Lagoa da Canoa 2023 – AVANÇAMOS NO CONTROLE SOCIAL

PT fez acontecer um ótimo avanço no controle social no Município Lagoa da Canoa, terra bastante focada, inclusive duas de suas diversas personalidades, pelo Foccomal (Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas) - ver: INACABADAS OBRAS EDUCACIONAIS II: Lagoa da Canoa - https://fcopal.blogspot.com/2019/05/inacabadas-obras-educacionais-ii.html. 

 

Infelizmente, até ontem, 29-01-2024, só os PTs dos municípios São Sebastião e Piranhas haviam conseguido determinadas cópias, apesar de pedidas ao todos eles, quando da realização das atividades do 2ºErma, na Uneal, Campus Arapiraca.

 

Em São Sebastião, no Agreste alagoano, o acesso foi à legislação de todo o Ciclo Orçamentário (ou de Planejamento), quando, através do Gabinete do Vereador Vando Canabrava, do PSD, o PT teve acesso e recebeu cópias das leis orçamentárias do PPA (Plano Plurianual de Ação), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), em 2024.

Em 2023 recebeu também as mencionadas cópias, referentes ao ano passado, bem como as de LMCA (Lei Municipal de Crédito Adicional), Suplementar ou Especial, do mencionado ano 2023.

Não houve nenhuma LMCAE (Lei Municipal de Crédito Adicional Extraordinário), em 2023.

Em Piranhas, no Alto Sertão alagoano, o PT teve acesso apenas à LDO, em 2023.

Nesse 29 de janeiro de 2024, a Presidenta do PT do Município Lagoa da Canoa, Liz Diana, teve acesso às cópias das seguintes leis: do PPA de 2022-2025, Lei Municipal nº688, de setembro de 2021; da LDO de 2023, Lei Municipal nº716, de julho de 2022; e da LOA de 2023, Lei Municipal nº721, de outubro de 2022.

O QDD (Quadro de Detalhamento da Despesa), obrigatória e importantíssima parte do Orçamento Municipal, quase sempre silenciada por gestores(as) e vereadoras e vereadores, que permite perceber como a Administração Municipal e a própria Câmara Municipal pretendem gastar os dinheiros municipais.

Por exemplo, a Câmara Municipal disse que ia gastar um OI de R$505.427,00, em “Serviços de Terceiros”. Podendo o OF ser de R$707.597,80, quando acrescentado ao OI o valor do respectivo CA.

Goste-se ou não, eis uma estranhaíssima injustiça!

Para piorar, logo de quem tem o dever funcional de combater o empobrecimento e o sofrimento da população?

Ora, como bem gastar tantos dinheiros, quando já se gastam R$216.442,80, com as contratações “[...] por Tempo Determinado”?

Enfim, somam R$924.040,60, a simbiose de contratações e de serviços de terceiros. Convenhamos: são muitos serviços!

E se juntarem-se a estes os R$1.187.219,60 de “Vencimentos” e de “Vantagens Fixas”, tem-se serviços camarais caríssimos de cerca de R$ 2.111.260,20.

Por conseguinte, uma pergunta chatíssima que nos chegou. Ei-la em resumo: “Pode a Câmara gastar mais em serviços de terceiros, contratações e vencimentos que a manutenção da Secretaria de Saúde?”

Bem...

Poder, até que pode.

Mas que é muito estranho...

É!

Necessário, então, verificar-se se realmente os propósitos orçamentários e as finalidades dos gastos legislativos foram efetivados, quando se fizer a comparação com a prestação de contas municipal, inclusive da própria Câmara.

No entanto, mesmo já havendo passado o exercício e a LDO e a LOA, e o QDD, não mais existindo, é importante ter acesso às referidas leis, se houver o estudo e a aprendizagem como objetivo da população e das lideranças dos diversos segmentos sociais.

Por exemplo, a proposta era o Município Lagoa da Canoa arrecadar em 2023, de CIO (Crédito Inicial Orçamentário): “R$107.205.346,00 (Cento e Sete Milhões e Duzentos e Cinco Mil e Trezentos e Quarenta e Seis Reais)”.

Se acrescentado ao CIO inicialmente fixado o respectivo CA (Crédito Adicional), a arrecadação total pôde ter sido de R$150.087.484,40.

Arrecadou o exato montante ou mais ou menos?

A “Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres” teve um OI (Orçamento Inicial (ou dotação) de R$51.538,00.

Se acrescentado ao OI o CA respectivo, o OF (Orçamento Final) da referida Secretaria teria passado para R$72.153,20.

Qual foi realmente o valor gasto ou investido em “Políticas para Mulheres”?

Aliás, a questão da Cosip lá no Canoa tem sido problema, como em outros municípios também - https://fcopal.blogspot.com/2022/06/cosip-1-por-que-seu-alto-valor-sua.html  

No entanto, se as leis foram corretamente cumpridas, só a real implementação do controle social, com uma efetiva e comprometida análise da prestação de contas municipal poderão responder.

Essa prestação de contas vai em 1º à Câmara Municipal, e, em 2º, ao TCE (Tribunal de Contas Estadual). Também aguardemos a mesma.

Então, parabéns Presidenta petista.

Vamos aguardar que a mencionada prestação de contas de 2023 e as mencionadas leis de 2024 venham a público, podendo a prefeita Tainá Corrêa fazer a diferença.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal)
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Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccomal
Fontes: Leis orçamentárias de Lagoa da Canoa de 2023
Data: 30-01-2024