ESCLARECIMENTOS SOBRE SECRETARIA DA MULHER

Inicialmente, presta-se homenagem às lutas das viúvas de Marielle Franco, Mônica Benício, e Anderson Gomes, Agatha Arnaus, que veem os assassinos de seus esposos descobertos e serem presos no Rio de Janeiro, após 6 anos dos assassinatos. 

Ontem, 23-03-2024, quando da conversa sobre a existência ou não da Secretaria da Mulher em Arapiraca, quando se debatia o Orçamento Municipal Geral, na 2ªAtividade do 3ºErma, na Uneal. 

Ficou a dúvida se a Secretaria existia ou não quando da votação do Orçamento Municipal para 2024.

Uns diziam que ela existia antes da criação do orçamento e outros entendiam que não. 

Ela teria si criada depois.

Durante a viagem de retorno a São Sebastião, manteve-se a opinião que ela já existia. 

Apenas não era conhecida.

Porque se ela não existisse não poderia ter recebido dotação orçamentária, mesmo que uma pindaíba. 

Convenhamos.

Então, me comprometi com companheiras e companheiros verificar essa dúvida nessa semana que se iniciou hoje.

Mas, não para minha surpresa, o protagonismo do Daniel Nunes foi exposto, mais uma vez.

Parabéns prá ele.

Está fazendo acontecer.

Criação da Secretaria da mulher - Por volta da 17h15, quando, por telefone, conversava sobre o assunto como a doutora advogada Glécia Alexandrino, vice-presidenta do PT de Craíbas, o Daniel Nunes nos enviou uma postagem informando que realmente a Secretaria da Mulher já existia quando da aprovação do orçamento para 2024.

Daí ela, Secretaria, ter recebido os parcos 0,065% do Orçamento Municipal Geral de Arapiraca para 2024 (ler em:  http://ptssal.blogspot.com/2024/03/arapiraca2024-populacao-avanca-no.html).

Em reportagem de 9 de outubro, data na qual alguns comemoram o assassinato de Ernesto Che Guevara, de 2023, lemos o anunciado pelo Prefeito de mudanças em secretarias municipais.

Na matéria, produzida por àquela Assessoria, lemos que a dita Secretaria foi “recém-criada”. 

Todavia, não especificava a data.

Então, pesquisou-se no Diário Oficial e descobriu-se que a Secretaria foi criada em 09-11-2011, por intermédio da Lei Municipal de Arapiraca nº2.773.

Por conseguinte, o fato, que aparenta banal, mas não o é, leva a concluir que as lideranças dos diversos segmentos sociais precisam buscar acesso à documentação municipal para poderem implementar debates mais factuais, na atuação político-administrativa e na organização municipal.

Algo interessante - Mas o detalhe mais interessante foi se notar que o orçamento municipal para 2024 foi votado e aprovado pela Câmara Municipal na noite de uma sexta-feira, 22-12-2023, possivelmente em uma sessão extraordinária, o que pode ter rendido mais um injusto pagamento extra a nobres parlamentares.

Além dessa possível estranheza, na mesma noite de 22-12-2023, o autógrafo foi sancionado e a lei promulga e publicada pelo senhor Prefeito e laboriosa equipe.

Agora a pergunta sobre “qual o porquê dela (a Secretaria), receber tão pouco dinheiros, se há milhares de mulheres e outras pessoas vulneráveis em Arapiraca?”, só pode ser respondida pelo Prefeito e pelos 18 vereadores e pela única vereadora arapiraquenses.

Todavia, é bom ficar bem claro que essa situação de desrespeito para com os direitos da população e a prática de irregularidades só mudará, se e quando a própria população mudar o seu comportamento no momento de votar e agir no dia a dia da fiscalização da administração e do legislativo municipais.

Atualização: em 26-03-2024, às 17h.