Partido dos Trabalhadores

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segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

SãoSebastião2015-POR QUE AS AULAS AINDA NÃO FORAM INICIADAS?

  Seria para não gastar os dinheiros municipais com os pagamentos dos salários dos “servidores contratados”?
Aliás, nessa tal de “contratação” existem ao menos 4 irregularidades fortemente prejudiciais e enganadoras ao trabalhador municipal. Ele é contratado irregularmente, perdendo vários de seus direitos trabalhistas. Quando for demitido, somente tem direito ao valor do FGTS e mesmo assim sem os 40% da multa rescisória. E mais! Para receber esse direito de sua condição de empregado em situação irregular precisa entrar na justiça do trabalho, já que a administração não o paga espontaneamente.
Sofre, então, outro prejuízo. Tem que pagar um advogado para poder receber o dinheiro do FGTS, que já é pouco. Mas sofre ainda uma redução, com as deduções das despesas dos valores de honorários advocatícios e das viagens a Penedo.
Como a administração não paga a Previdência Social, no futuro o trabalhador terá sérios problemas para aposentar-se ou mesmo nem conseguirá, pois não terá contribuição paga. Para piorar a situação, a administração cobra dele, empregado, o ISS (Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza), como se cada trabalhador fosse um profissional com a qualidade de autônomo, como um advogado, psicólogo, cabeleireiro, médico, contador, pedreiro, dentista etc., que realmente tem uma atividade de prestação de serviços.
Além dos prejuízos que impõe ao trabalhador. Existe a irregular cobrança que faz a arrecadação própria aumentar e muito. Considerando o histórico da arrecadação desse imposto municipal. Em 2013, a arrecadação do ISS somou: R$2.711.945,12. Em 2014, somou R$2.715.277,05. Esses valores podem ser alterados para mais ou para menos, quando a administração e a Câmara Municipal cumprirem a lei e colocarem a prestação de contas (PC) à disposição da população. Com o acesso à PC, você saberá quais os valores realmente cobrados. No entanto, o Tribunal de Contas Estadual não se manifesta sobre essa irregular cobrança.
Portanto, essa cobrança do ISS é ilegal, eis que o trabalhador municipal não é profissional autônomo. O empregado tem, então, direito à restituição do montante do valor do ISS irregularmente cobrado. Mas só o receberá se entrar com outro processo na justiça, pois a gestão não faz a restituição espontaneamente.
O não início do ano letivo no tempo correto acarreta ao alunado um imenso prejuízo. Os estudantes não aprendem adequadamente os conteúdos. Até mesmo o professorado fica prejudicado, pois não tem tempo de ministrar todo o conteúdo ou ensiná-lo de forma adequada. Assim, passa a ser considerado um profissional com trabalho deficiente.
No entanto, alunos da rede municipal, pais, mães e as entidades que os representam ficam em completo público silêncio. Todavia, existe alguma novidade nessa situação. Nos últimos dias muita gente tem reclamado sobre o não início das aulas no tempo correto. Naturalmente, as reclamações são feitas de forma praticamente privada. 
 A mãe de dois alunos, residente no povoado Belisca Pau, disse à reportagem que, inclusive, já foi orientada a procurar a Promotoria de Justiça, mas não o fez.  Ela até disse que: “eu tenho culpa, pois não tenho reclamado”, publicamente, é lógico. A reportagem a aconselhou a procurar também o Conselho Estadual de Educação e o Ministério da Educação, podendo fazer a sua reclamação pela internete.
Quando realizava a sua 1ª visita de 2015 a filiados e filiadas, e à população em geral, o Partido dos Trabalhadores ouviu essas reclamações nos povoados Terra Nova, Flexeiras, Banda de Lá e Belisca Pau, onde ouviu uma crítica bem mais forte.
As pessoas lembram que a administração também tem encerrado o ano letivo mais cedo. Eis outra ação que faz aumentar o prejuízo aos estudantes. Com certeza, a causa não é a falta de dinheiro para praticar um melhor sistema de escolarização, pois os dinheiros da merenda-escolar, do transporte-escolar, do PDDE, do Fundeb, do Salário-educação, do mais educação, do Eja, dentre outros recursos, sempre têm aumentado, como o PT e outras entidades têm divulgado a seus filiados e filiadas.

>Produção: Partido dos Trabalhadores de São Sebastião, Alagoas
Contato - Imeio: ptssal@bol.com.br - Blogue: ptssal.blogspot.com
Redação Paulo Bomfim – Secretário Municipal de Organização do PT-SS
Fonte: 1ª Visita do PT em 2015 a Filiados e Filiadas
Data: 16-2-2015 – Segunda de Carnaval

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