Aconteceu hoje pela manhã a 7ª e a 8ª aulas do Curso de Direito
Legislativo Municipal. Nessas aulas estiveram presentes filiados e filiadas,
bem como simpatizantes, de São Sebastião, como dos PTs de Arapiraca e de
Capela.
Como as anteriores, as aulas foram muito debatidas e bem esclarecedoras.
Segundo Luciano, Presidente do PT de Capela, “o Partido precisa desenvolver
essa praticar de estudar em todos os municípios do Estado”.
Na aula de DLM foram tratadas questões gerais e regimentais da
estrutura, organização e funcionamento de uma Câmara Municipal.
Nas atividades da aula ficaram claros o porquê da má atuação de vereadores.
Eles praticamente desconhecem o Regimento Interno da Câmara e não o cumprem. Em
São Sebastião, algo preocupante é o fato do Presidente do Legislativo ser advogado
bastante experiente e vereador de vários mandatos, mas com fortes indícios de
prática de irregularidades.
Como temas transversais foram tratados dois bastante interessantes: as quantidades
de partidos políticos existentes no Brasil e dos que têm parlamentar no Congresso
Nacional; ou outro tema foi sobre a terceirização, com a recente aprovação do
texto básico do Projeto de Lei Nacional nº3343 (PL nº3343).
A quantidade dos partidos no Brasil e no Congresso foram debatidos
tomando-se por base matéria escrita pelo cientista político Humberto Dantas. O
escrito pelo mesmo você poderá ler a seguir:
A tragédia da terceirização foi focada por Paulo Bomfim, Secretário Municipal
de Organização do PT.
Segundo ele, “a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho - ou
a inexistência de direitos trabalhistas mínimos - que o então presidente Fernando
Henrique Cardoso queria implementar, mas foi impedido pela classe trabalhadora
e pela população em geral, ganhou uma prima e muito empobrecida: terceirização.
Segundo Paulo Bomfim, “a redução ou o fim dos direitos trabalhistas vem
avançando paulatinamente no Congresso Nacional. Em sua 1ª etapa, a
terceirização atingiu as chamadas atividades-meio. Nessa 2ª etapa em aprovação,
a meta é poder terceirizar-se as atividades-fim”.
Bomfim alerta a população dizendo: “não sou ‘analista’ de nada, mas se
vier a aprovação da terceirização na atividade-fim, será a maior derrota da
classe trabalhadora, desde 1966, quando a ditadura acabou com o princípio da
estabilidade decenal e criou a opção paralela do FGTS, que de opcional passou a
ser obrigatório e pôs fim em definitivo à estabilidade, a partir de
Constituição Nacional de 5-10-1988”.
Após várias intervenções dos participantes, todos e todas percebendo a
gravidade que a terceirização, já instalada nas atividades-meio, poderá
acarretar ainda mais quando incidir sobre as atividades-fim.
“Mas... Esperamos que o povo vá prá ruas e impeça ainda mais as já precarizadas
condições de trabalho ou mesmo o fim dos direitos trabalhistas, colocados à
disposição da classe trabalhadora por Getúlio Vargas, lá em 1º de maio de 1943,
em São Januário, Estádio do Vasco da Gama”, concluiu.
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