênios. Por que será?

No âmbito da RMA (Região Metropolitana do Agreste), conforme tabela acima você leitora ou leitor pôde ler o nome do município e sua arrecadação bruta total, a quantidade de habitantes de cada um deles e quanto tocaria do montante arrecadado para cada pessoa do Agreste, conforme a coluna “por habitante” na tabela.

Então, em Arapiraca, cada pessoa receberia: R$4.141,11, por ano; em Jaramataia: R$10.982,74; em Tanque d’Arca: R$9.915,35; em Craíbas: R$6.6000,67.

Em Campo Grande e em Olho d’Água Grande não dá para saber, pois as más administrações deles não entregaram a respectiva DCA (Declaração de Contas Anual) à Secretaria do Tesouro Nacional e a respectiva Câmara Municipal não cumpre a sua atribuição, que é fiscalizar a gestão municipal.

Aparentemente, o TCEAL (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) não tem analisado essas irregularidades, quando emite o seu parecer prévio nas contas do governo ou quando julga as contas da gestão.

Percebe-se que a legislação de transparência, administrativa ou legislativa, não é considerada pela gestão, pelo legislativo e até pelo próprio TCEAL, que seria uma das instituições fiscalizadoras.

Compare quanto cada pessoa de Jirau do Ponciano ou de São Sebastião recebe por ano. Pode comparar também quanto recebe cada belenense e quanto cada campo-grandense receberia em 2022, se houvesse a divisão da arrecadação por cada habitante e a transparência da respectiva gestão.

A quantidade de habitantes da RMA gera cerca de 102.213 famílias.

Assim, considere o valor pércapita de seu município e calcule. Perceba quanto a família da sua casa receberia, anualmente, se o dinheiro igual e corretamente chegasse à cada família e às próprias pessoas.

Por exemplos: São Sebastião tem cerca de 5.298 famílias. Portanto, em média, cada família poderia receber R$31.659,52, por ano. 

Se houvesse - é claro - a igual e a correta divisão dos dinheiros municipais. 

Outro, Jaramataia, tem cerca de 832 famílias. Assim, cada uma delas receberia: R$65.896,44, por ano, se houvesse a mencionada divisão.

Então, no seu município cada família receberia quanto?

Sabemos que é muito duro e muito perigoso fazer o controle social sobre cada gestão municipal ou legislativa.

Percebe-se o grande silêncio sobre o controle social. Apesar de haver muitas e constantes reclamações sobre as intransparências existentes.

Inclusive, não se consegue receber uma cópia das leis orçamentárias: PPA, LDO, LOA, LCA etc., para debatê-las publicamente e divulgar as informações à população em geral. 

Considerando-se os altos montantes postos nos respectivos projetos, como melhor os dividiríamos para melhor atender com igualdade a população de cada Município?

Sabemos que cada vereador ou vereadora tem uma cópia das leis orçamentárias e aprovou o respectivo projeto, sem emenda alguma. Numa espécie de "Aprovei de qualquer jeito, pois não tive tempo de lê", teria dito um parlamentar mesmo da oposição eleitoral, em um município sertanejo.

Mas... Se eles ou elas não quiserem fornecer as cópias, algo comum, com o uso de diversos subterfúgios, procure a cópia na Secretaria ou na Presidência da Câmara ou na Secretaria Municipal de Finanças. 

Se a Câmara ou @ Secretári@ de Finanças não entregar as cópias, elabore um ofício e o protocolize na Promotoria de Justiça da Comarca, que o promotor ou a promotora requisitará as solicitadas cópias e as lhe entregará, como já foi feito em diversas situações.

Até porque, se “de verdade”, alguém quiser melhorar as condições de vida das pessoas em cada município, precisará desenvolver as muitas ações do velho controle social. Tão falado e tão deixado de lado, efetivamente.   

Leia também em - https://ptssal.blogspot.com/2023/08/rma-2022-cosip-e-seus-dinheiros-em-cada.html - sobre os montantes cobrados da Cosip nos municípios.

Para refletir: ‘Qualquer candidatura ao executivo, prefeito, ou ao legislativo, vereador, só mereceria o votar de alguém, se bem antes da eleição a candidatura tivesse, efetivamente, participado de ações de controle social no próprio município.

Ou até mesmo em outro município, onde os fatos e as ações político-administrativos, inclusive os diversos gastos dos dinheiros, realmente acontecem.’

Mais ou menos isto teria sido dito em um “curso para conselheiros municipais”.  

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal)
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal
Data: 18 de maio (Dia do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual das Infâncias ou das Adolescências) de 2023