2ªATIVIDADE DO 3ºERMA FORMA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO CRAÍBAS

1 – Comissão e omissão - Aconteceu ontem, 23-03-2023, na Sala 51 do Campus da Uneal, em Arapiraca, a 2ªAtividade do 3ºErma, que vem acontecendo todos os meses.

1.1 - Essa atividade focou dois temas emblemáticos que envolvem o Município Craíbas e outros municípios de seu entorno, na Região Metropolitana do Agreste.

1.1.1 - Um dos temas tratado, aliás já há bastante tempo, há cerca de duas décadas, são as ações e as atividades de mineração que ali estão acontecendo e chamam, quase unanimemente, a atenção daquela população e de seu entorno, especialmente após dos rompimentos de barragens ocorridos em Minas Gerais, nos municípios Mariana e Brumadinho, e do forte perigo de rompimento em outras barragens, das quase mil que há.

1.1.2 - Essas preocupações foram agravadas naquele Município e ampliadas para toda a região, quando aconteceram os diversos terremotos, as centenas de rachaduras, de fissuras e de trincas em residências, além das diversas e fortes explosões que a empresa mineradora faz, bem como a produção pela empresa, que atua em diversos países, a multinacional Vale Verde, de fumaça, poeira, doenças, contaminação das águas, que inclusive, chegam ao Rio São Francisco etc., por intermédio de seus afluentes.

1.1.3 - O agravamento da situação e das preocupações aumentaram mais ainda após a chamada “Questão da Braskem”, que, em Maceió, já desterrou cerca de 60 mil pessoas, acabando com cerca de 4 antigos e conhecidos bairros.

1.1.4 - E a agora toda a aparente preocupante “Questão Braskem”, se sabe, que é uma consequência de algo muito antigo. Mas, se sabe também, que muitos desses atuais “preocupados”, de alguma forma, são os causadores da situação, por omissão ou por comissão, ação.

1.1.5 – As situações da flora e da fauna estão muito comprometidas, com a extinção da vegetação e de animais silvestres, além dos diversos abortamentos que têm provocado, em decorrência dos estrondos das inúmeras e constantes explosões, provocando fortes sustos em fêmeas prenhes de diversas espécies. Inclusive, galinhas abandonando os seus ninhos ou mesmo os pintinhos.

1.1.6 - Esse texto sobre essa situação será continuado, brevemente. 

1.2 – Injustiças e desigualdades construção e manutenção delas - A outra atividade foi um debate bastante caloroso sobre a injustiça orçamentária praticada pelo Prefeito e por 18 vereadores e por uma única vereadora do Município Arapiraca.

Eles e ela construíram a ilegal, a inconstitucional e a ilegítima lei municipal orçamentária nº3.647, de 22 de dezembro de 2023.

1.2.1 - Quando não realizaram o obrigatório orçamento participativo e destinaram apenas R$944.428,80 ou R$787.0244,00 de crédito inicial e mais R$157.404,80 de crédito acional suplementar, para a “Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher e Direitos Humanos”.

1.2.2 - O interessante e o muito estranho, diria a famosa música, é que mesmo destinando apenas 0,065% do Orçamento Municipal Geral (OMG) de Arapiraca para 2024, que soma R$1 bilhão e quase R$440 milhões ou R$1.439.704.456,80, sendo R$1.199.753.714,00 de crédito inicial e mais R$239.950.742,80 de crédito adicional suplementar, tudo quase ‘secreto’, Prefeito e Parlamentares são bastante aplaudidos.

1.3 – Injustiças e desigualdades reforçadas – ficam claras quando todo o segmento cultural, os lazeres e os diversos segmentos das juventudes abocanham modestos 0,61% ou apenas R$8.769.573,60, quando somados os créditos, inicial e adicional suplementar, do OMG de Arapiraca para 2024.

1.3.1 – A população não é contra a Câmara Municipal. Mas, no entanto, não há por que 19 parlamentares municipais receberem muito mais dinheiros que os segmentos sociais acima apontados, dentre outros. 

1.3.2 - O OMG destina o montante de R$26 milhões e quase R$41 mil ou R$26.040.666,00, 1,81%, para a Câmara, gerando um custo por cada parlamentar de R$1 milhão e quase R$371 mil nesse ano.

1.3.3 - Com esses altos custos, os legislativos brasileiros se tornaram e têm sido uns dos mais caros do mundo. 

Algo precisa ser repensado para modificar essa situação. 

Como detalhe derradeiro, citou-se uma uma reportagem que diz que em alguns municípios brasileiros o legislativo não cumpre o seu papel, mas custa mais que algum equipamento municipal chamado de 'hospital'.

1.3.4 - Esse texto sobre a injustiça orçamentária será continuado, em breve, reforçando a necessidade de a população envolver-se e participar de ações de construção de cada orçamento e de fiscalização dos cumprimento do mesmo.

Por fim, a 3ªAtividade do 3ºErma acontece em 27-04-2024, último sábado de abril, a partir das 8h30min, na Uneal, Campus Arapiraca.

Atualização: em 25-03-2024, às 21h.