Pior para determinados juízes, que também
atuando seletivamente e sob pressão, inclusive de outros colegas, geram disfarçadas
perseguições e caem no descrédito social.
O PSDB iniciou o procedimento
corruptivo com o grupo Consist: Consist Software, Consist Business e SWR
Informática. Mas só prenderam políticos do PT e livraram os do PSDB paulista.
Leia a matéria a seguir e reflita: “Operação
Custo Brasil foi antecipada por Moro, sem saída
Jornal GGN - Três semanas
exatas foi o tempo gasto pelo juiz federal substituto, Paulo Bueno de Azevedo,
da 6ª Vara de São Paulo, para decidir por 11 prisões preventivas, 14
pedidos de depoimentos e 40 buscas e apreensões. A agilidade no processo
0005854-75.2016.4.03.6181, que prendeu o ex-ministro Paulo
Bernardo, encontra explicação no também ágil, mas rigoroso trabalho
empregado pelo juiz Sergio Moro, na raiz da Lava Jato, antecipando condenações
futuras e não deixando espaços para outros tribunais atuarem, senão, como uma própria
extensão de sua mira.
Os mandados da Operação
Custo Brasil não foram resultados de um único despacho expedido por Bueno de
Azevedo. Iniciaram-se pelo menos dez meses antes, ainda nas mãos da Vara
Federal de Curitiba, passando pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até chegar à
primeira instância de São Paulo.
Nesse percurso, a
atuação antecipada de procuradores da República, de delegados da Polícia
Federal e do juiz Sérgio Moro foi determinante para o desfecho desta
quinta-feira (23).
Tudo começou com a
Operação Pixuleco II, deflagrada no dia 13 de agosto de 2015. Foi a 18ª fase da
Lava Jato, em continuidade às investigações contra o ex-ministro José Dirceu.
Naquele dia, o juiz da Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, determinou a
prisão de Alexandre Romano, ex-vereador de Americana (SP), apontado como o novo
operador de propinas do PT.
Na decisão que
determinava a prisão do ex-vereador, Moro trazia o leque de informações que a
sua equipe de delegados e procuradores tinha sobre o caso e, automaticamente, o
recorte feito pela Justiça do Paraná:
"Os mandados terão
por objeto a coleta de provas relativa à prática pelos investigados dos crimes
de corrupção e lavagem de dinheiro, além dos crimes antecedentes à lavagem de
dinheiro, especialmente o pagamento de propinas pelas empresas do Grupo Consist
(Consist Software, Consist Business e SWR Informática) a agentes públicos ou a
partidos políticos", decretou Moro, naquele mês.
Mas, o que se vê na
decisão de Sérgio Moro é que o recorte para os contratos do grupo Consist com
governos do PT ocorreu a partir de uma delação premiada e por restrição das
apurações anteriores dos delegados e procuradores da força-tarefa, nas fases
que antecederam, mirando em José Dirceu e outros quadros petistas.
No despacho, Moro
confirma que a Consist Software tinha "contratos com a Administração
Pública" que foram "utilizados para repasses de propinas a agentes
públicos e a partidos políticos". Nesta quinta-feira (23), o GGN mostrou que a mesma empresa
movimentou
milhões em contratos sem licitações com governos tucanos na cidade e no Estado
de São Paulo.
Mas os materiais de
prova só foram aprofundados no caso restrito junto ao Ministério do
Planejamento em governos do PT. O que motivou, além do próprio caminho traçado
pelos investigadores da Lava Jato, foi a delação premiada do lobista Milton
Pascowitch, que assumiu que uma de suas empresas, a Jamp, simulou contratos de
consultoria de R$ 15 milhões com a Consist e responsabilizou o ex-tesoureiro do
PT, João Vaccari Neto, como o destinatário do montante.
Parte dessa propina
teria sido paga ao ex-vereador Alexandre Romano e outra parte a Pascowitch. O
empresário está em prisão domiciliar desde que assinou o acordo com as
autoridades e entregou o recorte das irregularidades nos contratos em gestões
petistas.
Naquele instante, Sergio Moro
já adiantava a tese que dez meses depois produzia a Operação Custo Brasil. O
magistrado do Paraná disse, em sua decisão:
E junto a Milton Pascowitch, a
equipe de Moro conseguiu as provas que beneficiariam em redução da pena do
lobista: além da delação, o empresário forneceu comprovantes de notas fiscais
emitidas por empresas, algumas com relação direta com o segundo lobista
Alexandre Romano, junto ao Grupo Consist.
