Históricas, no mundo e no Brasil.
Como
será que foi aquele dia?
Qual
reflexão podemos e devemos fazer sobre essa data que mudou o trajeto da
história brasileira e na qual o povo negro foi deixado ao léu?
Naquela
época as elites diziam com cheios pulmões um ‘Brasil vai acabar’, como hoje
dizem sobre a redução da jornada de trabalho da
atual 6X1 para a 5X2, sem redução do salário e sem bolsa empresarial.
Mas, cá
prá nós, você já entrou em contanto com o seu ou a
sua parlamentar na Câmara e no Senado para dizer que quer sim a redução
proposta?
Para você melhor se inteirar o jornalista Antônio Queiroz, analista e consultor político, do Diap, escreveu um artigo bastante esclarecedor e que nos convoca a assumir as nossas responsabilidades.
Os nossos deveres,
enquanto integrante de alguma das classes trabalhadoras.
Leia-o, a seguir: "Mais de 100 anos da mesma resistência: A elite empresarial brasileira e a luta histórica pela redução da jornada de trabalho:
A história do movimento sindical no Brasil é, antes
de tudo, uma crônica da resistência. Desde os primórdios da organização da
classe trabalhadora, no final do século XIX e início do século XX, a relação
entre capital e trabalho no país foi marcada por uma profunda assimetria de
poder. Enquanto os trabalhadores lutavam por condições mínimas de dignidade –
como a limitação de jornadas exaustivas de até 16 horas diárias e a garantia de
um descanso mínimo – parcela da elite empresarial brasileira sempre respondeu
com um conservadorismo feroz, travestido de argumentos paternalistas e
econômicos. Ao analisarmos o debate contemporâneo sobre o fim da escala 6×1 ou
a redução da jornada para 40 horas semanais, somos obrigados a reconhecer um
fato desconcertante: os argumentos patronais de hoje são, mutatis mutandis,
os mesmos utilizados há mais de um século contra a concessão de férias de 15
dias.
A resistência à outorga de direitos sociais não é
um fenômeno de conjuntura; é uma constante estrutural do capitalismo periférico
brasileiro. Este artigo tem por objetivo demonstrar, por meio de um resgate
histórico documental, que parcela da elite empresarial não evoluiu em sua
essência argumentativa. O mesmo desprezo de classe que motivou o manifesto
contra as férias de 15 dias, em 1926, ressurge hoje contra a redução da
jornada, provando que, no que tange à distribuição do tempo e da renda, boa
parte do empresariado brasileiro permanece ancorado em pressupostos arcaicos e
autoritários.
1. A gênese da luta: Das 16 horas às férias de 15
dias
Para compreendermos a dimensão do retrocesso
argumentativo, é necessário revisitarmos o contexto da Primeira República
(1889-1930). Foi nesse período em que o movimento sindical, fortemente
influenciado por imigrantes anarquistas e socialistas, deu seus primeiros
passos efetivos no Brasil. As condições de trabalho eram sub-humanas. A jornada
de até 16 horas era a regra nos centros urbanos emergentes, e não havia
qualquer previsão de descanso semanal remunerado, férias ou proteção contra
acidentes. A lógica vigente era a da exploração máxima da força de trabalho,
tratada como mercadoria descartável.
Foi nesse caldo de cultura que surgiu a primeira
grande vitória legal dos trabalhadores: o Decreto Legislativo nº 4.982, de 1925[1],
instituindo as férias de 15 dias. Para os trabalhadores, exauridos física e
mentalmente, tratava-se de um alento; para os patrões, um atentado à
propriedade e à disciplina fabril.
A reação não tardou. Em 1926, sob o governo Arthur
Bernardes, as associações empresariais paulistas – embrião do que viria a ser
uma das entidades mais poderosas do país, a FIESP – enviaram um memorial ao
presidente da República pleiteando a revogação da lei. O documento é uma peça
antológica da sociologia patronal brasileira, e merece ser citado na íntegra
(conforme registrado por Luiz Werneck Vianna, em Liberalismo e
Sindicato no Brasil):
“que fará um trabalhador braçal durante 15 dias de
ócio? Ele não tem o culto do lar, como ocorre nos países de padrão de vida
elevado. Para nosso proletariado, para o geral de nosso povo, o lar é um
acampamento — sem conforto e sem doçura. O lar não pode prendê?lo e ele
procurará matar as suas longas horas de inação nas ruas. A rua provoca com
freqüência o desabrochar de vícios latentes e não vamos insistir nos perigos
que ela representa para o trabalhador inativo, inculto, presa fácil dos
instintos subalternos que sempre dormem na alma humana, mas que o trabalho
jamais desperta!”
