O PSDB iniciou o procedimento
corruptivo com o grupo Consist: Consist Software, Consist Business e SWR
Informática.
Mas só prendem
políticos do PT e livram os do PSDB paulista. Por que? Seria a tal ‘seletividade’?
Além dessa, leia a matéria: DECISÕES DO
JUIZ EM SÃO PAULO FORAM PLANEJADAS UM ANO ANTES POR JUIZ DE CURITIBA , publicada em http://ptssal.blogspot.com.br/2016/06/impitima2016-decisoes-do-juiz-em-sao.html
Leia a matéria a seguir e reflita: “Os
contratos milionários sem licitação da Consist com gestões tucanas
Jornal GGN - A Operação Custo
Brasil, desdobramento da Lava Jato que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo,
nesta quinta-feira (23), revelou um esquema de corrupção na contratação da
empresa Consist Software Ltda, entre os anos de 2009 e 2010, pelo governo
federal para gerenciar empréstimos consignados de servidores públicos. O
esquema que movimentou cerca de R$ 100 milhões consistia no pagamento de R$ 1 à
Consist para cada parcela paga pelos servidores. A empresa teria ficado com 30%
do desvio e outros 70% seriam repassados a envolvidos indicados por João
Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.
O GGN apurou que os contratos
públicos com a Consist Software não começaram em 2009 e tampouco a nível
federal. Foi o então prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), em 2005, que
trouxe a companhia para o rol de licitações e contratos, levando a empresa,
ainda, para a gestão tucana a nível estadual, nos anos de 2007 a 2010.
São os registros nos Diários
Oficiais que contam as histórias.
No último ano da gestão de
José Serra na Prefeitura de São Paulo e às vésperas de seu mandato no governo
estadual, a Consist Software Ltda. aparece no Diário Oficial do Estado como a
empresa contratada para o direito de uso de um software, por R$ 1.682.971,68,
descrita na modalidade "inexigibilidade de licitação".
O tipo de modalidade é a que
desobriga a Poder Executivo a realizar concorrência ou processo de licitação
com outras empresas. A única justificativa para essa modalidade é quando não há
competidores. A contratação foi publicada no dia 19 de abril de 2006.
No dia 4 de janeiro de 2007, o
Diário Oficial Empresarial de São Paulo traz outras novidades positivas para a
Consist. A empresa conseguiu fechar outros dois contratos, em outubro de 2006,
com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.
O primeiro deles, para a
prestação de "Upgrade e Suporte Técnico com manutenção de produto para
ambiente IBM 2064-2C3", um serviço que teria vigência de dois anos e,
novamente, na modalidade de contratação que elimina a possibilidade de
concorrência de outras empresas interessadas. O valor fechado foi de R$
1.320.779,52.
No segundo, publicado na
mesma página do Diário, era para prestar serviço similar, mas para outros
produtos. O valor foi quase seis vezes maior: um contrato de dois anos por R$
6.807.401,76.
No dia 27 de março de 2007, a
Companhia de Processamento de Dados do Estado modificou o tipo de concorrência,
desta vez, para um pregão. O Serviço era outro: "Aquisição de cessão de
licença de uso permanente de Software para Solução de Disseminação de
Informação para 2 mil usuários, serviços de instalação, treinamento e suporte
telefônico". A ganhadora, curiosamente, foi a Consist Software Ltda., por
oferecer o menor preço: R$ 45 mil.
Naquele mesmo mês, os diários
oficiais, agora na seção Legislativa, divulgaram uma investigação contra um dos
contratos fechados com a Consist em outubro de 2006: aquele que a empresa
angariou mais de R$ 6 milhões. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
questionava justamente a modalidade "inexigibilidade de Licitação"
para o contrato milionário.
O resultado do
julgamento, no dia 20 de março de 2007, foram os votos favoráveis do relator
Robson Marinho, do presidente Fulvio Julião Biazzi e do conselheiro Renato
Martins Costa, que consideraram "regulares a declaração de inexigibilidade
de licitação e o contrato, bem como legais os atos determinativos das
correspondentes despesas".
Mas os registros nos Diários
Oficiais são apenas um recorte da história. A Consist Software atuou entre 1994
e 2012 em contratos diretos com órgãos ligados ao governo do estadual sem
nenhuma licitação, obtendo um montante de mais de R$ 100 milhões. Além da
PRODESP, foram fechados contratos com a Companhia Energética do Estado de
São Paulo e com o extinto banco Nossa Caixa.
Meras coincidências?
Paulo Bernardo foi preso
preventivamente por comandar o Ministério do Planejamento, quando teria
ocorrido os desvios da contratação da empresa para gerir o crédito consignado
de funcionários públicos federais com bancos privados. Paulo Bernardo teria recebido
80% dos R$ 7 milhões de recursos desviados pela Consist ao escritório de
advocacia de Guilherme Gonçalves, jurídico da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR),
que também teve pedido de prisão decretada.
Os investigadores
deflagraram a Operação Custo Brasil, após a delação premiada do ex-vereador do
PT, Alexandre Romano, preso em agosto de 2015, na fase Pixuleco II da Lava
Jato, por suspeita de operar o pagamento de propinas no caso. A delação foi
realizada no âmbito da 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.
Também sustentaram as
investigações os depoimentos do empresário Milton Pascowitch ao Ministério
Público Federal (MPF). Além dele, foi a delação do ex-petista Delcídio do
Amaral, em abril deste ano, que em posição de revanche aos filiados reforçou a tese
de responsabilidade à Paulo Bernardo.
Se, por um lado, as
investigações desta fase indicam como a Consist atuava junto ao Poder Público
na esfera federal, não sobram dúvidas sobre as semelhanças aos esquemas de
contratações com o nível estadual e municipal tucanos, durante a gestão de José
Serra.
A Consist foi
investigada, neste atual desdobramento da Lava Jato, por receber montantes
referentes a gestão de softwares a servidores públicos. A nível federal, os
contratantes eram a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) e o Sindicato
Nacional das Empresas Abertas de Previdência Complementar (Sinapp). Nas gestões
tucanas em São Paulo, foram a PRODESP (Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo).
No acordo fechado pela
Consist junto ao Ministério do Planejamento, a empresa poderia gerir o sistema
com acesso a dados relativos a mais de 2 milhões de servidores públicos,
repassando comissões aos envolvidos e, em contrapartida, a empresa poderia
"contratar indiretamente com o poder público sem qualquer procedimento
licitatório prévio", apontou o próprio juiz da Lava Jato, Sergio Moro, na
fase Pixuleco II, no último ano.
Com um detalhe: a
diferença entre o mecanismo de atuação da Consist Software Ltda. nas
contratações do governo federal para o estadual e municipal é que estes últimos
ocorreram três anos antes do esquema envolvendo membros do PT, mas o
possivelmente praticado na gestão PSDB ainda não virou foco de investigação.
Arquivo
>Jornalista Patricia
Faermann
http://jornalggn.com.br/noticia/os-contratos-milionarios-sem-licitacao-da-consist-com-gestoes-tucanas
Nenhum comentário:
Postar um comentário