Desde aquele momento,
independentemente dos rumos à frente que o desmembramento das ações causariam,
Sergio Moro já produzia provas contra as gestões do PT, que não poderiam ser
desfeitas ou ignoradas por qualquer tribunal que assumisse o caso.
Outras constatações
comprovam que o magistrado do Paraná sabia que poderia perder o comando deste
caso, trabalhando para o avanço dessas provas antecipadamente.
Entre elas, a referência
a um Ministério de governo e ao escritório de advocacia Guilherme Gonçalves
& Sacha Reck, que atuou na área eleitoral da senadora Gleisi Hoffmann. Os
delegados destrincharam todos os pagamentos feitos pela Consist Software naquele
recorte delimitado.
E encontraram que o escritório
que poderia ter envolvimento com políticos do PT recebeu R$ 4.649.166,75 entre
2010 e 2013, R$ 1.201.394,11 entre 2013 e 2014 e R$ 423.291,46 no ano de
2012.
Buscando o zelo de sua
investigação, Moro afirmou que o escritório de advocacia não tinha
"qualquer imunidade ou proteção legal quando há indícios de que o próprio
advogado envolveu-se na prática de crimes". "Não está claro que os
dirigentes desses escritórios participaram
conscientemente da fraude ou
de crimes supostamente perpetrados pela Consist e por
Alexandre Romano, mas a busca
é necessária para esclarecer a causa desses pagamentos e o destino desses
valores", disse, protegendo o andamento da coleta de provas.
Curiosamente, menos de sete
dias depois da produção de indícios suficientes, somente então a PF revela que
"acredita ter identificado o caminho de dinheiro supostamente ilícito até
a senadora Gleisi Hoffmann". Os investigadores sabiam que, a partir
daquele momento, o caso saía das mãos de Sergio Moro. Mas o trabalho já estava
concluído:
Concluindo toda a exposição de
provas, ao grupo do Paraná, não restou outra saída, se não a remessa dos autos
ao Supremo Tribunal Federal (STF), por envolver a senadora com foro
privilegiado.
Ainda assim, em última tentativa
de segurar o caso, Moro afirmou que "a referida Senadora é, aparentemente,
apenas uma das beneficiárias" da propina "a dezenas de outras
pessoas" e que, "se assim for este o entendimento do Egrégio Supremo
Tribunal Federal, o processo seja desmembrado, possibilitando a continuidade da
investigação e da persecução, perante este Juízo, dos investigados destituídos
de foro privilegiado.
A partir daí, o percurso do
processo já estava desenhado. Chegando ao Supremo, a Procuradoria-Geral da
República chegou a apresentar denúncia contra o ex-vereador Alexandre Romano,
apontado como lobista do caso.
Na resposta
do plenário do STF, contudo, uma novidade: a Corte aceitou desmembrar o
inquérito, mantendo os trechos que investigavam a senadora petista no STF. Mas
o restante não permaneceria com Sergio Moro. Foi remetido à Justiça Federal de
São Paulo.
Se, por um lado, a
decisão foi festejada pelo meio jurídico que criticava a concentração de poder
de Moro sobre as investigações e as restrições a interesses específicos, por
outro, nesta quinta-feira (23), constatou-se que o poder não foi de todo
retirado do magistrado do Paraná.
Isso porque, lado a
lado, as decisões de Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo, e
de Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, foram meras reproduções. A Operação
Custo Brasil não trouxe surpresas em relação à 18ª fase da Lava Jato. Dentro das
limitações que detinha, o juiz de São Paulo tentou
garantir direito de defesa, modificando, por exemplo, a condução coercitiva
em depoimento voluntário. Mas quando a força-tarefa de Moro não deixou espaços
para o grupo paulista, com os materiais de provas já concluídos, o resultado
foi dar sequência ao que estrategicamente construiu o magistrado do Paraná
quase um ano atrás.
A opção que ainda detém
Paulo Bueno de Azevedo, longe dos direcionamentos de Curitiba, é outra:
expandir as investigações sobre as irregularidades da Consist Software, para
além do nível federal e para além do eixo 2003-2014.
Arquivo
>Jornalista Patricia
Faermann
http://jornalggn.com.br/noticia/operacao-custo-brasil-foi-antecipada-por-moro-nao-havia-saida
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