2. A elite imutável: O argumento do “ócio perigoso”
ontem e hoje
A citação acima é mais do que um registro
histórico; é a chave hermenêutica para entendermos a mentalidade de parcela
patronal brasileira. Observemos os elementos dessa fala, datada de 1926:
1. Paternalismo autoritário: O trabalhador é tratado
como um menor incapaz. Ele não tem “culto do lar”; é um ser primitivo que, sem
supervisão e trabalho, regride à barbárie.
2. Criminalização da pobreza: A ausência de trabalho é
imediatamente associada ao vício, à rua e à desordem. O descanso não é visto
como direito ou necessidade fisiológica, mas como uma licença para o pecado.
3. Justificativa biológica da
exploração: O
trabalho é apresentado como a única força moral capaz de domesticar os
“instintos subalternos”.
Avançamos cem anos. O cenário mudou; a tecnologia,
a legislação e a composição do parlamento, também. Contudo, o discurso de
setores do empresariado contra a redução da jornada de 44 horas para 40 horas
semanais, ou contra o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de
descanso), é uma reprodução quase textual dessa lógica.
Ao se manifestarem contra a proposta da escala 5×2
(cinco dias trabalhados por dois de descanso) ou mesmo contra a consolidação da
semana de 40 horas, líderes empresariais e economistas liberais recorrem aos
mesmos expedientes de 1926. Atualmente, os argumentos se revestem de um verniz
técnico – “perda de produtividade”, “aumento de custos”, “impacto na inflação”
– mas a essência ideológica permanece a mesma: o medo do trabalhador livre, com
tempo para a política, o estudo e o lazer.
Parcela da elite empresarial demonstra,
explicitamente, que sua preocupação nunca foi a “saúde financeira da empresa”
no abstrato, mas sim o controle do tempo do trabalhador. O tempo ocioso, para o
capital, é tempo perdido. A resistência às férias em 1926 era uma resistência
ao trabalhador dentro de sua casa; a resistência ao fim da escala 6×1 hoje é
uma resistência ao trabalhador participando da vida familiar, estudando, ou
simplesmente descansando para não adoecer.
3. O elo histórico: trabalho, vício e controle
social
O que o memorial de 1926 revela, e que a luta atual
confirma, é que setores da elite brasileira sempre enxergaram os direitos
trabalhistas não como fruto da cidadania, mas como uma “concessão perigosa”. Na
visão dos industriais do século XX, o lar do pobre é um “acampamento sem
doçura”. Essa afirmação não é apenas preconceituosa; ela é funcional ao sistema
produtivo. Se o lar é miserável, que o trabalhador permaneça na fábrica. Que a
fábrica seja seu lar.
Hoje, o argumento contra a escala 6×1 segue a mesma
linha, embora travestido de preocupação com o “bem-estar do trabalhador”.
Alega-se que o trabalhador “não pode arcar com a redução de salário” (quando se
esconde que a produtividade cresceu exponencialmente), ou que ele “prefere o
dinheiro ao tempo livre”. Esses argumentos desconsideram a vasta literatura
sobre burnout, ansiedade e a patologização do trabalho no
capitalismo flexível. O pedido do trabalhador brasileiro não é por “ócio”, como
queriam os patrões de 1926; é por vida.
As PECs e o PL que propõem o fim da escala 6×1
(Propostas de Emendas à Constituição 148/2015, 221/2019, 8/2025 e PL 1838/2026)
visam exatamente garantir um direito elementar: o domingo livre,
o descanso semanal que permita a convivência familiar e a saúde mental. Ao
resistirem a isso, os setores conservadores do empresariado repetem, em
essência, a frase do memorial de 1926: “O que fará um trabalhador
braçal durante o seu dia de folga? Ele não tem o culto do lar...” A
linguagem mudou, mas o preconceito de classe permanece intacto.
4. A negação da evolução: Por que a elite não
evolui?
Se há mais de 100 anos a luta era para sair das 16
horas para as 8 horas diárias, e hoje ainda lutamos para sair da escala 6×1 (44
horas semanais) para as 40 ou 36 horas, é forçoso concluir que há um bloqueio
estrutural no Brasil. Diferentemente da Europa, onde a redução da jornada foi
sendo assimilada como ganho de produtividade e bem-estar social, no Brasil a
redução do tempo de trabalho sempre foi encarada como uma ameaça à ordem.
