MEIO AMBIENTE E SEUS GASTOS E SEUS DINHEIROS EM MUNICÍPIOS

1 - Nesse Dia de Agente de Defesa Ambiental, rápida e sucinta análise sobre os dinheiros, os gastos e os não-gastos ambientais em municípios de regiões diversas releva um completo descaso de prefeitos ou de prefeitas, de câmaras municipais e até mesmo da própria população em geral para com as políticas públicas ambientais, apesar de haver fortíssimos alertas sobre a emergência climática. 

2 - No amplo leque sobre questões ambientais, crises climáticas etc. a expressão 'emergência climática' é mais uma que talvez a maioria de nós não compreenda exatamente o seu significado, mesmo sendo essencial para a sobrevivência de cada espécie, sendo a espécie humana a que mais destrói a própria natureza em dimensões ecológicas. 

2.1 - Daí o grito da Ecumênica Campanha da Fraternidade desse 2025 por uma Ecologia Integral.

2.2 - Na tabela abaixo percebe-se quanto somou a arrecadação anual e qual foi o montante dos gastos efetuados ou não em políticas ambientais.

Gestão de	Gastos ou não	Arrecadação
Arapiraca	318.543,73	1.374.697.732,37
São Sebastião	00,00	201.794.336,64
Craíbas	613.133,19	198.713.087,43
São Braz	?	?
Igaci	?	?
Girau do Ponciano	?	?
Maragogi	9.533.353,92	242.733.282
Major Isidoro	00,00	148.600.933,74
Limoeiro de Anadia	?	?
Canapi	253.937,74	137.346.797,11
Penedo	4.854.860,51	375.908.364,79
Campo Alegre	?	?
Piranhas	519.809,18	195.819.054,52
Ibateguara	?	?
Coruripe	2.153.520,18	437.594.768,67
Minador do Negrão	?	?
Palmeira dos Índios	5.982.206,58	315.161.239,08
São Miguel dos Milagres	Por quê?	Por quê?
Lagoa da Canoa	?	?
São Miguel dos Campos	13.815.348,28	437.249.260,11
Pilar	2.041.065,29	460.961.574,93
Água Branca	00,00	160.524.521,83
Rio Largo	6.446.690,85	512.449.105,74
Brasil	14.151.913.604,63	4.862.870.799.856,82
Traipu	32.500,00	186.547.059,25
União dos Palmares	1.795.205,09	370.450.229,11
Alagoas	51.923.508,90	19.649.896.289,30
Novo Lino	00,00	103.422.454,47
Barra de São Miguel	558.828,51	130.630.416,32
Colônia Leopoldina	?	?
Pão de Açúcar	00,00	158.145.442,50
Porto Real do Colégio	?	?

3 - É sobre esses aspectos que vamos reestudar e redebater na 1ªAtividade do 4ºErma, que acontece no último sábado, 29, de março de 2025, na Uneal, Campus I, em Arapiraca, sala 51, conforme feito em anos anteriores - PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: MEIO AMBIENTE E SEUS DINHEIROS EM MUNICÍPIOS – está é uma das matérias. 

3.1 - Há tempo, percebemos que os não-gastos ou os gastos realizados para a proteção do meio ambiente ou para o combate da emergência climática são e continuam sendo muito questionáveis. 

4 - Em 2024, infelizmente os não-gastos ou os gastos não foram diferentes de anos anteriores. Por outros aspectos, também a análise dos dinheiros - ou dotações, alocações etc. - orçamentários aprovados nos orçamentos municipais ou daqueles inexistentes na divisão desses dinheiros reforça a percepção dos descasos generalizados no dia a dia municipal, apesar das constantes retóricas em contrário. 

5 - Os não-gastos ou a intransparência com a realização deles, expandem as percepções sobre os “caos administrativos e legislativos ambientais”, que atingem de forma assustadora essa importantíssima política municipal, que é fundamental para a preservação e o desenvolvimento de quaisquer espécies, apesar de diversas questões ambientais já não terem mais ponto de retorno.

6 - Referente a 2024, praticamente todas as administrações municipais ainda não apresentaram a DCA (Declaração de Contas Anual) ao Siconfi da Secretaria do Tesouro Nacional.

6.1 - Quanto ao RRGF (Relatório Resumindo de Gestão Fiscal) e ao RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) a maioria das gestões municipais também ainda não os apresentaram. 

6.2 - Tem administração municipal, como a de São Miguel dos Milagres, que não apresentou nenhum dos relatórios e nem a DCA referente a 2024. 

6.2.1 - Por quê? 

6.2.2 - Algo revelador daquela má gestão municipal e daquele mau atuar de vereadores e de vereadoras.

6.3 - Todavia, em 2023, aquele turístico Município do “Litoral Norte” alagoano, arrecadou R$70.766.316,50, tendo gastado em saneamento a bagatela de R$1.673,01, e R$00,00, em gestão ambiental; R$00,00, em agricultura e supostos R$93.751,22, em habitação. Por estas poucas informações, pode se dizer que a população milagrense pede socorro às ‘autoridades de controle’. 

