“Procuramos
adequar o Orçamento Municipal à realidade econômica de Piaçabuçu e mesmo do
Estado de Alagoas e do Brasil”, disse o vereador Gefson.
Segundo o
referido vereador, não existe nenhuma hipótese que sinalize um crescimento tão
grande na economia municipal. Assim o Prefeito não poderia ter superdimencionado
os valores orçamentados para depois usá-los que bem entender, sem nenhuma
consulta à Câmara Municipal.
Hoje, à
noite, a partir das 19:00 horas, na Câmara Municipal daquele Município da
região do Baixo São Francis, acontecerá mais um debate (o 3º) sobre o projeto
da Lei Orçamentária Anual (pLOA).
Abaixo você
pode ler o teor da mencionada Emenda Modificativa.
PARTIDO DOS TRABALHADORES EM PIAÇABUÇU
>PT<
Rua Joaquim Távora, 214, Centro, CEP 57.210-000, Piaçabuçu,
Alagoas
Contatos: (82) 9126-2368 (favor – Cirilo)
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA Nº GVGM-001-2014, QUE TEM POR OBJETIVO REDUZIR
O PERCENTUAL DO MONTANTE DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA 10% NO PLOA-2015
Justificativa – O projeto da Lei
Orçamentária Anual para 2015 (pLOA-2015) é um dos projetos mais importante que
a cada ano essa casa Legislativa aprecia, podendo rejeitá-lo ou aprová-lo.
Sempre o aprovou,
é verdade.
Em cada pLOA o
Poder Executivo sempre propõe a esta Câmara a aprovação de um determinado
percentual sobre os valores orçamentados para usar como crédito adicional
suplementar, durante a execução orçamentária no exercício que ainda virá, 2015.
Entendemos que
algum percentual para o crédito adicional suplementar deve ser aprovar sim,
pois assim permitir-se-á que o Poder Executivo tenha a possibilidade de tomar
decisões e ações administrativas de imediato e que tenham urgência, sem
quaisquer engessamentos.
No entanto,
entendemos que um crédito adicional suplementar no percentual de 60%, como
consignado no artigo 4º, inciso I, alíneas “a” a “c”, do pLOA-2015, é um
percentual absurdamente alto.
Poderíamos até dizer
que se o referido percentual for aprovado por esta Casa, nós – senhores vereadores
e vereadoras - estaremos praticando uma ação legislativa que poderá ser muita
bem apelidada e publicizada como: “Os vereadores e as vereadoras de Piaçabuçu deram
um ‘checão’ em branco para o Prefeito”, como tem dito não só a população, mas
até mesmo a imprensa em outros municípios e mesmo em determinados
Estados-membros da federação brasileira.
Se esse percentual
de 60% vier a ser aprovado por nós, sem uma grande redução, eu, vereador Gefson
Monteiro, diria que não demos um checão, mas vários checões para o senhor
Prefeito usar, sem qualquer consulta a esta Câmara, durante todo o ano de 2015.
Assim, entendemos
que o referido percentual para ser aprovada deve ser reduzido de 60% para 10%.
Eis o que a presente Emenda propõe e para o que pedimos a aprovação de todos os
nobres vereadores e vereadoras. Esses dez por cento não são pequeno valor,
frise-se, dão R$4.853.340,51 de suplementação, gerando o orçamento municipal de
mais de R$52 milhões de reais.
Um baita valor,
convenhamos!Mas... “E se este Município precisasse de mais suplementação?”, poderia alguém com bastante consciência política perguntar.
A resposta é fácil: basta o senhor Prefeito nos remeter um projeto de Lei de Crédito Adicional (pLCA).
Então, a redação do artigo 4º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, deve ser alterada para “[...] até o limite de 10% (dez por cento) [...]”, e não até 60%, como está no referido projeto.
Finalmente, este vereador informa - a seus pares - que esta Emenda Modificativa e o nela proposto foram debatidos com lideranças de diversos segmentos sociais no último dia 8 de novembro, quando, neste mesmo auditório, o Gabinete deste parlamentar esteve reunido para estudar e analisar o pLOA-2015, contanto com representantes de toda a população piaçabuçuense.
Piaçabuçu,
Alagoas, região do Baixo São Francisco, 8 de novembro de 2014
Gefson Monteiro de Albuquerque
Vereador do PT de Piaçabuçu
Imeio: gefsomal@hotmail.com
Fone (82)9621-7595
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