Como aconteceu em seu 1º mandato, já no início das sessões
legislativas dessa legislatura, o Gabinete do Vereador André Bomfim (PT)
continua a fornecer a quem possa se interessar cópia do Regimento Interno (RI)
da Câmara Municipal (CM) de São Sebastião.
Com a divulgação e o fornecimento à população de cópias do RI, André
Bomfim continua a pôr fim a uma das reivindicações da sociedade
são-sebastiãoense, que é ter acesso à legislação municipal.
Historicamente, o RI era escondido pelos vereadores, ao longo das
diversas legislaturas e sessões legislativas. A CM também não tem página na
internete e nem publica seus atos na página deste Município, que em verdade tem
um conteúdo meramente promocional e, portanto, irregular.
Ontem o mencionado vereador entregou cópias do RI da CM a diversas
entidades deste Município como associações, OS, partidos políticos, ongues,
sindicatos, oscips, igrejas, INGs, rádios etc., bem como a pessoas físicas que
manifestaram interesse em ter uma cópia desse importante documento, que muito
possibilita o acompanhamento do trabalho dos vereadores.
Como o RI é um dos documentos municipais a possibilitar que a
população possa fiscalizar os comportamentos e as atitudes dos vereadores e da vereadora,
bem como o próprio trabalho dos parlamentares nas legislaturas e nas sessões
legislativas, até o anterior mandato do vereador petista, ele era apenas mais
dos escondidos documentos municipais.
Você pode pedir a qualquer vereador ou mesmo à Câmara uma cópia do
RI da CM. Se não a receber, o que é muito comum nestas terras rendeiras, ou tiver
alguma outra dificuldade, pode procurar o Gabinete do vereador que a cópia será
fornecida, segundo ele informou à reportagem.
Produção: Secretaria de Formação Política do Partido dos
Trabalhadores de São Sebastião
Contatos - Imeio: ptssal@bol.com.br - Blogue: www.ptssal95.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim
Data: 19-03-2005
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