7 - Como nas 8 atividades do 3ºErma e na 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Agreste, aconteceram conversas e debates sobre os dinheiros, os gastos ou os não-gastos ambientais ou sobre alguns deles em cada município. 

7.1 - Além disso, essas questões dos dinheiros, dos gastos e dos não-gastos, e de cada prestação de contas, podem ser objeto de debates e conversas durante a conferência ambiental estadual, em março de 2025, em Maceió.

8 - Assim, nesse texto, optou-se por publicar e publicizar a tabela que você leu acima, que informa a ainda provisória cada arrecadação de 2024, os gastos e os não-gastos por determinadas administrações e câmaras, focando-se em cada RREO já apresentado ou não ao Siconfi da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

9 - As administrações que ainda não apresentaram o RREO têm na coluna referente ao respectivo município um sinal de interrogação (?), que aguarda resposta. 

9.1 - Então, a tabela e as colunas serão atualizadas por este Foccomal,  quando a respectiva administração apresentar o seu RREO.

10 - Por fim, observa-se que só uma efetiva participação de cada uma ou um de nós no controle social, decidindo, inclusive, sobre os dinheiros ambientais e os seus gastos, bem como acessar à prestação de contas de cada administração poderemos, de fato, modificar nossa atuação e proteger a natureza, a mãe terra.

10.1 - Vamos, então, exigir o orçamento participativo, que é uma antiga obrigatoriedade de cada administração e de cada câmara.  

10.2 - Este Foccomal busca estimular à população, especialmente a lideranças de cada segmento social, a realizarem o OPIP (Orçamento Participativo de Iniciativa Popular), mediante emendas legislativas ao pLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual).

11 - Atualizando o texto supra e dialogando com alguns poucos questionamentos, este Foccomal afirma que se pode claramente perceber os 'caos administrativos e legislativos' sim na aprovação ou não dos dinheiros ambientais e dos seus gastos ou dos não-gastos, apesar de aprovados ou da inexistência desses dinheiros incluídos em cada orçamento.

11.1 - Além dessas 4 situações, percebe-se que os próprios gastos comprovam o desplanejamento e a desarticulação das políticas ambientais. Exemplos, possibilitam algumas reflexões. Comparem-se as arrecadações e os gastos de São Miguel dos Campos e de Arapiraca; de São Sebastião e de Barra de São Miguel; de Maragogi e de Coruripe etc., dentre outras administrações. 

11.2 - Para aumentarmos as reflexões, aguardemos a publicização de cada CDA e de cada RREO e procuremos uma cópia da prestação de contas ou só mesmo do Balanço Municipal de 2024 na câmara municipal, onde deve ficar o ano todo.

11.3 - Quando à dívida pública dos governos federal, estadual, distrital e municipal, que todos e todas nós pagamos, milhões de gentes sem saber, é um debate bem antigo e sempre deixada prá lá pela grande maioria de milhões de nós. E não é pela complexidade de resolver a questão. A "complexidade", posta, é uma opção política e também eleitoral. É por essa "opção" que faz a problema da dívida ser silenciado muitas vezes por nós.

11.3.1 - Mas em quem nós voltamos? Por que nós, quase sempre, omitimos em que votamos nas eleições? Chegamos a ter a 'coragem' de dizer que esquecemos em quem votamos. Mas não esquecemos de quem nos deve ou de quem nos emprestou dinheiro. A questão da dívida pública é muito séria, mas não é o algo "mais grave" que temos a resolver. 

11.3.2 - Há praticamente 25 anos, em setembro de 2000, aconteceu o Plebiscito Popular da Dívida e quase 6 milhões de brasileiras e de brasileiros votaram para ser feita uma auditoria sobre a dívida. Aliás, o professor da UFAL, José Menezes, é um dos grandes conhecedores sobre essas questões da dívida e, recentemente, em uma das atividades do 3ºErma, na Uneal, em Arapiraca, nos deu uma excelente aula-palestra.

11.4 - Também no gráfico em pizza, postado lá no início, elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida, uma ONG, poderemos conhecer os destinos dos trilhões por nós produzidos. Poucos ricões, supostos emprestadores de dinheiros para o Brasil, em 2024, ficaram com 42,96% dos nossos suores-dinheiros ou, em valores, R$1 trilhão e R$997 bilhões, em números arredondados. 

11.4.1 - Enfim, a Gestão Ambiental Federal, ficou com apenas 0,3049% dos dinheiros, diz o gráfico, ou mais de R$14 bilhões e R$151 milhões. Quanto a Gestão Ambiental no nosso município quanto recebeu? 

Em São Sebastião, R$00,00. 

Zero mesmo, como em muitas outras administrações!    

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – Foccomal
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Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal, PT-SS e da Ongue
Datas: 6-02-2025; atualizações: em 04-03-2025 e 10-03-2025, esta na seção "comentário" nesta matéria.