1 – Comissão e omissão - Aconteceu ontem, 23-03-2023, na Sala 51 do
Campus da Uneal, em Arapiraca, a 2ªAtividade do 3ºErma, que vem acontecendo
todos os meses.
1.1 - Essa atividade focou
dois temas emblemáticos que envolvem o Município Craíbas e outros municípios de
seu entorno, na Região Metropolitana do Agreste.
1.1.1 - Um dos temas tratado,
aliás já há bastante tempo, há cerca de duas décadas, são as ações e as atividades
de mineração que ali estão acontecendo e chamam, quase unanimemente, a atenção
daquela população e de seu entorno, especialmente após dos rompimentos de barragens
ocorridos em Minas Gerais, nos municípios Mariana e Brumadinho, e do forte
perigo de rompimento em outras barragens, das quase mil que há.
1.1.2 - Essas preocupações
foram agravadas naquele Município e ampliadas para toda a região, quando
aconteceram os diversos terremotos, as centenas de rachaduras, de fissuras e de
trincas em residências, além das diversas e fortes explosões que a empresa
mineradora faz, bem como a produção pela empresa, que atua em diversos países,
a multinacional Vale Verde, de fumaça, poeira, doenças, contaminação das águas,
que inclusive, chegam ao Rio São Francisco etc., por intermédio de seus
afluentes.
1.1.3 - O agravamento da
situação e das preocupações aumentaram mais ainda após a chamada “Questão da
Braskem”, que, em Maceió, já desterrou cerca de 60 mil pessoas, acabando com
cerca de 4 antigos e conhecidos bairros.
1.1.4 - E a agora toda a
aparente preocupante “Questão Braskem”, se sabe, que é uma consequência de algo
muito antigo. Mas, se sabe também, que muitos desses atuais “preocupados”, de
alguma forma, são os causadores da situação, por omissão ou por comissão, ação.
1.1.5 – As situações da flora
e da fauna estão muito comprometidas, com a extinção da vegetação e de animais
silvestres, além dos diversos abortamentos que têm provocado, em decorrência dos
estrondos das inúmeras e constantes explosões, provocando fortes sustos em
fêmeas prenhes de diversas espécies. Inclusive, galinhas abandonando os seus
ninhos ou mesmo os pintinhos.
1.1.6 - Esse texto sobre essa situação será continuado, brevemente.
1.2 – Injustiças e desigualdades construção e manutenção delas - A outra
atividade foi um debate bastante caloroso sobre a injustiça orçamentária praticada
pelo Prefeito e por 18 vereadores e por uma única vereadora do Município
Arapiraca.
Eles e ela construíram a ilegal,
a inconstitucional e a ilegítima lei municipal orçamentária nº3.647, de 22 de
dezembro de 2023.
1.2.1 - Quando não realizaram
o obrigatório orçamento participativo e destinaram apenas R$944.428,80 ou R$787.0244,00 de crédito inicial e mais R$157.404,80
de crédito acional suplementar, para a “Secretaria Municipal de Políticas para a
Mulher e Direitos Humanos”.
1.2.2 - O interessante e o muito
estranho, diria a famosa música, é que mesmo destinando apenas 0,065% do Orçamento
Municipal Geral (OMG) de Arapiraca para 2024, que soma R$1 bilhão e quase R$440
milhões ou R$1.439.704.456,80, sendo
R$1.199.753.714,00 de crédito inicial e mais R$239.950.742,80 de crédito
adicional suplementar, tudo quase ‘secreto’, Prefeito e Parlamentares são
bastante aplaudidos.
1.3 – Injustiças e desigualdades reforçadas – ficam claras quando todo o
segmento cultural, os lazeres e os diversos segmentos das juventudes abocanham
modestos 0,61% ou apenas R$8.769.573,60, quando somados os créditos,
inicial e adicional suplementar, do OMG de Arapiraca para 2024.
1.3.1 – A população não é
contra a Câmara Municipal. Mas, no entanto, não há por que 19 parlamentares
municipais receberem muito mais dinheiros que os segmentos sociais acima
apontados, dentre outros.
1.3.2 - O OMG destina o montante de R$26 milhões e quase R$41 mil ou R$26.040.666,00, 1,81%, para a Câmara, gerando um custo por cada
parlamentar de R$1 milhão e quase R$371 mil nesse ano.
1.3.3 - Com esses altos custos, os legislativos brasileiros se tornaram e têm sido uns dos mais caros do mundo.
Algo precisa ser repensado para modificar essa situação.
Como detalhe derradeiro, citou-se uma uma reportagem que diz que em alguns municípios brasileiros o legislativo não cumpre o seu papel, mas custa mais que algum equipamento municipal chamado de 'hospital'.
1.3.4 - Esse texto sobre a injustiça orçamentária será continuado, em breve, reforçando a necessidade de a população envolver-se e participar de ações de construção de cada orçamento e de fiscalização dos cumprimento do mesmo.
Por fim, a 3ªAtividade do 3ºErma
acontece em 27-04-2024, último sábado de abril, a partir das 8h30min, na Uneal, Campus Arapiraca.
Atualização: em 25-03-2024, às 21h.
