Na edição de
junho, o jornal Popular divulga matéria que
informa à população fato acontecido na sessão do dia 10, quando um Projeto de
Lei Municipal teria sido mandado à apreciação da Câmara Municipal faltando
alguns artigos.
Com a descoberta e
a denúncia do vereador Vando Canabrava (PTB), o projeto, que trata da eleição
do Conselho Tutelar, foi retirado da pauta. A matéria ainda chama a atenção
para um outro importante fato que impede a efetivação da transparência
legislativa, que é a não divulgação à população do teor do projeto em debate pela
Câmara Municipal.
A seguir leia a matéria do Popular:
“Na
sessão legislativa ordinária no último dia 10, durante os debates sobre o
Projeto de Lei Municipal (PLM), que trata da eleição do Conselho Tutelar, o
vereador Vando Canabrava descobriu que o PLM foi remetido à Câmara Municipal
(MP) sem os artigos 17 e 18.
“Mais
um absurdo do Prefeito com esta Casa!”, disse o vereador. “Não se pode aprovar
esse PLM desse jeito”, arrematou Vando. O vereador ainda foi além: “Será que os
vereadores aprovarão esse projeto manipulados pelo prefeito?”, perguntou. Em
razão da atuação do vereador, o PLM foi retirado de pauta. Todavia, como a CM
não o divulgou à população, não se sabe de que realmente o mesmo trata.”
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