Sérgio Amadeu considera a lei que regulamenta a
conduta de empresas de internet no Brasil uma luta na contramão dos exemplos
internacionais. A lei entrou em vigor ontem (23)
"Hoje um dos maiores problemas da
segurança dos cidadãos na internet é a defesa da sua privacidade", afirma
em entrevista à Rádio Brasil Atual. A partir de agora, para uma empresa
poder arquivar dados sobre navegadores é preciso de autorização.
A quebra de neutralidade da rede
significa a regulamentação das operadoras de telefonia que controlam onde
passam os cabos de internet. Essas empresas quebravam a neutralidade da rede ao
priorizar a circulação de dados, por motivos comerciais, em detrimento de
outros.
O terceiro ponto considerado
"muito" importante por Sérgio é o artigo do Marco Civil que
regulamenta a responsabilidade dos donos de blogs e sites sobre conteúdos
postados por terceiros. "Se alguém entra no seu blog e escreve um
comentário, você não pode ser responsável por ele", enfatiza. Caso a
responsabilidade fosse dos donos dos veículos, isso geraria um ímpeto de censura
prévia.
“O mundo estava indo para um lado muito
ruim, e o Marco Civil é na verdade uma lei que visa garantir a liberdade, a
privacidade e a neutralidade da rede, é um exemplo para o mundo",
argumenta o sociólogo ao lembrar que o criador da web, Tim Berners-Lee, afirmou
que era um exemplo que o mundo inteiro deveria seguir.
No Brasil o Marco Civil surge na luta
contra uma lei que queria criminalizar práticas cotidianas na internet. Na
contramão da de leis internacionais, como a lei Sarkozy na França, que
tentou desconectar pessoas que criavam arquivos na rede, e a lei na Espanha que
proíbe download, o Marco Civil define direitos e deveres de uso da internet no
Brasil.
por Redação Revista Brasil Atual -
24/06/2014
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