A justificativa atual da elite possui três pilares,
que são atualizações dos argumentos de 1926:
1. O mito da produtividade: Alega-se que o brasileiro
trabalha pouco. Os dados da OCDE mostram o oposto; o trabalhador brasileiro tem
uma das jornadas mais longas do mundo, com produtividade estagnada. Na verdade,
a jornada exaustiva gera fadiga e acidentes, reduzindo a eficiência.
2. O medo da competitividade: Dizem que a indústria
nacional não resistiria à redução. Esquecem, convenientemente, que países com
jornadas menores (Alemanha, Holanda) são infinitamente mais competitivos.
3. O ressentimento de classe: Subjacente ao discurso técnico,
há o incômodo com a ideia de que o trabalhador possa ter mais tempo livre do
que o patrão. O direito ao descanso é frequentemente percebido como um
“privilégio” da elite, que não pode ser estendido à plebe.
5. O papel do movimento sindical e a necessidade
histórica da vitória
Diante dessa imutabilidade patronal, a conclusão é
inevitável: as conquistas trabalhistas jamais foram “doadas” ou fruto da
benevolência do Estado; foram conquistadas na dor e na luta. As férias de 15
dias só existem porque houve resistência. O 13º salário, o repouso semanal
remunerado, todos os direitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) foram precedidos por greves, enfrentamentos e pela organização sindical.
O movimento sindical, como ensinam Sidney e Beatrice
Webb (1897), na obra clássica Industrial Democracy ou Democracia
Industrial, é a “união estável da classe para a defesa de seus interesses e
implementação da melhoria das condições de vida”. Ele é uma invenção da
humanidade para a paz social, pois nega a barbárie do laissez-faire.
Hoje, ao lutar pelo fim da escala 6×1, os sindicatos e movimentos populares
(como o “VAT” – Vida Além do Trabalho) exercem o mesmo papel civilizatório dos
anarquistas de 1917.
A elite empresarial, ao empregar os mesmos argumentos
de cem anos atrás, demonstra não apenas uma falha ética, mas também uma falha
cognitiva. Ela se recusa a ver que o trabalhador descansado é mais produtivo,
mais criativo e menos adoecido. Ela se recusa a ver que a redução da jornada é
um instrumento de distribuição de renda e de modernização econômica.
Conclusão: a luta dos trabalhadores continua
A história está por testemunhar: as férias venceram
as resistências de 1926. Hoje, a jornada de 40 horas e o fim da escala 6×1
vencerão a resistência de 2026. Mas essa vitória não virá por decreto, e sim
pela pressão organizada da classe trabalhadora.
Ao compararmos o passado e o presente, fica
evidente que a elite empresarial brasileira não evolui. Ela moderniza o
discurso, contrata marqueteiros, mas mantém intacta a convicção de que o tempo
do trabalhador não lhe pertence. O memorial de 1926 é o atestado de óbito da
superioridade moral patronal.
Cabe aos trabalhadores e sindicalistas do século
XXI, lembrarem sempre: a mesma insensibilidade que chamava o lar do pobre de
“acampamento” é a que hoje chama a escala 6×1 de “necessária para a economia”.
Portanto, a resposta deve ser a mesma daquela época: pressão, negociação
coletiva, unidade de ação e até greve, pois existe a certeza de que a justiça
social se faz com a redução da exploração do tempo.
Que o exemplo da luta pelas férias inspire os
trabalhadores, suas organizações e os parlamentares que apoiam essa ideia. Se
derrotarem a tese do “ócio perigoso” hoje, haverá uma sociedade mais justa.
Amanhã, a luta será pela semana de 4 dias. Até que o trabalho sirva à vida, e
não a vida ao trabalho."
(*) Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista e
consultor político, e mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. Membro
do Conselho de Desenvolvimento Social Sustentável da Presidência da República,
Conselhão, é também membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de
Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG). Foi diretor de Centro de
Acompanhamento da Constituinte (UnB) e diretor de Documentação do Diap por 35
anos, e atualmente faz parte da Câmara de Reforma do Estado no âmbito do
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Sócio das empresas
Consillium Soluções Institucionais e Governamentais e Diálogo Institucionais e
Assessoria em Políticas Públicas, é autor de diversos livros e estudos sobre a
dinâmica dos poderes, incluindo o livro “Movimento Sindical: passado, presente
e futuro”.
[1]
Ementa: Manda conceder, annualmente, 15 dias de férias aos empregados e
operarios de estabelecimentos commerciaes, industriaes e bancarios, sem
prejuizo de ordenado, vencimentos ou diarias e dá outras providencias
