Na 1ª parte dessa matéria, que você pode ler e imprimir em
http://ptssal.blogspot.com/2021/09/banheiros-municipais-1-parte.html, se fizeram
considerações históricas sobre a antiga e irresolvida “Questão Banheiros Municipais”.
Nesta 2ª parte, se tratará
de uma das duas situações colocadas ao debate pelo Prof. Ismael e pelo vereador
popular Manoel Avelino, proporcionando a possibilidade de reflexão da população
e de encontrar possíveis soluções.
Ei-la: “Tem coisa
que não da para entender a praça NÃO tem banheiro público e os eventos não
trazem banheiros químicos”.
Bem... “[...] os eventos
não trazem banheiros químicos”.
Eis uma verdade. No entanto, a
própria administração municipal deveria disponibilizar os banheiros químicos,
pois é um irresolvido problema seu, há boas décadas.
Aliás, os banheiros químicos
poderiam ser usados até mesmo no dia da feira, nos sábados, agora depois do plebiscito
da mudança dela.
O “[...] NÃO tem
banheiro público [...]” decorre do incompromisso da
administração e do mau atuar da Câmara Municipal.
O não ter banheiros municipais
não é por faltar dinheiros. Aliás, os dinheiros têm aumentando. O FPM desse 1º
decênio de setembro, por exemplo, subiu 104,58%, segundo a CNM (Confederação Nacional de
Municípios) - http://ptssal.blogspot.com/2021/09/cento-e-quatro-por-cento-e-o-alto.html.
A falta de banheiros decorre
do descompromisso da administração para com o povo são-sebastiãoense e da sua
absurda falta de planejamento, que os próprios documentos municipais informam.
Por exemplo, em leis
orçamentárias anuais já verificadas, o prefeito Zé Pacheco, não alocou dotação
orçamentária para tal demanda municipal.
Traduzindo o contabilês, o
Prefeito não incluiu no orçamento municipal dinheiros para a completa
construção dos banheiros. Inclusive na LOA de 2021 não há dinheiros para a
construção deles.
Mas vereadoras e vereadores - e
mesmo diversas entidades que atuam neste Município - também têm
responsabilidades pelo descaso?
Sim, têm!
Por quê?
Porque parlamentares ou
entidades poderiam ter feito alguma emenda legislativo-parlamentar ou legislativo-popular
ao projeto da LOA de 2021, incluindo dinheiros para a construção dos
necessários banheiros e, depois, fiscalizando a construção dos mesmos.
Simples assim!
Então, para 2021, ainda há
algo a fazer?
Sim!
Mas... A essa altura aonde
buscar dinheiros para construir os banheiros?
No próprio orçamento municipal
de 2021.
No orçamento municipal de 2021
tem dinheiros para um agora desnecessário “Terminal Rodoviário”. Daí viriam R$310 mil e R$800
reais, da Secretaria de Viação e Obras, que acrescidos de R$524 mil, R$998
reais e R$0,60 centavos, vindos de um “Complexo Nutricional” (ou ele
já foi construído? Aliás, a Casa da Sopa simiu!), da Secretaria de Assistência
Social, somariam R$835.798,60 para a construção de banheiros.
Em detalhe: assim, não precisará
nem usar os R$1.262.800,00, do dinheiro das casas
que ainda não foram feitas, apesar de tanta gente necessitar de uma delas.
Assim, poderão faltar usuários
e usuárias, mas decentes banheiros, não.
Portanto, uma Lei Municipal de
Crédito Adicional Especial e um rápido e bom projeto resolverão a
Questão Banheiros Municipais.
Após essa 2ª parte da exposição
sobre a “Questão
Banheiros Municipais”, na 3ª parte dessa matéria será tratada a 2ª situação colocada
pelo Ismael no mencionado grupo de uatizapi, pois ela também despertará
reflexões e mexerá com alguns sentimentos para o grave problema apontado.
Redação: Paulo Bomfim – Presidente do PT
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