R$15.743.368,25
1 - O SUS (Sistema Único de Saúde), por intermédio do FNS (Fundo Nacional de Saúde), informou que e o quanto enviou para o FMS (Fundo Municipal de Saúde) do Município Feira Grande, no exercício de 2024.
1.1 – Infelizmente, a população do Município Feira Grande está sofrendo muito. Com precariedade ou falta de políticas públicas adequadas.
1.2 - E por quê?
1.2.1 - Porque a administração daquele Município não tem atuado bem. Mesmo com essa má atuação administrativa, o Município recebe um atuar incompetente e descompromissado praticamente total de vereadores ou de vereadoras – mesmo que isto seja muito duro dizer - pois àquela Câmara Municipal não cumpre o seu papel institucional, em razão dos descasos da maioria de parlamentes dela integrantes.
1.2.2 – Os respectivos portais de transparência, municipal e legislativa, estão totalmente incompletos e muitíssimos desatualizados, em uma intenção clara, mas bem velada, de esconderem os atos e ações administrativos e legislativos.
1.2.3 - As reclamações da população vindas dos povoados Pilões, Brejo Grande e Poço Verde bem revelam isto.
1.3 – Não precisa alguém morar ou ir ao Município Feira Grande, como este redator tem feito, em visitas a familiares e a amigos, mas de apenas se ter a ousadia e a coragem de analisar os orçamentos municipais e as respectivas prestações de contas municipais, inclusive os orçamentos e as prestações de contas legislativos.
2 – Observa-se que até essa data, 09-07-2025, a administração do Município Feira Grande não regularizou os seus documentos contábeis perante ao TN (Tesouro Nacional), especialmente ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
2.1 - Essas improbidades administrativas – pois de vereadoras e de vereadores também - omissões, descasos etc. impediram que as informações oficiais daquele Município constassem do BSPN (Balanço do Setor Público Nacional), provocando a impossibilidade ou uma grande dificuldade de se analisar a real situação brasileira.
2.2 - Assim, infelizmente, a administração de Feira Grande está entre as poucas administrações municipais, 304 delas ou 5,60%, que não cumpriram os seus deveres e acabaram, direta ou indiretamente, a depender dos aspectos analisados, causar prejuízos para as populações brasileiras. Mas, mais especialmente, ao povo feira-grandense.
2.3 – Essas omissivas ações da administração e da câmara - e de outros setores, diga-se - impedem a realização do controle social e de fiscalizações, possibilitando o mau uso dos dinheiros da população, também chamados de "dinheiros públicos" ou de "dinheiros municipais".
2 - São os muitos dinheiros da população brasileira que paga tributos, do Leste ao Oeste e do Norte ao Sul, e daquele próprio Município.
3 - Os montantes enviados têm alta soma. Mas essa soma praticamente não é informada à população pela administração municipal e nem pela Câmara Municipal, e, na maioria das vezes, também por entidades ou lideranças dos diversos segmentos sociais.
3.1 - Com essas diversas e
diferentes omissões, a população fica sem condições de reivindicar as melhorias
para as condições de vida e para as específicas ações, serviços, materiais e
equipamentos municipais.
3.1.1 - Nesse específico texto, trata-se dos dinheiros do povo para as melhorias do sistema municipal de saúde, pois o povo não sabe se há dinheiros e quando diz saber, não sabe quanto e nem mesmo se há dinheiros para o atendimento dos seus direitos e das suas reivindicações.
4 - Os dinheiros para a saúde vêm
individualizados por grupos de ação de saúde: grupo de receitas correntes e
grupo de receitas dicapital.
4.1 - No grupo de receitas correntes, tem o bloco de custeio ou de manutenção das ações administrativas em saúde. Nele, os dinheiros, em 2024, foram subdivididos em 5 ações.
4.1.1 – Observa-se que não há informações de dinheiros vindos do Governo Nacional, via grupo de receitas dicapital, que formariam o bloco de investimentos municipais.
4.1.2 - Assim, na tabela abaixo,
saiba quanto cada ação de custeio recebeu, no exercício de 2024:
|
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
241.052,60 |
|
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITAR |
2.327.162,28 |
|
ATENÇÃO PRIMÁRIA |
11.388.541,02 |
|
GESTÃO DO SUS |
1.472.861,45 |
|
VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
313.750,90 |
4.2 – Então, com esse montante de quinze
milhões, setecentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte
e cinco centavos, ou numericamente, exatos: R$15.743.368,25, em 2024, o que poderia ter sido feito para
melhorar a situação das condições da saúde e da população no Município Feira Grande?
4.2.1 – Atente para o fato de que esses quase R$15 milhões e R$744 mil reais são “verbas carimbadas” ou “dinheiros vinculados” à administração da saúde. Então, só podem ser gastos e itens que digam respeito às questões de saúde municipal.
4.2.2 – Recorde-se também que no mencionado montante não estão incluídos os dinheiros que o Alagoas e o próprio Município Feira Grande podem ter destinado à saúde dali, em 2024.
4.2.3 - No entanto, muita gente e entidades, até mesmo partidos políticos, que estão na situação ou na oposição, ficam omissos.
4.2.4 - Esse completo silenciamento prejudica indiretamente toda a população e a consolidação das informações financeiras e contábeis nacionais.
5 - Para mais informações leia a matéria: Feira Grande – DINHEIROS PARA A SAÚDE EM 2025 - parte 001, publicada no endereço virtual: https://onguedeolho.blogspot.com/2025/06/feira-grande-dinheiros-para-saude-em.html
6 - Para mais informações leia a matéria: São Sebastião - MOBILIZAÇÕES DENUNCIAM DIVERSAS IRREGULARIDADES NOS EDITAIS E NOS RESULTADOS PRELIMINARES PARA UTILIZAÇÃO DOS DINHEIROS DA PNAB², publicada na internete no seguinte endereço virtual: PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: São Sebastião - MOBILIZAÇÕES DENUNCIAM DIVERSAS IRREGULARIDADES NOS EDITAIS E NOS RESULTADOS PRELIMINARES PARA
>Produção: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas - Foccomal
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal, do PT e da Ongue
Fontes: SUS, FNS e Banco do Brasil S. A.
Datas: 21-02-2025 – Atualização: 09-07-2025
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