Seria para não gastar os dinheiros municipais
com os pagamentos dos salários dos “servidores contratados”?
No entanto, alunos da rede municipal, pais, mães e as entidades que os representam ficam em completo público silêncio. Todavia, existe alguma novidade nessa situação. Nos últimos dias muita gente tem reclamado sobre o não início das aulas no tempo correto. Naturalmente, as reclamações são feitas de forma praticamente privada.
A mãe de dois alunos, residente no povoado Belisca Pau, disse à reportagem que, inclusive, já foi orientada a procurar a Promotoria de Justiça, mas não o fez. Ela até disse que: “eu tenho culpa, pois não tenho reclamado”, publicamente, é lógico. A reportagem a aconselhou a procurar também o Conselho Estadual de Educação e o Ministério da Educação, podendo fazer a sua reclamação pela internete.
Quando realizava a sua 1ª visita de 2015 a filiados e filiadas, e à população em geral, o Partido dos Trabalhadores ouviu essas reclamações nos povoados Terra Nova, Flexeiras, Banda de Lá e Belisca Pau, onde ouviu uma crítica bem mais forte.
As pessoas lembram que a administração também tem encerrado o ano letivo mais cedo. Eis outra ação que faz aumentar o prejuízo aos estudantes. Com certeza, a causa não é a falta de dinheiro para praticar um melhor sistema de escolarização, pois os dinheiros da merenda-escolar, do transporte-escolar, do PDDE, do Fundeb, do Salário-educação, do mais educação, do Eja, dentre outros recursos, sempre têm aumentado, como o PT e outras entidades têm divulgado a seus filiados e filiadas.
Aliás, nessa tal de “contratação”
existem ao menos 4 irregularidades fortemente prejudiciais e enganadoras ao trabalhador
municipal. Ele é contratado irregularmente, perdendo vários de seus direitos
trabalhistas. Quando for demitido, somente tem direito ao valor do FGTS e mesmo
assim sem os 40% da multa rescisória. E mais! Para receber esse direito de sua
condição de empregado em situação irregular precisa entrar na justiça do
trabalho, já que a administração não o paga espontaneamente.
Sofre, então, outro prejuízo. Tem
que pagar um advogado para poder receber o dinheiro do FGTS, que já é pouco.
Mas sofre ainda uma redução, com as deduções das despesas dos valores de
honorários advocatícios e das viagens a Penedo.
Como a administração não paga a
Previdência Social, no futuro o trabalhador terá sérios problemas para
aposentar-se ou mesmo nem conseguirá, pois não terá contribuição paga. Para piorar
a situação, a administração cobra dele, empregado, o ISS (Imposto sobre a Prestação
de Serviços de Qualquer Natureza), como se cada trabalhador fosse um
profissional com a qualidade de autônomo, como um advogado, psicólogo,
cabeleireiro, médico, contador, pedreiro, dentista etc., que realmente tem uma
atividade de prestação de serviços.
Além dos prejuízos que impõe ao
trabalhador. Existe a irregular cobrança que faz a arrecadação própria aumentar
e muito. Considerando o histórico da arrecadação desse imposto municipal. Em
2013, a arrecadação do ISS somou: R$2.711.945,12. Em 2014, somou R$2.715.277,05.
Esses valores podem ser alterados para mais ou para menos, quando a
administração e a Câmara Municipal cumprirem a lei e colocarem a prestação de contas
(PC) à disposição da população. Com o acesso à PC, você saberá quais os valores
realmente cobrados. No entanto, o Tribunal de Contas Estadual não se manifesta
sobre essa irregular cobrança.
Portanto, essa cobrança do ISS é
ilegal, eis que o trabalhador municipal não é profissional autônomo. O
empregado tem, então, direito à restituição do montante do valor do ISS
irregularmente cobrado. Mas só o receberá se entrar com outro processo na justiça,
pois a gestão não faz a restituição espontaneamente.
O não início do ano letivo no tempo correto acarreta ao alunado um
imenso prejuízo. Os estudantes não aprendem adequadamente os conteúdos. Até
mesmo o professorado fica prejudicado, pois não tem tempo de ministrar todo o
conteúdo ou ensiná-lo de forma adequada. Assim, passa a ser considerado um
profissional com trabalho deficiente.No entanto, alunos da rede municipal, pais, mães e as entidades que os representam ficam em completo público silêncio. Todavia, existe alguma novidade nessa situação. Nos últimos dias muita gente tem reclamado sobre o não início das aulas no tempo correto. Naturalmente, as reclamações são feitas de forma praticamente privada.
A mãe de dois alunos, residente no povoado Belisca Pau, disse à reportagem que, inclusive, já foi orientada a procurar a Promotoria de Justiça, mas não o fez. Ela até disse que: “eu tenho culpa, pois não tenho reclamado”, publicamente, é lógico. A reportagem a aconselhou a procurar também o Conselho Estadual de Educação e o Ministério da Educação, podendo fazer a sua reclamação pela internete.
Quando realizava a sua 1ª visita de 2015 a filiados e filiadas, e à população em geral, o Partido dos Trabalhadores ouviu essas reclamações nos povoados Terra Nova, Flexeiras, Banda de Lá e Belisca Pau, onde ouviu uma crítica bem mais forte.
As pessoas lembram que a administração também tem encerrado o ano letivo mais cedo. Eis outra ação que faz aumentar o prejuízo aos estudantes. Com certeza, a causa não é a falta de dinheiro para praticar um melhor sistema de escolarização, pois os dinheiros da merenda-escolar, do transporte-escolar, do PDDE, do Fundeb, do Salário-educação, do mais educação, do Eja, dentre outros recursos, sempre têm aumentado, como o PT e outras entidades têm divulgado a seus filiados e filiadas.
>Produção: Partido dos
Trabalhadores de São Sebastião, Alagoas
Contato - Imeio: ptssal@bol.com.br
- Blogue: ptssal.blogspot.com
Redação Paulo Bomfim –
Secretário Municipal de Organização do PT-SS
Fonte: 1ª Visita do PT em 2015
a Filiados e Filiadas
Data: 16-2-2015 – Segunda de
Carnaval
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