GASTOS E SEUS MONTANTES QUANTO

 SOMARAM

Como todos e todas sabem, em São Sebastião, a prestação de contas de cada ano é silenciada e é escondida pela administração municipal e pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, que, reiteradamente, descumpre o artigo 33 da LOM (Lei Orgânica Municipal), que determina o seguinte:

São Sebastião, art. 33, § 1º: “As contas deverão ser apresentadas (pelo Prefeito à Câmara) até noventa dias do encerramento do exercício financeiro (30/03).” e § 3º: “Apresentadas as contas, o Presidente da Câmara as porá, pelo prazo de sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, na forma da Lei, publicando edital.” e § 4º: “Vencido o prazo do Parágrafo anterior, as contas e as questões levantadas serão enviadas ao Tribunal de Contas, para emissão de parecer prévio.”,

Isto não foi cumprido pela Mesa Diretora e em rosa mesmo em homenagem ao Outubro Rosa, que busca refletir sobre a prevenção, o tratamento e a posvenção no combate ao Câncer de Mama”.

Infelizmente, o TCE-AL (Tribunal de Conta do Estado de Alagoas), parece não fiscalizar essas irregularidades, dentre outras, quando julga essas contas de gestão.

Daí surgem questionamentos sobre as estranhezas de gastos municipais, por pessoas até mesmo ligadas à administração.

Foi o caso, quanto a dois gastos. Ei-los:

R$728.163,95, de “Outros Auxílios a Pessoas Físicas;

R$807.150,00, de “Auxílio Financeiro a Estudantes”.

Outros quatro gastos chamaram à atenção de pessoas das oposições eleitorais. São eles:

R$9.549.192,08, de “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”;

R$48.147.209,28, de “Locação de Mão-de-Obra”;

R$11.699.581,14, de “Contratação por Tempo Determinado”;

R$3.077.170,04, de Sentenças Judiciais.

Ante o silêncio de 9 vereadores e de 4 vereadoras, que têm a obrigação político-eleitoral e o dever funcional-parlamentar, mas não cumprem seus políticos e jurídicos deveres institucionais, só resta a quem questionou ou a alguma pessoa, em dimensão de cidadania ativa, por escrito, representar à Promotoria de Justiça e à Defensoria Pública Municipal e à Defensoria Pública Estadual, três órgãos de funções essenciais à justiça, que bem atuam nesta Comarca.

A representação cabe também ao Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas, em Maceió, e até mesmo ao TCE-AL, naquela nossa bonita capital.

Dessarte, há tempos, o PT, a Ongue e o Foccomal, e outras entidades, vêm alertando à população são-sebastiãoense e, em especial, a lideranças de diversos segmentos sociais para esta complexa situação político-legislativa-municipal.

Porém, infelizmente, novamente, o PT não pode nada dizer sobre tais gastos e o porquê deles, pois, como demais são-sebastiãoenses, não tem acesso à prestação de contas municipal, em razão do não cumprimento pelos dois poderes municipais da Constituição e da legislação, e das intransparências reinantes, na administração e no legislativo desta Terra da Renda de Bilros.

Para nossa reflexão: “Há homens (e mulheres) que são como velas: sacrificam-se, queimando-se para dar luz aos outros” – Padre Antônio Vieira.

>Produção: Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores São-sebastiãoenses
Contatos – Imeio: ptssal@bol.com.br – Blogue: ptssal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Presidente do PT-SS
Data: 15-10 (Dia da Professora e do Professor) de 2024