“Notáveis:
futuro ministro do Turismo e superintendente do Ibama são réus no STF
Depois de
ter três ministros afastados por envolvimento em corrupção, agora Temer põe no
Ibama da Bahia réu por improbidade, e no de SP, deputada cassada. Para o
Turismo, réu por falsidade ideológica
por
Helena Sthephanowitz publicado 26/07/2016 11:34
Câmara/Pref
Caravelas/Reprodução
Beltrão e
Neuvaldo, nomeados para o segundo escalão do governo Temer enfrentam problemas
com a Justiça
O Ministério Público Federal, na Bahia,
expediu recomendações na quarta-feira (20), ao ministro interino do
Meio Ambiente, José Sarney Filho, e ao ministro interino da Casa Civil, Eliseu
Padilha, para que tornem sem efeito a nomeação de Neuvaldo David Oliveira para
o cargo de superintendente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia ou o exonere em caso de haver ocorrido a
posse e exercício no referido cargo. Segundo a Procuradoria da República,
Oliveira é réu em quatro ações de improbidade e já foi responsabilizado por
infração ambiental.
"O
Ministério Público Federal entende que, empossado no cargo de superintendente
do Ibama, Oliveira pode vir a influenciar em atos de gestão que lhe beneficiem
diretamente, o que configuraria situação de conflito de interesse, conforme o
artigo 5ª da Lei nº 12.813/2013. No documento, o órgão ainda cita o Decreto nº
6.099/07, que prevê que os cargos comissionados do Ibama devem ser providos
preferencialmente por servidores públicos de órgãos integrantes do Sistema
Nacional do Meio Ambiente, que não é o caso de Oliveira", diz nota da Procuradoria.
As
recomendações foram enviadas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
para que sejam por ele oficialmente encaminhadas aos ministros. Servidores do
Ibama acusam loteamento político nas recentes trocas feitas no comando das
superintendências estaduais do órgão.
Segundo a
Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente
(Ascema-BA), causa preocupação o perfil dos novos gestores, alguns dos quais já
foram réus em processos contra o meio ambiente. Em nota, a entidade afirma que
os servidores estão mobilizados com o intuito de impedir que o político “possa
assumir a Superintendência Estadual do órgão, permitindo que a missão desta
autarquia seja cumprida e honrada, em favor dos interesses da sociedade”.
Neuvaldo
David de Oliveira, filiado, na Bahia, ao PR, é ex-prefeito do município e atual
vice-prefeito de Caravelas. Oliveira foi nomeado terça-feira (19) para
substituir o analista ambiental Célio Costa Pinto, que é especialista em
Planejamento e Gestão Ambiental e servidor de carreira do órgão.
Político
sem qualquer ligação com a área ambiental, o novo gestor responde a um processo
dentro do próprio Ibama por instalar uma rede de abastecimento de energia
elétrica em local de restinga, uma área de preservação permanente. A multa
arbitrada pelo Ibama em 2008, junto com encargos, chegou a R$
108 mil em 2013. Não há indício de que o ex-prefeito tenha pago o
montante cobrado.
São Paulo
Caso
parecido acontece na superintendência do órgão em São Paulo. O Ministério do
Meio Ambiente, responsável pela portaria, exonerou o servidor de carreira
Murilo Reple Penteado Rocha e nomeou a política Vanessa Damo Orosco.
Ex-deputada estadual e filiada do PMDB, ela teve seu mandato cassado pela
Justiça Eleitoral por ter usado um jornal apócrifo para fazer acusações contra
um deputado opositor na eleição de 2012. Vanessa nega ser responsável pela
publicação. Seus direitos políticos foram suspensos até 2020, quando poderá se
candidatar novamente.
Turismo
O nome do
deputado Marx Beltrão (PMDB -AL) é o mais cotado para assumir o Ministério do
Turismo. O cargo está vago desde junho. O presidente interino em exercício,
Michel Temer, havia decidido que a vaga seria da Câmara dos Deputados, com
indicação de Renan Calheiros, presidente do Senado.
Dessa
fórmula, saiu o nome de Beltrão. É que a bancada do PMDB de Alagoas, terra de
Renan, só conta com ele como deputado em exercício.
Segundo
denúncia do Ministério Público, o futuro ministro interino do Turismo é réu no
Supremo Tribunal Federal (STF) por falsidade ideológica, por ter fraudado
informações sobre a dívida do município com a Previdência para impedir o bloqueio
da transferência de verbas do governo federal. O deputado substituirá Henrique
Eduardo Alves (PMDB), que, investigado na Operação Lava Jato, deixou a pasta
após ser alvo da delação premiada do ex-senador Sérgio Machado, ex-presidente
da Transpetro.
