ENSINO PRÁ TODAS AS CRIANÇAS

Todas as crianças têm direito ao Ensino Infantil, composto por creche e por pré-escolar, públicos.

Nos livros, esse “Todas” é entendido como “universalização” ou o oferecimento da escolarização para todas as crianças já faixa etária adequada.

A universalização é uma das obrigações deste Município, mas nunca foi cumprida pelo prefeito, mesmo bem escolarizado, por sinal, apesar de haver muitos dinheiros para cumprir a obrigação. Para extirpar as dúvidas, prefeito e vice, são, profissional falando, médicos, e dos bons.

Para universalização do Ensino Infantil, há dinheiros do Fundeb: R$8.301.941,40; do transporte escolar: R$44.522,23; da merenda: R$130.931,20; para construção, adequação, conserto e manutenção de creches e de pré-escolares (CACM): R$96.570,00; Quota Municipal de Salário Educação: R$172.679,97; dentre outros, como o PT e outras entidades têm mostrados à população.

Cada um desses valores é somente até março, apenas.

Por conseguinte, não faltam dinheiros. Faltam vontades político-administrativas do prefeito e do vice, e político-fiscalizatórias dos 10 vereadores, com exceções de praxe, e das 3 vereadoras.

Faltam, também, vontades-cidadãs e conhecimentos de pais e de mães ou de pais-mãe e de mães-pai, avós-mães-pais e demais parentes que têm crianças fora da creche e do pré-escolar. Simples assim, esse conjunto de falta de vontades tiram o direito ao direito da escolarização infantil.

Aleluia!

Nestes tempos quaresmais e de “Fraternidade e vida: dom e compromisso”, em um “Viu, sentiu compaixão e cuidou dele(as)”.  

Os sem creches e os sem pré-escolares na faixa etária correta terão muitas dificuldades ou mesmo serão veladamente impedidos de “progredirem na vida”, ao menos profissionalmente falando.

Pense nisto! E lute e esbraveja. Exija creche e pré-escolar municipais, públicos, um direito fundamental de milhares das nossas crianças.

Mas muito cuidado!

Para não se omitir e ter como castigo apenas deixar-se corrupta e veladamente santanizar o prefeito e o vice-prefeito, bem como os vereadores e as vereadoras de cada momento.

Mas...

Essa dinheirama foi só nesse período de 2020?

Não, claro!

Todos os anos tem dinheiros e muitos. Por exemplo, durante o ano de 2019 foram: Fundeb: R$28.600.687,90; Transporte: R$451.469,86; Merenda: R$665.276,00; CACM: R$202.429,00; Salário Educação: R$721.184,34, dentre outros dinheiros.

Estranhamente, prefeito e parlamentares colocam suas crianças e netos em creches e pré-escolares privados, pagos com dinheiros públicos, a grande parte deles corrupta. Só por isto, não apresentam à população a prestação de contas dos respectivos dinheiros e mesmo a geral.

Aliás, venceu em 31-03 o prazo para os gestores municipais enviarem à Câmara Municipal a prestação de contas ou só mesmo o Balanço Municipal, resumo dela, de 2019.

Enviou?

Por sua vez, a Mesa da Câmara, deve informar à população que a prestação de contas ali chegou e que quaisquer pessoas poderão receber cópia do Balanço Municipal e tem 60 dias para apresentar, por escrito, as questões que entender necessárias, para, depois desse prazo, um e outras, ser remetidas ao Tribunal de Contas Estadual, para um parecer prévio, que ninguém ou pouquíssimos ficam sabendo.

Aliás, aqui, tem parlamentar que diz que a Câmara ou ele nunca recebeu esse tal de prévio parecer.

Por que? “Deve tá tudo certo!”, pois os gestores não teriam cometido fraudes e a Câmara teria corretamente fiscalizado e cada parlamentar cumprido o seu papel.

As 2 obrigações destes 2 parágrafos acima, são impostas pela Lei Orgânica Municipal (Lom) e por outras leis nacionais e estaduais.

Portanto, não é só o PT, mas todos e quaisquer partidos políticos que têm o dever de informar à população e comprovar que na sua passagem na administração municipal universalizou - deu a todas as crianças - o direito do seu Ensino Infantil.

A maioria das administrações petistas, cumpriu essas obrigações concernentes à democratização da gestão e da legislatura, que são também princípios e normas do Estatuto do Município (‘Cidades”).

Quem viver, conviver e sobreviver, verá. Até porque 4 de outubro logo virá, se não adiado, como alertado no 1º texto, em 05-04-2020.

Os canais de interação e de debates são: Blogue: ptssal.blogspot.com; Imeio: ptssal@bol.com.br;  Uatizapi: PT13-PROPOSTAS ELEITORAIS; Feicebuque: Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores São-sebastiãoenses.