E A PARTICIPÇÃO DO ESTADO E DA UNIÃO
A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) divulgou a bruta arrecadação do exercício de 2023 do Município Palmeira dos Índios: R$351.352.174,46, sendo a líquida arrecadação: R$340.560.669,76. Desses montantes, R$340.280.669,76, de receitas correntes, e de R$280.000,00, de receitas de capital.
Cada município tem 3 fontes de arrecadação: a do próprio município, a do Estado e a da União. Em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributárias, parte das arrecadações do Estado e da União vêm para todos os municípios.
Divisão que tem por objetivo combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre regiões, estados, Distrito Federal e municípios.
As origens dos dinheiros podem ser visualizadas na seguinte tabela:
|
Receitas |
Própria |
Transferências |
Estado |
União |
|
Correntes |
60.437.126,98 |
279.843.542,78 |
36.300.373,71 |
243.543.169,07 |
|
340.280.669,76 |
60.437.126,98 |
279.843.542,78 |
36.300.373,71 |
243.543.169,07 |
|
(100%) |
(17,76%) |
(82,24%) |
(10,67%) |
(71,57%) |
|
de Capital |
00,00 |
280.000,00 |
00,00 |
280.000,00 |
|
340.560.669,76 |
60.437.126,98 |
280.123.542,78 |
36.300.373,71 |
243.823.169,07 |
|
(100%) |
(17,75%) |
(82,25%) |
(10,66%) |
(71,59%) |
Eis em valores e em percentual o que
o leitor ou a leitora percebe quanto cada ente federativo contribui com os
dinheiros arrecadados por Arapiraca de receitas correntes ou de capital.
Ciente dos montantes acima, uma professora perguntou quanto foi o total do Fundeb e do FNDE? O FNDE repassou R$4.329.072,57.
Pelo Fundeb vieram: R$83.146.054,72, sendo R$55.670.536,36, repassados pelo Estado e pelo próprio Município, e R$27.475.518,36, repassado pelo Governo Nacional, em forma de complementação do referido fundo.
Ela perguntou, ainda, se o Conselho Municipal do Fundeb e vereadores ou vereadoras “podem” divulgar isto para a sociedade?
Não só ‘podem’, devem!
Tanto o Conselho do Fundeb, composto por trabalhadoras e por trabalhadores da educação, como parlamentares têm obrigação de divulgar as referidas informações à população ou à ‘sociedade’ em geral.
Infelizmente, não o fazem.
Mas nos lembremos que conselheiras(os) e vereadoras(es) são gente como a gente e como nós ficam omissos.
Autores dizem que o “núcleo da pujança municipal” é o montante da renda própria.
Isto é, as receitas arrecadadas pelo próprio município
Outros autores dizem que na análise da “pujança” ou riqueza municipal deve ser levar em consideração o montante da arrecadação total. Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União tornam-se recursos municipais, cuja divisão para utilização é decida pela administração, quando elabora os projetos de leis orçamentárias, e pela câmara municipal, quando vota e aprova cada um deles, transformando-os em leis orçamentárias.
Os dinheiros municipais eram para ser divididos com a participação da população, mas a grande maioria das gestões e das câmaras não cumpre as constituições e as leis, que impõem o orçamento participativo.
No entanto, a própria população e suas diversas lideranças devem e podem implementar o orçamento municipal participativo livre e apresentar as suas emendas legislativas de iniciativa popular.
Então, não há porque se omitir de agir e de participar e de efetivar uma melhor divisão dos dinheiros municipais.
Enfim, vamos reunir forças e participar da construção ou elaboração, da análise, votação e aprovação, e do cumprimento ou execução das leis orçamentárias.
Assim, poderemos implementar uma gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas nós.
Sem dúvida alguma, o que atualmente vivemos é resultado de nossas atitudes. De ações ou de omissões, eleitorais inclusive. E não só da própria corrupção, seja ela administrativa ou mesmo eleitoral.
Advertência: Este texto é semelhante ao de algum outro município, pois este Foccomal, dentro de suas precárias possibilidades, acompanha cerca de 30 municípios e elabora “Planilha da Origem Arrecadatória”, bastante semelhante a deste, acima.
Palestras e Oficinas: Este Foccomal, o PT e a Ongue têm realizado palestras e oficinas buscando esclarecer, promover e fomentar a construção de Orçamento Municipal Participativo Livre e a proposição de Emendas Legislativas Orçamentárias de Iniciativa Popular.
Quem se interessar, pode entrar em contato pelo Imeio abaixo ou pelo zap: (82)99971-2016
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccomal
Data: 21-04-2024
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