Pior para o Poder Judiciário, que também
atuando seletivamente e sob pressão, gera disfarçadas perseguições e cai no
descrédito da população.
Vídeos mostram a construção do golpe com o apoio do judiciário, por ação e por omissão, como têm dito sérios e comprometidos articulistas com a democracia.
Leia a matéria a seguir e assista o vídeo, fazendo a sua reflexão: “Atualizado:
Xadrez do golpe aperfeiçoado
Em uma das colunas passadas,
descrevi a chamada subversão das palavras e dos conceitos. É quando o clima
persecutório se infiltra por todos os poros do universo da informação, adultera
fatos, conceitos e princípios e bate no coração do Judiciário. E aí se tem a
subversão final, do magistrado que primeiro define o alvo para só depois ir
atrás da justificativa.
Peça
1 – o novo normal entre os juízes de 1a instância
Em novembro do ano passado, o
jovem juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6a Vara Criminal Federal de São Paulo,
afirmava ser partidário da discrição. A 6a Vara abrigou as operações Satiagraha
e Castelo de Areia.
Mais do que a discrição, o
juiz fazia questão de definir melhor o papel do juiz no julgamento. “O juiz
não pode assumir uma posição de combate ao crime, eis que, nesse caso, estaria
no mínimo, se colocando como um potencial adversário do réu, papel que deve
ser, quando muito, do Ministério Público ou, em alguns casos, do querelante”.
Até ontem, Bueno de Azevedo
era considerado um juiz criterioso e pouco propenso a shows midiáticos.
Na edição de julho/setembro de
2013 da Revista do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3a Região) publicou o
artigo "Contra um processo penal ideológico" (http://migre.me/ubD4G), insurgindo-se contra
as generalizações de fundo ideológico praticadas por parte da magistratura.
Dizia ele:
Sobre o "Direito Penal do Inimigo"
Trata-se de teoria
desenvolvida na Alemanha que pontifica que a pessoa que comete ilícitos perde
as garantias de cidadão.
O
Direito Penal do Inimigo é mais um exemplo de direito penal ideológico.
Inimigos não devem ser tratados como pessoas, sob pena de se colocar em risco a
sociedade. É a argumentação ad terrorem.
(…).
Nenhum réu deve ser considerado inimigo. A justificativa filosófica do Direito
Penal do Inimigo é frágil e, pior, oferece o imenso perigo de formação de um
processo penal ideológico. Por isso, tal visão deve ser combatida.
Sobre as pressões da mídia
A
mídia costuma apontar como um dos problemas brasileiros a impunidade, seja de
modo geral seja em relação a setores específicos, como os crimes de colarinho
branco, delitos cometidos por políticos etc. Trata-se de um justo anseio da
sociedade, o combate à impunidade. Todavia, esse combate precisa ser encarado
como uma pretensão moral ou social, e nunca como uma obrigação jurídica do
Estado-Juiz, encarnado pelo Poder Judiciário. Se existe a obrigação de punir, o
resultado do processo é previamente conhecido. Assim, novamente o processo
penal torna-se uma farsa
Sobre o direito de defesa
Há,
também, outras garantias, como o estabelecimento de prazos prescricionais, a
proibição de provas ilícitas etc. Recorde-se que os princípios e garantias
beneficiam a todos os réus e, porventura, podem impedir a condenação de
culpados. Exatamente por isso, não há falar-se numa obrigação estatal de punir,
porém tão-somente na obrigação de propiciar um julgamento justo. Para todo e
qualquer réu
Sobre o maniqueísmo político
Os
cegos pela ideologia, de esquerda ou de direita, praticamente dividem o mundo
entre o Bem e o Mal. Tudo o que os de direita fazem é mal, segundo um
esquerdista. Se a mesma coisa é feita por esquerdistas, aí tudo é justificado.
E vice-versa.
Na época, Bueno de Azevedo
fazia doutorado na USP, sob orientação da professora Janaina Conceição
Paschoal.
Ontem, ele autorizou a invasão
da casa de uma senadora, levou preso seu marido, o ex-Ministro Paulo Bernardo,
mais duas pessoas e ordenou a invasão da sede do PT.
Se Paulo Bernardo for
considerado culpado, que seja condenado e pague por seus crimes. Mas qual a
razão da prisão preventiva que, segundo o juiz, "não significa antecipação
de juízo de culpabilidade. Ela é decorrente .de uma combinação de indícios
suficiente de materialidade e autoria delitiva e da presença dos requisitos
cautelares, acima expostos".
Por seu histórico de sentenças
de bom senso, colegas de Bueno de Azevedo chegaram a supor que a prisão de
Bernardo estivesse fundamentada em argumentos fortes e irrefutáveis.
Mas o que diz o juiz?
"Risco
à ordem pública existe também quando, em tese, desviados milhões de reais dos
cofres públicos, máxime na situação conhecida de nosso País, que enfrenta grave
crise financeira e cogita aumento de impostos e diminuição de gastos sociais.
(...) O. risco de que tal dinheiro desviado não seja recuperado também
representa perigo concreto à aplicação da lei penal".
Continua o juiz Bueno de
Azevedo, que já foi crítico do "processo penal ideológico".
A
autoridade policial sustenta o pedido de prisão preventiva com base no risco à
instrução criminal, baseando-se na colaboração de Delcídio do Amaral, segundo a
qual Paulo Bernardo seria pessoa muito influente, "com muita força
política" e "poder de decisão", tendo muita "facilidade de
contato com empresários e com o próprio governo".