Na Ação Penal 931,
falsidade ideológica, relatada pelo ministro Roberto Barroso, Marx Beltrão
responde por ato relativo à sua passagem pela prefeitura de Coruripe (AL),
entre 2005 e 2012. De acordo com a denúncia, o então prefeito e o
presidente da Previcoruripe, autarquia responsável pela gestão do Regime
Próprio de Previdência dos servidores públicos do município, fraudaram a
quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência.
O jornal Extra
publicou na semana passada uma curiosa confissão de Beltrão. Segundo o
deputado, um dos motivos pelos quais se tornou réu foi ter assinado sem ler
documentos que chegavam a suas mãos como prefeito de Coruripe. Nas palavras do
próprio, fazia apenas “cara-crachá” do valor dos cheques que tinha de assinar
com os documentos recebidos. Ele revela ainda que trabalhava somente de terça a
quinta-feira. Para completar, o deputado reconhece ter nomeado um subordinado
sem “capacidade técnica” para presidir o instituto de previdência do município,
e o próprio indicado, Márcio Barreto, diz também em depoimento não ter
“condições intelectuais” para o cargo.
Beltrão
vem alardeando no Congresso que não há motivo para ser condenado e revela sem
pudores que não é exatamente um administrador exemplar.
Beltrão é
réu por falsidade ideológica porque a prefeitura encaminhou ao Ministério da
Previdência nos anos de 2010 e 2011 documentos com informações falsas sobre o
repasse de recursos do caixa do município para o instituto local. Auditoria da
Receita Federal identificou que a prefeitura pagou R$ 625,9 mil a menos do que
deveria. As certidões com dados inverídicos faziam com que o município
parecesse estar com suas finanças em dia e continuasse a receber recursos
federais. No depoimento, prestado no Supremo em 4 de maio passado, o deputado
disse: “Todo dia, quando eu chegava na prefeitura – que, normalmente, eu ia
terça, quarta e quinta, eram os dias que eu estava despachando na prefeitura –,
eu chegava e tinha pilhas de papéis como esses, pilhas de papéis, e todos
prontos já pra mim assinar. Eu não tinha conhecimento técnico para
averiguar cada papel que era para assinar”, registra a transcrição do
depoimento.
Em outro
momento do depoimento, afirmou não ter tempo de analisar esse tipo de
documentação:“Não dá tempo de você ler tudo. Se você for parar para ler tudo,
você não vai fazer nada, você vai passar o dia lendo e assinando e tentando ver
se todas aquelas informações são verdadeiras ou não”, disse o futuro ministro
interino do Turismo.
Beltrão
disse que apenas checava se o valor dos cheques para assinar estavam de acordo
com os documentos apresentados pelos subordinados. Em sua defesa, ele disse
procurar “pessoas de confiança” para as funções. Afirmou que consultorias davam
respaldo aos gestores e reconhece que seu indicado para o Instituto de
Previdência, Márcio Barreto, não conseguiu nem sequer lhe explicar qual
problema foi identificado pelos auditores da Receita.
“Na
época, ele até tentou explicar, mas, cá pra nós, a explicação dele... Ele não
tem a capacidade técnica de dizer o que está certo e o que está errado”,
afirmou.
Barreto
também foi chamado para depor e, assim como Beltrão, reconheceu sua falta de
qualificação. Questionado se assinava sem ter conhecimento do teor, respondeu:
“Na realidade era, porque eu nem conhecia o que era Previdência”.
O juiz
federal que tomou o depoimento de Barreto chegou a questionar se ele
considerava ter “condições intelectuais de compreender, de conferir” os
documentos. A resposta foi de uma sinceridade incomum:“Ah, não tinha não. Não
tinha ideia. Não. Contabilidade, nada”, respondeu.
Em pouco
mais de dois meses de governo interino Temer, três ministros já deixaram
os cargos por questões ligadas à Justiça. Eles apareceram em gravações de um
delator da Lava Jato. O ex-ministro da Transparência Fabiano da Silveira, o
ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, que é investigado em sete inquéritos,
dois da Operação Lava Jato, e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves,
investigado, entre outros, na Lava Jato.
http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2016/07/os-homens-de-temer-6476.html
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