E Presidente da Assembleia
Legislativa de Alagoas.
Durante toda a história do Tribunal de Contas Estadual nenhum Procurador de Contas, que é concursado, foi escolhido Conselheiro, que é um cargo de indicação política.
Mas a história poderá ser alterada, a
depender da mobilização da sociedade.
O Procurador de Contas, Gustavo
Henrique Albuquerque Santos, enfrenta o deputado estadual e presidente da
Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fernando Toledo (PSDB).
A vaga existente no TCE é de um Procurador
de Contas, sendo a indicação do governador Teotônio Brandão Vilela Filho. Mas o
deputado Fernando Toledo entrou com um processo no Supremo Tribunal Federal
(STF) para ficar com a vaga, já que a maioria da ALE o indicou também.
Analisando o processo, recentemente,
o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, subscreveu
parecer do Ministério Público Federal informando que a vaga do é Procurador de
Contas.
Agora o processo aguarda o julgamento
do STF, sendo relator o ministro do judiciário Ricardo Lewandowski.
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Redação: Paulo Bomfim e Mateus Bomfim
Data: 05-03-2014
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