com ações fiscais e políticas?
A resposta depende da análise de vários fatores.
Em um deles:
Desafios fiscais e políticos para a governabilidade de Lula
Jogo sujo. Impede-se o aumento de receitas, mas se exige disciplina fiscal,
colocando em risco a agenda política do governo
Pior ainda é o dilema de cumprir metas fiscais apertadíssimas, com
restrição das receitas, sob o risco de cortar programas sociais e
investimentos, caso não se cumpram tais metas. Jogo sujo. Impede-se o aumento
de receitas, mas se exige disciplina fiscal, colocando em risco a
agenda política do governo.
Já no item que trata das emendas parlamentares, os congressistas
deixaram o Executivo sem nenhuma margem de manobra para que fossem
negociados os R$ 37 bilhões de emendas impositivas a serem gastas pelos
senhores deputados, em época de eleição. E ainda controlam 25% dos recursos
que o governo dispõe para usar na gestão de seus projetos
prioritários. Já se imagina o que acontecerá com a varanda sem limites na
regulamentação da reforma tributária.
Todos pressionando por isenções e diminuição de impostos e colocando o
governo contra a parede, sem ter ele como garantir alíquotas que garantam
a sustentabilidade fiscal da gestão. É uma tentativa de asfixiar
financeiramente o Executivo, ameaçado de punição caso não cumpra as metas
fiscais. Jogo perigoso esse.
Se não cumpre a agenda anunciada, perde a confiança
dos eleitores. Se não zerar o déficit das contas públicas será punido.
Por outro lado, não se deixa espaço para aumento de receitas.
Infelizmente, as prerrogativas do Congresso estão sendo usadas para
chantagem e assaltar o governo.
Fica a lição de como é difícil um presidencialismo de coalizão com um
parlamento fisiológico como esse, ocupado por salteadores de estrada e
travestidos de servos de Deus.
https://www.brasil247.com/blog/desafios-fiscais-e-politicos-para-a-governabilidade-de-lula
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