A UTILIZAÇÃO DOS DINHEIROS
DA PNAB,
CICLO 1, em uma situação bastante semelhante aos 102 municípios alagoanos, pois todos têm os dinheiros 'discricionários' e os dinheiros 'carimbados', como se fossem 2 orçamentos para a cultura.
1 - Para
o Município São Sebastião, na região Agreste do Estado, foi disponibilizado R$268.131,93, nesse Ciclo 1.
1.1 - No entanto, os editais municipais só abrangeram R$220.000,00, sendo R$120.000,00 para 60 pessoas premiadas, sendo cada prêmio de R$2.000,00,
e R$100,000,00 para
5 entidades
de fomento, quando cada uma receberá R$20.000,00, restando um parcial saldo de R$48.131,93, sobra do dinheiro
original, e mais o acréscimo de juros remuneratórios sobre todo o montante.
2 - Então, a sobra total será em valor bem maior: saldo parcial + acréscimos remuneratórios = saldo total.
3 - Além
desses dinheiros específicos da PNAB, Ciclo 1, que podem ser classificados como "crédito orçamentário adicional suplementar" ou “crédito orçamentário adicional especial”, há os
dinheiros do orçamento municipal "normal" para 2025, que foi aprovado no final de 2024, que já soma: R$7.922.101,60, sendo R$5.658.644,00,
de crédito orçamentário inicial, e já R$2.263.457,60 de crédito orçamentário adicional
suplementar orginial.
3.1 - Então, orçamento municipal "normal", aprovado em 2024 para 2025: R$5.658.644,00, de crédito orçamentário inicial, + R$2.263.457,60, de crédito orçamentário adicional suplementar original = R$7.922.101,60, um crédito orçamentário original total e discricionário.
3.2 - Ambos os montantes estão previamente aprovados na LOA-2025, conforme matéria: “pLOA-2025 – ALTOS VALORES E MONTANTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL” - https://onguedeolho.blogspot.com/2024/11/ploa-2025-altos-valores-e-montantes-no.html - que se encontra em cumprimento ou execução.
4 - Discricionários R$7.922.101,60, MAIS um acréscimo de R$268.131,93 (dinheiro extra), da PNAB, Ciclo 1, que entra no orçamento municipal final como um crédito orçamentário "carimbando" ou "vinculado", decorrente da aprovação e da sanção de uma lei municipal de crédito orçamentário especial, no caso de São Sebastião, que não planejou ou não previu esse dinheiro para fazedoras e fazedores de cultura, totalizando um orçamento municipal final de R$8.190.233,53.
5 - Portanto,
somando-se os montantes aprovados no Orçamento Municipal, mais o acréscimo do montante da PNAB, Ciclo 1,
a movimentação financeira da SemCult (Secretaria Municipal de Cultura) são-sebastiãoense estará em mais de R$8 milhões e R$190 mil reais.
6 - Aliás, exatos: R$8.190.233,53. Artistas em geral, artesãs e artesãos, e produtoras ou produtores de artesanatos, fazeres e fazedoras de cultura, se mobilizem. Exijam corretas e esclarecedoras ações de suas associações.
6.1 - Eis a difícil, mas muito possível saída para o descaso e a enganação, e que o maior número de fazedores e fazedoras de culturas em geral receba o seu prêmio e que essa quantidade inicial (60) de pessoas seja ampliada, pois haverá um grande saldo bancário, decorrente do saldo inicial (R$48.131,93) e dos acréscimos financeiros (juros remuneratórios e atualização monetária), incidentes sobre o montante total da PNAB (R$268.131,93).
6.2 - Por conseguinte, para fica bem claro que existem muitos dinheiros para ações de cultura, frisa-se, que são R$268.131,93 só da PNAB¹, vindos do Governo Nacional. Um dinheiro 'carimbado' ou 'vinculado' ou 'uma despesa obrigatória', mais R$7.922.101,60 vindos pelo o Orçamento Municipal, aprovado ainda no final de 2024, 'como uma despesa discricionária'.
6.3 - Os 2 montantes somam e formam um alto valor para investir em ações das diversas culturas: R$8.190.233,53, já mencionados nos itens anteriores.
6.3.1 - Se utilizados corretamente, esse montante ajudará a toda a classe artística são-sebastiãoense e a centenas de artesãs e de artesãos, "diretamente" e, "indiretamente" a toda a classe comerciante na Terra das Renda de Bilro.
