1º ENCONTRO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EM CADA MUNICÍPIO

O ISSQN é um tributo municipal e um dos que mais arrecada em cada município. Interessante que as prefeituras e câmaras quase não se referem a ele A mídia, então, reforça o silêncio estrondoso dos poderes municipais, até porque não quer contrariar gestores e gestoras, e vereadoras e vereadores.

Os partidos políticos em geral também, estranhamente, se calam sobre a existência do ISSQN e até sobre os montantes arrecadados. No 1º Encontro dos PTs da RMA (Região Metropolitana do Agreste) no âmbito das questões orçamentárias o ISSQN foi focado, quanto à arrecadação dele.

Tratou-se também temas organizativos do PT, enquanto Partido Político e enquanto associação civil.

Município	Correntes
Arapiraca	24.727.382,27
Craíbas	737.082,85
Feira Grande	194.677,16
Igaci	00,00
Maceió	242.455.741,14
São Sebastião	573.260,27

Na tabela acima, a arrecadação de ISSQN, em 2018, pôde ser lida por você. Assim, debata publicamente a existência desse tributo municipal e o montante da sua arrecadação. O montante do ISSQN é “classificado como receita tributária própria”, em cada Balancete e em cada Balanço municipais. 

Debater os tributos municipais, inclusive o ISSQN é muitíssimo importante para despertar a crítica consciente em cada de nós e para o exercício de nossos diversos direitos.

Alguns municípios, aparentemente, manipulam a prestação de contas e não informam quanto arrecadou de ISSQN. Aparentemente, também há sinais de burla do montante arrecadado, pois alguns montantes são extremamente baixos.

Saber e debater os montantes dos tributos municipais e das transferências da União e do Estadão são algo fundamental, nesse ano eleitoral, no qual alguém poderá estar enganando com promessas eleitorais. Ademais, lembra-se que os direitos, especialmente os direitos sociais, estão destruídos ou reduzido.

Redação: Paulo Bomfim – filiado ao PT em São Sebastião e Secretário do 1º Encontro

Fonte: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas.

02-02-2020 (Dia de Iemanjá e Dia de Nossa Senhora dos Navegantes)