Partido dos Trabalhadores

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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

1º ENCONTRO E A ARRECADAÇÃO DA COSIP EM MUNICÍPIOS

Aconteceu no sábado, 01-02, o 1º Encontro dos PTs da RMA (Região Metropolitana do Agreste). No evento foram debatidos vários temas organizativos do PT, enquanto Partido Político e enquanto associação civil.

Debateram-se também algumas questões municipais muito importantes para a atuação partidária. Uma delas foi a arrecadação da Cosip (Contribuição Municipal para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) no orçamento municipal. 

O valor da Cosip é contabilizado como receita própria municipal. Estranha e claramente, costuma não aparecer na prestação de contas de determinados municípios e em outros aparece com uma arrecadação muito pequeno.  

A seguir, informamos os valores arrecadados de Cosip por 4 municípios da RMA cujos Petês compareceram ao 1º Encontro e de 2 que justificaram as ausências: Craíbas e Igaci. 

Na tabela abaixo, pode-se ler o valor de cada arrecadação, em 2018, sendo uma receita corrente - ou de custeio - em cada município:

Município
Cosip-2018
Arapiraca
13.237.123,52
Craíbas
2.806,84
Feira Grande
00,00
Igaci
1.111.447,76
Maceió
88.781.816,23
São Sebastião
1.368.015,05

A Cosip é um tributo municipal direto. Sua alíquota é absurdamente alta, em razão do seu intuito arrecadatório, especialmente nos municípios do interior, os as câmaras não têm poder de debater as questões municipais. 

Também é chamado de tributo municipal "semiprogressivo" - por ser cobrado por faixa de consumo - ou mesmo "progressivo".

A Cosip foi criada pelo prefeito e pelos vereadores da época. A arrecadação dela ocorre por intermédio da conta de energia elétrica de cada mês. Assim, busca-se evitar a sonegação. Há um convênio entre cada município e a Equatorial(Ceal). Daí ser um dos tributos que mais arrecadação gera em cada município.

Em tempos eleitorais, sempre surge alguém dizendo que vai acabar com a Cosip, mas, depois da eleição, eleito ou não, esquece da promessa eleitoral e sequer divulga o montante da respectiva arrecadação.

Redação: Paulo Bomfim – filiado ao PT em São Sebastião e Secretário do 1º Encontro
Fonte: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas.
02-02-2020 (Dia de Iemanjá e Dia de Nossa Senhora dos Navegantes)

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