UTILIZAÇÃO DOS DINHEIROS DA PNAB
1 - Para o Município São Sebastião, na região Agreste do Estado, foi disponibilizado R$268.131,93. No entanto, os editais só abrangeram R$220.000,00, sendo R$120.000,00 para 60 pessoas premiadas, sendo cada prêmio de R$2.000,00, e R$100,000,00 para 5 entidades de fomento, quando cada receberá R$20.000,00, restando R$48.131,93, sobra do dinheiro original, e mais o acréscimo de juros remuneratórios sobre todo o montante.
2 - Então, a sobra será valor bem maior.
3 - Além desses dinheiros específicos ou “crédito orçamentário especial”, há os dinheiros do orçamento municipal para 2025, que soma: R$7.922.101,60, sendo R$5.658.644,00, de crédito orçamentário inicial, e R$2.263.457,60, de crédito orçamentário adicional suplementar.
4 - Ambos os montantes estão aprovados na LOA-2025, conforme matéria: “pLOA-2025 – ALTOS VALORES E MONTANTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL” - https://onguedeolho.blogspot.com/2024/11/ploa-2025-altos-valores-e-montantes-no.html - que se encontra em cumprimento ou execução.
5 - Portanto, somando-se os montantes aprovados no Orçamento Municipal, mais o montante da PNAB², a movimentação financeira da Semcult (Secretaria Municipal de Cultura) estará por volta de R$8 milhões e R$190 mil.
6 - Aliás, exatos: R$8.190.233,53. Artistas e produtoras ou produtores de artesanatos se mobilizem. Exijam corretas e esclarecedoras ações de suas associações. Eis a difícil, mas muito possível saída para o descaso e a enganação.
6.1 - Por conseguinte, para fica bem claro que existem muitos dinheiros para ações de cultura, frisa-se, que são R$268.131,93 só da PNAB², vindos do Governo Nacional. Um dinheiro 'carimbado' ou 'vinculado' ou 'uma despesa obrigatória', mais R$7.922.101,60 vindos pelo o Orçamento Municipal, aprovado ainda no final de 2023, 'como uma despesa discricionária'.
6.2 - Os 2 montantes somam e formam um alto valor para investir em ações das diversas culturas: R$8.190.233,53, já mencionados nos itens anteriores. Se utilizado corretamente, esse montante ajudaria a toda a classe artística são-sebastiãoense e a centenas de artesãs e de artesãos, "diretamente" e, "indiretamente" a toda a classe comerciante na Terra das Renda de Bilro. Assim, cabe a cada artista, artesão ou artesã, comerciantes, mototáxis, salões de beleza, postos de combustíveis, pedreiros etc. se mobilizarem para que os quase R$8 milhões e R$200 mil rais seja gastos no Município São Sebastião. Que tal?
7 - E, então, dinheiros, temos.
8 - Lemos os valores.
9 - Todavia, os problemas não estão somente na divisão equitativa dos dinheiros, mas também em cada um dos editais, principalmente.
10 - Irregulares desde o início.
11 - Desde a manhã de 16-01-2025, já corriam notícias de que o resultados terias sido publicados no Diário Oficial dos Municípios.
12 - Pessoas concorrentes correram lá e procuraram os resultados. Mas não acharam as informações ou o edital de publicação.
13 -Entretanto e finalmente... Já no final da tarde dessa sexta-feira, 17-01-2025, exatamente, às 15h42min, eis que surgem no Portal da Prefeitura os 3 resultados preliminares.
14 - Na publicação, havia os nomes das pessoas físicas e das jurídicas contempladas para o recebimento dos dinheiros, sejam elas físicas, artistas ou artesãos ou artesãs, ou jurídicas, entidades sem fins lucrativos.
15 -Como já esperado, as críticas repetiram o dilúvio da tarde da última sexta-feira, quando choveu bastante e casas e móveis sofreram consequências. Assim, 60 pessoas físicas receberiam R$2 mil reais cada uma delas, totalizando R$120 mil. 5 pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, receberiam R$20 mil para cada uma delas, totalizando R$100.000,00. Total dos dinheiros usados: R$220.000,00.
16 - E os quase R$59 mil da sobra dos R$268.131,93, além do valor dos juros sobre o completo montante irão para aonde?
17 - As más peripécias da administração municipal foram expostas à sociedade alagoana e à brasileira em geral.
18 - Por conseguinte, notícias sobre as diversas questões já foram protocolizadas nas defensorias públicas, estadual e municipal; na Semcult; na promotoria de justiça; no TCEAL (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) e no TCU (Tribunal de Contas da União), solicitando a retificação dos editais e a reabertura dos prazos de inscrição de muitas pessoas que não conseguiram fazê-las, em razão da efetiva e sabida intransparência administrativa da gestão municipal, vez que não houve a integral publicação dos editais e de seus anexos, em 26-11-2024, como muito debatidos pela população são-sebastiãoense, especialmente por quem se inscreveu.
19 - Nessa manhãzinha de sábado um detalhe interessante e sutilmente enganativo foi a retirada dos nomes das pessoas jurídicas ou físicas contemplas na publicação da tardezinha de sexta-feira.
20 - Não se teve mais acesso aos resultados, apesar deles estarem mencionados no Portal. Para piorar a situação administrativa e embaralhar as informações, sem explicações claras, foi feita a republicação ou a alteração ou a “atualização” da publicação dos editais no mesmo sábado, 8-01-2025, por volta das 13h40min, foram expostos todos os formulários pertinentes às inscrições, depois das chuvas de críticas às irregularidades e às manipulações de publicações de praticamente todos e todas.
21 - Os formulários eram algo que não estavam disponíveis em 26-11-2024 e até 18-01.-2025, às 13h40min. À indução a erros dos participantes estava plantada e clara. Estranhamente, a data e a "atualização" não foram mencionadas em nenhum instante, para chamar à atenção de quaisquer pessoas.
22 - Assim, ante a revolta enorme de participantes, em razão das várias críticas e denúncias de ilegalidades, na tarde-noite de quarta-feira uma reunião “abafa” foi designada pela Semcult.
23 - A tal reunião, "onde tudo será explicado e resolvido", aconteceria nessa data, 23-01-2025, às 09h00, no auditório da Prefeitura.
24 - Mas... Necas!
25 - Com o anúncio, logo cedo, da participação de muitas pessoas revoltadas e os comentários sobre a possibilidade de aparecer a imprensa de Arapiraca, quando algumas pessoas fortemente prejudicadas já estavam aguardando a mesma, a reunião foi adiada para não se sabe quando, por motivos de “força maior, não havendo maiores explicações de onde teriam partido realmente essa força.
>Produção: Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores
Contatos – Imeio: fcopal2006@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal, da Ongue e do PT
Atualizações: 17, 18 e 23-01-2025, à noite.
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