6.3.2 - Assim, cabe a cada artista, artesão ou artesã, comerciantes, mototáxis, salões de beleza, postos de combustíveis, pedreiros etc. se mobilizarem para que os quase R$8 milhões e R$200 mil reais sejam gastos no Município São Sebastião.
7 - Que tal? Então, dinheiros, temos.
8 - Lemos os valores.
9 - Todavia,
os problemas não estão somente na divisão equitativa dos dinheiros, mas também em cada um dos editais, principalmente.
10 - Irregulares desde o início.
11 - Desde a manhã de 16-01-2025, já corriam notícias de que o resultados teriam sido publicados no Diário Oficial dos Municípios.
12 - Pessoas concorrentes correram à SemCult e procuraram os resultados. Mas não acharam as informações ou os editais de publicação.
13 -Entretanto e finalmente... Já no final da tarde dessa sexta-feira, 17-01-2025, exatamente, às 15h42min, eis que surgem no Portal da Prefeitura os 3 resultados preliminares.
14 - Na publicação, havia os nomes das pessoas físicas e das jurídicas contempladas para o recebimento dos dinheiros, sejam elas físicas,
artistas ou artesãos ou artesãs, ou jurídicas, entidades sem fins lucrativos.
15 -Como já esperado, as críticas repetiram o dilúvio da tarde da última sexta-feira, quando choveu bastante e casas e móveis sofreram consequências.
15.1 - Assim, 60 pessoas físicas receberão R$2 mil reais cada uma delas, totalizando R$120 mil. 5 pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, receberão R$20 mil para cada uma delas, totalizando R$100.000,00. Total dos dinheiros usados: R$220.000,00.
16 - E os quase R$59 mil da sobra dos R$268.131,93, além do valor dos juros sobre o completo montante irão para aonde?
17 - As más peripécias da administração municipal foram expostas à sociedade alagoana e à brasileira em geral.
18 - Por conseguinte, notícias
sobre as diversas questões já foram protocolizadas nas defensorias públicas,
estadual e municipal; na SemCult; na promotoria de justiça; no TCEAL (Tribunal
de Contas do Estado de Alagoas) e no TCU (Tribunal de Contas da União), solicitando a retificação dos editais e a reabertura dos prazos de
inscrição de muitas pessoas que não conseguiram fazê-las, em razão da efetiva e sabida intransparência administrativa da gestão municipal, vez que não houve a integral
publicação dos editais e de seus anexos, em 26-11-2024, como muito debatidos pela população são-sebastiãoense, especialmente por quem se inscreveu.
19 - Nessa manhãzinha de sábado um detalhe
interessante e sutilmente enganativo foi a retirada dos nomes das pessoas jurídicas ou físicas contemplas na publicação da tardezinha de sexta-feira.
20 - Não se teve mais acesso aos resultados, apesar deles estarem mencionados no Portal. Para piorar a situação administrativa e embaralhar as informações, sem explicações claras, foi feita a republicação ou a alteração ou a “atualização”
da publicação dos editais no mesmo sábado, 8-01-2025, por volta das 13h40min, foram
expostos todos os formulários pertinentes às inscrições, depois das chuvas
de críticas às irregularidades e às manipulações de publicações de praticamente
todos e todas.
21 - Os formulários eram algo que não estavam disponíveis em 26-11-2024 e até 18-01.-2025, às 13h40min. À indução a erros dos participantes estava plantada e clara. Estranhamente, a data e a "atualização" não foram mencionadas em nenhum instante, para chamar à atenção de quaisquer pessoas.
22 - Assim, ante a revolta enorme de participantes, em
razão das várias críticas e denúncias de ilegalidades, na tarde-noite de quarta-feira uma reunião “abafa” foi designada pela Semcult.
23 - A tal reunião, "onde tudo será explicado e resolvido", aconteceria nessa data, 23-01-2025, às 09h00, no auditório da Prefeitura.
24 - Mas... Necas!
25 - Com o anúncio, logo cedo, da participação de muitas pessoas revoltadas e os comentários sobre a possibilidade de aparecer a imprensa de Arapiraca, quando algumas
pessoas fortemente prejudicadas já estavam aguardando a mesma, a reunião foi adiada para não se sabe quando, por motivos
de “força maior, não havendo maiores explicações de onde teriam partido realmente
essa força.
>Produção:
Partido das Trabalhadoras e dos TrabalhadoresContatos – Imeio: fcopal2006@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal, da Ongue e do PT
Atualizações: 17, 18 e 23-01-2025, à noite.
