pLoa2025 - OOP (OFICINA ORÇAMENTÁRIA POPULAR) 2025 – parte 1

 Como está no relatório da 7ªAtividade do 3ºErma, no sábado, 26-10, iniciamos o debate sobre a construção do OPIP (Orçamento Participativo de Iniciativa Popular), que pode ser apresentado à Câmara Municipal por intermédio de EOIP (Emenda Orçamentária de Iniciativa Popular), que será analisada e votada por vereadores e por vereadoras, sendo aprovada ou não.

Se aprovada a EOIP, a mesma será incluída no pLOA e o respectivo autógrafo será enviada ao prefeito, para a sanção (assinatura-aprovação) dele ou veto (não-aprovação, total ou parcial).

De logo, frise-se que não é preciso alertar que a aprovação de qualquer EOIP ou alguma outra EIP (Emenda de Iniciativa Popular) dependerá de forte pressão de toda a população ou ao menos da comunidade envolvida com o objetivo da EOIP.

Em razão das nossas diversas dificuldades e mesmo do indireto impedimento de acesso ao oficial pLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual) para 2025 de cada município, que praticamente é escondido por prefeito ou por prefeita e por parlamentares, optou-se pelas análises dos orçamentos das secretarias municipais de: Agricultura (Semag), Esportes (Semes), Cultura (Semcult) e de Habitação (Semhab), com base no pLOA do Município São Sebastião 2024, atualmente em “execução”. Já que a emenda ou mesmo emendas podem ser feitas por itens ou por partes do pLOA.

Por que, com base no pLOA 2024?

Porque nem a administração do prefeito Zé Pacheco e nem a Câmara Municipal, via seus 9 vereadores e suas 4 vereadoras informam à população que o pLOA 2025 ali chegou e quando e quantos dinheiros têm para 2025.

Ressalta-se que 3 das secretarias mencionadas já existem: Semag, Semes e Semcult, na estrutura municipal.

Mas, apesar do enorme déficite habitacional existente, não existe uma Semhab. Há, inclusive, o Conjunto Habitacional 28 de Julho, já há muito ocupado, que há cerca de 3 décadas espera o seu término.

Assim, como importantíssimo detalhe, essa Semhab para ser contemplada com alguma DOI (Dotação Orçamentária Inicial) precisa ser criada. Daí, há a necessidade de a administração enviar à CM um pLMO para aprovação da pLMO (projeto de Lei Municipal Ordinária) pela CM, com a estruturação da referida secretaria.

E se a criação da Semhab não for votada e aprovada?

A consequência será que a população... na parte 2