ESTADO ENVIOU QUANTO

 PARA CADA MUNICÍPIO

No ano de 2025?

A maioria dos municípios e praticamente todas as câmaras não informam à população. 

Daí os vários questionamentos...

Com a informação que o Estado Alagoas envia dinheiros para cada município, sempre há perguntas sobre quanto o Estado repassou ao ente municipal, pois a administração municipal e a câmara municipal não publicizam os montantes recebidos, sequer em seus portais de (in)transparências. 

Motivos por que uma das lutas desse ano junto aos ramos (MPF, MPE, MPC etc. do Ministério Público vai ser a necessária e a urgente exigência de atualização dos portais de transparência de municípios e de legislativos.  

Ler aqui: https://onguedeolho.blogspot.com/2026/01/fpm-do-1-decendio-de-janeiro-aumentou.html. 

Até essa data o Estado não informou se já repassou valores para cada município, em 2026. 

O PT são-sebastiãoense informa, então, os valores do ano de 2025, em consideração as poucas pessoas dos municípios que perguntaram, a seguir citados.

Na tabela abaixo, leia o montante, “Anual” repassado a cada município e as origens tributárias, “Espécies”, de cada um deles:

Municípios	Anual	Espécies
Arapiraca	114.300.124,67	Royalty	372.129,40
		ICMS-FUNDEB	14.297.449,63
		IPI	66.735,50
		ICMS	56.270.073,30
		IPVA	34.634.987,74
		IPVA-FUNDEB	8.658.749,10
Feira Grande	9.667.242,78	ICMS-FUNDEB	1.654.032,97
		IPI	7.713,35
		ICMS	6.547.807,57
		IPVA	1.131.784,54
		IPVA-FUNDEB	282.946,88
		ROYALTIES	42.957,47
São Sebastião	19.566.848,89	ICMS-FUNDEB	3.416.431,90
		IPI	15.895,27
		ICMS	13.526.181,30
		IPVA	2.015.406,50
		IPVA-FUNDEB	503.852,55
		Royalty	89.081,37
Olho d’Água Grande	9.454.689,78	ICMS-FUNDEB	1.841.280,04
		IPI	8.592,64
		ICMS	7.318.875,91
		IPVA	190.474,84
		IPVA-FUNDEB	47.619,08
		Royalty	47.847,27
Girau do Ponciano	28.066.197,39	ICMS-FUNDEB	5.055.615,58
		IPI	23.557,50
		ICMS	20.026.413,11
		IPVA	2.266.044,15
		IPVA-FUNDEB	566.512,42
		Royalty	128.054,63
Craibas	30.925.515,43	ICMS-FUNDEB	5.770.229,32
		IPI	26.943,18
		ICMS	22.962.151,11
		IPVA	1.612.849,87
		IPVA-FUNDEB	403.213,37
		Royalty	150.128,58
Campo Grande	11.170.288,23	ICMS-FUNDEB	2.102.250,85
		IPI	9.760,87
		ICMS	8.333.576,84
		IPVA	536.415,12
		IPVA-FUNDEB	134.104,46
		Royalty	54.180,09
Junqueiro	13.995.267,14	ICMS-FUNDEB	2.304.249,04
		IPI	10.745,13
		ICMS	9.107.367,06
		IPVA	502.612,93
		IPVA-FUNDEB	134.104,46
		Royalty	59.845,43
Igreja Nova	20.771.465,85	ICMS-FUNDEB	3.942.215,41
		IPI	18.389,33
		ICMS	15.600.697,04
		IPVA	886.181,71
		IPVA-FUNDEB	221.546,11
		Royalty	102.436,25

Algumas (5) outras perguntam sobre a arrecadação própria municipal.

E 3 delas especificamente sobre a arrecadação da SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e de Trânsito), vez que desconfiam da chamada “indústria da multa”, que pode ser verdade ou não.

A depender da publicização e da qualidade dessas informações municipais sobre essa arrecadação.

Apesar disso, estranhamente, a população desinformada por elas costumar reeleger as pessoas que integram um ou outro poder municipal. 

Quanto à SMTT, recentemente, este Foccomal publicizou a arrecadação desse órgão municipal em Rio Largo, um dos 13 municípios localizados e que formam a Região Metropolitana de Maceió, Alagoas.

Ler aqui:  https://fcopal.blogspot.com/2025/11/rio-largo-quanto-arrecadou-smtt.html: R$640.884,63, até 30-06-2025.

Assim, no privado, algumas pessoas perguntam quais são os dinheiros que o Estado envia aos municípios. 

Os repasses - ou as transferências - estaduais são de 2 ordens: obrigatórios e voluntários.

Obrigatórios são os abrangidos pela repartição dos dinheiros dos impostos, como: ICMS, IPI, IPVA e royalty, produzidos no próprio Estado.

E o IPI! Este vindo de parte do montante recebido da União pelo Estado, que deve ser repassado aos municípios, via índice proporcional à cada população.

Voluntários são os dinheiros não obrigatórios. Normalmente, são oriundos de convênios diversos ou de outros dinheiros não “enquadrados” como obrigatórios.

Alerta-se que, de regra, os montantes dos dinheiros que têm origem nas cobranças de taxas e de contribuições pelo Estado não entram na repartição e, pois, não são repassados para os municípios.