Prestação1 de Contas - IRREGULARIDADES MUNICIPAIS

 PREJUDICAM A POPULAÇÃO

 E das transparências, administrativa e legislativa.

A administrativa por ação do prefeito ou da prefeita e a legislativa por omissão de vereadoras e de vereadores, mesmo de quem está na oposição eleitoral. 

“Quebrar essa omissão, infelizmente, tornou-se um grande desafio para a empobrecida população, em decorrência das más administrações. 

Sofrimento que assim continuará, se a própria população não tomar as necessárias atitudes de cidadania ativa e exigir os seus direitos.

Cacimbinhas

Campestre

Campo Grande

Colônia Leopoldina

Dois Riachos

Feira Grande

Flexeiras

Girau do Ponciano

Igreja Nova

Matriz de Camaragibe

Olho d'Água Grande

Paripueira

Passo de Camaragibe

São Luís do Quitunde

São Miguel dos Campos

Satuba

Senador Rui Palmeira

Mesmo com um bom número de contadoras(es) e de procuradoras(es), advogad@s, controladores(as) intern@s, determinados municípios se encontram irregulares perante à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), considerando-se as exigências de consolidação do BSPN (Balanço do Setor Público Nacional). 

Basicamente, as irregularidades são de duas ordens. O não envio da respectiva DCA (Declaração de Contas Anual), que é o caso das administrações acima, ou a não homologação da mesma, por inconsistências, que é uma outra situação de irregularidade.

As duas situações impedem que o município seja incluído no BSPN e, assim, também impedem uma integral apreciação da consolidação das contas públicas nacionais.

As irregularidades são bastante ruins não só para o próprio município e para toda a população dele, mas também para o Brasil, que fica sem a possibilidade de uma integral leitura da situação brasileira.

Os municípios que não entregaram a respectiva DCA, você pôde lê acima, sendo 4 deles – os que estão em vermelho - dessa RMA (Região Metropolitana do Agreste), onde, na Uneal, já aconteceram 2 das 5 atividades do 2ºErma e os debates trazem a irregular situação tona.