PARA
ENFRENTAMENTO DA CRISE
Uma das propostas é a imediata criação da Renda
Básica Cidadão ou Renda Emergencial de um salário mínimo para cerca de 100
milhões de pessoas, que estão muito necessitadas de boas ações dos governos dos
estados, dos municípios, do Distrito Federal e do Brasil.
A bancada do Senado apresentou as propostas que você
pode ler a seguir e fazer um público debate sobre a necessidade de aprovação e
de implementação das mesmas.
“Veja os
projetos apresentados pela Bancada do PT para enfrentar crise
Atuando
em conjunto, o Senado Federal também deve fazer sua parte com iniciativas
legislativas, destaca o senador Rogério Carvalho, de Sergipe.
A Bancada do PT
no Senado Federal
apresentou projetos para enfrentar emergencial e rapidamente as consequências
da crise provocada pela epidemia do Coronavírus.
De acordo com o líder da bancada, senador Rogério Carvalho (PT-SE), “o Estado tem um papel preponderante
neste momento”.
Ao mesmo tempo, o PT segue defendendo o fim do
“teto de gastos” e orientação dos investimentos do Estado para enfrentar a
epidemia, apoiar a economia e garantir
empregos.
Por iniciativa da Bancada do PT no Senado, foram apresentados os seguintes
projetos:
1 – Garantia de renda para 77 milhões de
pessoas atingidas pela crise
O projeto garantirá renda mensal de R$1.045,00 para
pessoas que estão no CadÚnico, das quais 66 milhões têm renda abaixo de ½ salário mínimo per
capita, enquanto estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, de que
trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
* O valor foi atualizado em novo PL apresentado
pelo autor da proposta.
2 – Isenção de IRPF para vítimas do coronavírus
Projeto concede isenção do Imposto de Renda
de pessoas físicas (IRPF) para os contribuintes que forem vítimas da pandemia
do COVID-19 e seus dependentes, visando a manutenção de recursos nos
orçamentos familiares para ações e redução de danos diante da pandemia.
3 – Repasse emergencial de recursos para estados e
municípios
O projeto prevê o repasse extraordinário de R$ 22,5
bilhões para reforçar ações de combate ao COVID-19, por meio do Fundo de
Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
como medida de enfrentamento da pandemia do COVID-19.
4 – Isenção fiscal, anistia e remissão de
dívidas tributárias para o setor do turismo
Isenção fiscal, anistia e remissão de dívidas
tributárias referentes ao período pelo qual durar a emergência, para as pessoas
físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo, além de propor instituição
de prazo extraordinário para Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa
Física, para assegurar os benefícios criados com o projeto.
5 -Proibição do corte dos serviços de energia elétrica, telefonia, gás e água aos
consumidores enquanto durar o estado de calamidade pública.
6 – Criação, a partir do BNDES, de uma linha de crédito emergencial de R$
100 bilhões para a manutenção das atividades das empresas e dos empregos neste
período.
7 – Proibição de despejos e reintegrações de posse
de moradias
8 – Autoriza liberação de R$ 1,3 tri de superávit
contra pandemia
9 – Concessão de um salário mínimo mensal aos
microempreendedores individuais (MEI) durante a vigência da pandemia
10 – Autoriza a União a transferir para estados e
municípios, além do Distrito Federal, no exercício de 2020, recursos
extraordinários para assegurar que o repasse mensal tenha, no mínimo, o mesmo
valor em relação ao período de 2019
Por PT no Senado” - https://pt.org.br/veja-os-projetos-apresentados-pela-bancada-do-pt-para-enfrentar-crise/
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