Agora Paulo Bernardo é
ex-Ministro e é de conhecimento geral seu isolamento:
"O
fato de PAULO BERNARDO não ser mais Ministro também não elidiria o risco de
influência negativa para a instrução criminal nem a prática de novos delitos,
citando argumentação do Juiz Federal Sêrgio Moro em situação semelhante,
referente a um ex-parlamentar (11. 330).
Fez mais: autorizou a invasão
da casa de uma senadora da República, atropelando o Supremo Tribunal Federal, mediante
o argumento de que a Polícia Federal deveria recolher apenas as provas do
marido, Paulo Bernardo, e não mexer nas da esposa, senadora.
É evidente que, pela frente, o
governo interino vai hipotecar apoio a qualquer arbitrariedade. Por trás, a
retaliação virá na forma de cortes orçamentários e outros recursos.
Cada tentativa de juízes de 1a
instância e procuradores de açambarcar o protagonismo político – com operações
midiáticas – é um tiro a mais no pé do Judiciário e do Ministério Público.
Mas esse protagonismo
aumentará à medida em que se aproxima a data final da votação do impeachment.
Sem terem sido eleitos, muitos juízes se colocam no papel de eleitores
preferenciais do impeachment.
Parte
2 – o pacto da Lava Jato com Alexandre Moraes
Nos últimos tempos, em função
de questionamentos sofridos, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot
deu-se conta da desmoralização que o Ministério Público estava enfrentando pela
parcialidade com que conduzia a Lava Jato. Acelerou, então, um conjunto de
denúncias contra líderes do PSDB e contra o grupo que tomou o poder.
Imediatamente, veio o
contra-ataque da primeira instância, repondo o PT no centro das atenções.
Aliás, um levantamento dos
vazamentos registrados nos últimos tempos mostrará que, de Curitiba, vazam
apenas informações contra Dilma, Lula e o PT. De Brasília, amplia-se um pouco
mais o leque dos vazados.
A reunião entre o Ministro da
Justiça Alexandre Moraes e os integrantes da Lava Jato, incluindo o juiz Sérgio
Moro, juntou pessoas politicamente alinhadas.
A agenda da Lava Jato continua
sincronizada com a pauta política.
Peça
3 – a arte de cortar na carne dos outros
O interino pretende avançar
sobre os gastos de educação, saúde e sobre o Regime Geral da Previdência. Não
há verbas para pesquisas, há atrasos para bolsas do CNPq (Conselho Nacional de
Pesquisa) e impediu-se o reajuste para o Bolsa Família.
No entanto, aprovou-se um
déficit de R$ 170 bilhões no orçamento, uma autorização para gastar que está
alocando recursos nos Ministérios para as demandas fisiológicas de cada
Ministro, com vistas às eleições deste ano.
Verbas destinadas a
Secretarias extintas (como a das Mulheres) foram realocadas na própria
presidência.
O interino deu uma bola dentro
com a indicação de Wilson Ferreira Jr. – da CPFL – para a Eletrobrás. São
poucas indicações técnicas visando legitimar um arranjo no qual pontifica o que
de mais fisiológico a político brasileira gerou no país pós-ditadura.
No livro de memórias de
Fernando Henrique Cardoso estão registradas as raízes da formação do atual
grupo de poder. Coube a Michel Temer apadrinhas as indicações de Eliseu Padilha
e Geddel Vieira Lima para seu Ministério.
Há uma torcida enorme da
mídia, tentando encontrar aperto fiscal na sangria. Será necessário muito
esforço para construir essa narrativa.
Peça
4 – o papel de Dilma
A bola do impeachment está com
Dilma. Se conseguir desenvolver uma Carta à Nação coerente, fundada em
princípios, montar um arco de alianças mais amplo e deixar mais clara a
proposta de plebiscito seguido de eleições,Dilma terá condições de derrubar o
impeachment.
Por enquanto, o que se ouve
são endossos vagos a ideias vagas. A última tacada de Dilma será a Carta aos
Brasileiros. Poderá ser uma bomba. Mas poderá ser um track.
Peça 5 - o aprimoramento do golpe
O golpe está sendo
aperfeiócado para contornar o incômodo de senadores e de Ministros do STF com o
caráter golpista explícito do atual processo de impeachment. Há que se
sofisticar.
Aproveitando a não ocupação do
espaço político por Dilma, o interino está prometendo aos senadores que ficará
só até janeiro, deixando para o Congresso escolher o sucessor.
O Senado aprovaria o
impeachment. Em dezembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassaria a chapa
Dilma-Temer, mas ressalvando a elegibilidade de Temer. Ele renunciaria e em
janeiro seria eleito indiretamente pelo Congresso para os dois anos seguintes.
Como diz um especialista eleitoral de Brasilia, "consuma-me o jogo
elegantemente".
Segundo o especialista,
"isto tem o dedo de Gilmar: é muito sofisticado para a cabeça de jaca dos
golpistas".
Seria a saída jurídica
perfeita e a comprovação de que a teoria do impeachment constitucional não
pegou: foi golpe mesmo.”
Jornalista Luís Nassif
http://jornalggn.com.br/noticia/atualizado-xadrez-do-golpe-aperfeicoado
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