Todas
as crianças têm direito ao Ensino Infantil, composto por creche e por
pré-escolar, públicos.
Nos
livros, esse “Todas” é entendido como “universalização” ou o oferecimento da
escolarização para todas as crianças já faixa etária adequada.
A
universalização é uma das obrigações deste Município, mas nunca foi cumprida
pelo prefeito, mesmo bem escolarizado, por sinal, apesar de haver muitos
dinheiros para cumprir a obrigação. Para extirpar as dúvidas, prefeito e vice,
são, profissional falando, médicos, e dos bons.
Para
universalização do Ensino Infantil, há dinheiros do Fundeb: R$8.301.941,40; do transporte escolar: R$44.522,23; da
merenda: R$130.931,20; para
construção, adequação, conserto e manutenção de creches e de pré-escolares
(CACM): R$96.570,00;
Quota Municipal de Salário Educação: R$172.679,97;
dentre outros, como o PT e outras entidades têm mostrados à população.
Cada um desses valores é somente até
março, apenas.
Por
conseguinte, não faltam dinheiros. Faltam vontades político-administrativas do
prefeito e do vice, e político-fiscalizatórias dos 10 vereadores, com exceções
de praxe, e das 3 vereadoras.
Faltam,
também, vontades-cidadãs e conhecimentos de pais e de mães ou de pais-mãe e de mães-pai,
avós-mães-pais e demais parentes que têm crianças fora da creche e do pré-escolar.
Simples assim, esse conjunto de falta de vontades tiram o direito ao direito da
escolarização infantil.
Aleluia!
Nestes
tempos quaresmais e de “Fraternidade e vida: dom e compromisso”, em um “Viu,
sentiu compaixão e cuidou dele(as)”.
Os sem
creches e os sem pré-escolares na faixa etária correta terão muitas
dificuldades ou mesmo serão veladamente impedidos de “progredirem na vida”, ao
menos profissionalmente falando.
Pense
nisto! E lute e esbraveja. Exija creche e pré-escolar municipais, públicos, um
direito fundamental de milhares das nossas crianças.
Mas muito
cuidado!
Para não
se omitir e ter como castigo apenas deixar-se corrupta e veladamente santanizar
o prefeito e o vice-prefeito, bem como os vereadores e as vereadoras de cada momento.
Mas...
Essa
dinheirama foi só nesse período de 2020?
Não,
claro!
Todos
os anos tem dinheiros e muitos. Por exemplo, durante o ano de 2019 foram:
Fundeb: R$28.600.687,90; Transporte: R$451.469,86; Merenda: R$665.276,00; CACM:
R$202.429,00; Salário Educação: R$721.184,34, dentre outros dinheiros.
Estranhamente,
prefeito e parlamentares colocam suas crianças e netos em creches e
pré-escolares privados, pagos com dinheiros públicos, a grande parte deles
corrupta. Só por isto, não apresentam à população a prestação de contas dos
respectivos dinheiros e mesmo a geral.
Aliás,
venceu em 31-03 o prazo para os gestores municipais enviarem à Câmara Municipal
a prestação de contas ou só mesmo o Balanço Municipal, resumo dela, de 2019.
Enviou?
Por
sua vez, a Mesa da Câmara, deve informar à população que a prestação de contas
ali chegou e que quaisquer pessoas poderão receber cópia do Balanço Municipal e
tem 60 dias para apresentar, por escrito, as questões que entender necessárias,
para, depois desse prazo, um e outras, ser remetidas ao Tribunal de Contas
Estadual, para um parecer prévio, que ninguém ou pouquíssimos ficam sabendo.
Aliás,
aqui, tem parlamentar que diz que a Câmara ou ele nunca recebeu esse tal de prévio
parecer.
Por que?
“Deve tá tudo certo!”, pois os gestores não teriam cometido fraudes e a Câmara
teria corretamente fiscalizado e cada parlamentar cumprido o seu papel.
As 2
obrigações destes 2 parágrafos acima, são impostas pela Lei Orgânica Municipal
(Lom) e por outras leis nacionais e estaduais.
Portanto,
não é só o PT, mas todos e quaisquer partidos políticos que têm o dever de
informar à população e comprovar que na sua passagem na administração municipal
universalizou - deu a todas as crianças - o direito do seu Ensino Infantil.
A
maioria das administrações petistas, cumpriu essas obrigações concernentes à
democratização da gestão e da legislatura, que são também princípios e normas
do Estatuto do Município (‘Cidades”).
Quem
viver, conviver e sobreviver, verá. Até porque 4 de outubro logo virá, se não
adiado, como alertado no 1º texto, em 05-04-2020.
Os canais
de interação e de debates são: Blogue: ptssal.blogspot.com; Imeio: ptssal@bol.com.br; Uatizapi: PT13-PROPOSTAS ELEITORAIS;
Feicebuque: Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores São-sebastiãoenses.