Continuação - Dando continuidade às conversas sobre os avanços em
CSM (Controle Social Municipal), como já tratado na matéria anterior – que pode
ser lida e também impressa em PARTIDO DOS
TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: Lagoa
da Canoa
2023 – AVANÇAMOS NO CONTROLE SOCIAL (ptssal.blogspot.com) - este Foccomal (Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas)
passa a dialogar sobre o OMG (Orçamento Municipal Geral) ou LOA (Lei
Orçamentária Anual) do Município Arapiraca para o exercício
de 2024.
Improbidades
e outras irregularidades - Frisa-se que a prática de
improbidade administrativa - e outras irregularidades - pela CMA (Câmara
Municipal de Arapiraca), fizeram atrasar, desde 15-09-2023, os estudos e os debates
sobre o então pLOA projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2024 ou o OPC (“Orçamento
Participativo Cidadão”) daquele município desta Região Metropolitana do Agreste,
que contava com 235 mil e 085 habitantes, quando da realização do Censo de 2022.
Transparência
ativa inexistente - A obrigação
de a CMA praticar a transparência ativa não é cumprida, resultando em
ilegalidades, e mesmo a transparência passiva, posto essa só ter acontecido após
requerimentos e diversas idas à mesma, no ano passado e já esse ano, inclusive
com ameaças de representações aos ministérios públicos Estadual (4ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Arapiraca) e de Contas [5ªPC (5ª Promotoria de Contas),
que abrange o VIGRF (VI Grupo Regional de Fiscalização), no âmbito do TCE
(Tribunal de Contas Estadual)].
Atente-se que na competência fiscalizatória
desse VIGRF estão, além de Arapiraca, ainda
as administrações municipais e câmaras municipais de Campo Grande, Coité do
Noia, Feira Grande, Igreja Nova, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Olho
D’Água Grande, Porto Real do Colégio, São Brás, São Sebastião e Taquarana.
Silenciamento
reinante há – De logo, cabe registrar para
reflexão de providências, o reinante silenciamento praticados por diversas lideranças
sociais, partidos políticos, ongues, vereadores ou vereadora, grêmios,
associações ou federações comunitárias, igrejas e – acreditemos – pré-candidaturas
à próxima eleição, oscips e, como bem lembrado na 1ªAtividade do 3ºErma, por grande
parte da imprensa etc..
Silenciamentos, não por acaso do já gravíssimo descaso.
São também esconderijos do mau legislar. Mas, por significativos, causam e
permitem a continuação das injustiças em geral e, mais especificamente, das injustiças
orçamentárias e graves ofensas às dignidades
humanas, em especial a quem mais precisa da proteção social municipal.
Que o digam as infâncias, as adolescências, as velhices,
as mulheres, as pessoas doentas as pessoas com deficiência etc..
Não se sabe se a prestação de contas municipal, inclusive a da própria CMA, de 2023, já está naquele
Poder Legislativo…
Injustiças
orçamentárias - Mas, enquanto se aguarda a remessa
do documento resumo (da prestação de contas das administrações, municipal e da
própria CMA) Balanço Municipal à CMA, questionemos as injustiças
praticadas na construção do OMG ou na Lei
Municipal Orçamentária Anual para 2024, nº3.647, de dezembro de 2023, já em pleno
cumprimento ou “execução orçamentária”.
Dinheiros - Citemos exemplos: o OMG para 2024 é de “Um bilhão,
quatrocentos e trinta e nove milhões, setecentos e quatro mil, quatrocentos e
cinquenta e seis reais e oitenta centavos” ou R$1.439.704.456,80.
Dinheiros dos tributos que todos, todas e todes nós
pagamos, muitas vezes, sem perceber que os pagamos e que eles deveriam ser, sim,
para melhorar as condições de vida do conjunto da população.
Comparações - No entanto, os dinheiros para a Secretaria Municipal
de Políticas para a Mulher e Direitos Humanos somam míseros “Novecentos e
quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito e oitenta centavos” ou R$944.428,80 ou apenas 0,065% do OMG.
Não é por outra ação do mau legislar que todas ou ao
menos centenas de milhares de mulheres se sente desprezadas e em sofrimentos
contínuos.
Como as mulheres, os desprezos e os sofrimentos de
forma grave atingem também todas ou ao menos centenas de milhares de juventudes.
Reflita sobre o que elas – sem futuros juventudes -
recebem do OMG: “Oito milhões, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e
setenta e três reais e sessenta centavos” ou R$8.769.573,60 ou 0,61%.
Para se verificar o baixo grau de gastos com todas
as mulheres necessitadas e com todas as juventudes carentes é só se comparar
com o alto grau ou o percentual dos gastos de 18 vereadores e de uma vereadora,
19 parlamentares municipais: “Vinte e seis milhões, quarenta mil e seiscentos e
sessenta e seis reais ou R$26.040.666,00 ou 1,81%.
Por conseguinte, se bem refletirmos, vamos absorver
que todas as juventudes e todas as mulheres em vulnerabilidades sociais,
juntas, “consomem” apenas 37,29% de
o que consomem 19 parlamentares.
O porquê disto leva um poeta, de São Sebastião, a
dizer que se “observássemos os gastos municipais “nos seios das injustiças perceberíamos
que uns poucos estão bem buchudos e milhares estão bem tanquinhos”.
Bom...
Agora as lutas cabem a você fazê-las publicamente,
levantando essa lepra social.
Enfim, algo está errado nesse legislar.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em
Alagoas (Foccomal)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue:
fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo
Bomfim – integrante do Foccomal
Fontes: Lei orçamentária de Arapiraca, Alagoas, de
2024
Data: 02-03-2024
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