BENEFICIA A QUANTAS PESSOAS?
E ainda poderá beneficiar a muito mais mulheres,
a depender da efetiva busca ativa a ser feita por
cada administração, em cada município.
E QUEM DIREITO?
As mulheres que têm idade entre 10 e 49 anos e estão cadastradas
no CadÚnico em cada município.
Os critérios para as mulheres terem direito a participarem do Programa
Dignidade Menstrual precisam, além
da idade informada acima e de está e estar incluída no CadÚnico, preencherem as
seguintes condições:
• Ser
estudante de baixa renda da rede pública, com renda familiar, por pessoa, de
até meio salário mínimo;
• ou ter
renda familiar, por pessoa, de até R$218,00;
• ou estar em situação de rua, nesse caso, sem
limite de renda a comprovar.
Mais informações podem ser obtidas na Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), cadastro no retrorreferido Programa e a emissão de autorização para receber o respectivo quite.
Ou no próprio Ministério da Saúde, no seguinte endereço virtual:
https://www.gov.br/saude/pt-br/campanhas-da-saude/2024/dignidade-menstrual
Ou no MDS (Ministério do
Desenvolvimento Social), no endereço virtual:
O Programa Dignidade Menstrual adveio de projeto de lei nacional da então deputada PeTista, por Pernambuco, Marília Arraes, que foi aprovado pelas as 2 casas do Congresso Nacional e sancionado (assinado) pelo Presidente Lula.
>Redação: Paulo Bomfim – Presidente do PT-SS
Contatos – ptssal@bol.com.br – Blogue: ptssal.blogspot.com
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