1º ENCONTRO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE SERVIDORES MUNICIPAIS

Aconteceu em 1º de fevereiro, o 1º Encontro dos PTs da RMA (Região Metropolitana do Agreste). Foram debatidos temas organizativos do PT, enquanto Partido Político e enquanto associação civil.

No debate sobre orçamento municipal, um dos subtemas foi a arrecadação do Imposto de Renda de Servidores Municipais. O IR é um tributo criado e cobrado pela União. Mas parte dessa arrecadação compõe os dinheiros do Fundo de Participação dos Municípios. 

Um detalhe importante é que o montante do IR cobrado de servidores e de servidoras pela União é transferido totalmente para o município no qual ele ou ela trabalha. Outro detalhe é sobre a contabilização desse montante do IR.

O montante do IR é “classificado como receita tributária própria”, em cada Balancete e em cada Balanço municipais, pois não compõe a “rubrica recurso da União”.

Município	Correntes
Arapiraca	13.579.896,43
Craíbas	525.267,65
Feira Grande	00,00
Igaci	1.081.556,39
Maceió	64.164.837,14
São Sebastião	1.756.233,80

Na tabela acima, a arrecadação de IR de servidores, em 2018, pôde ser lida por você. Assim, debata publicamente a mesma.

Esse público debate é muitíssimo importante para despertar a crítica consciente em cada de nós e para o exercício de nossos diversos direitos.

Lembra-se que os direitos, especialmente os direitos sociais, estão destruídos ou reduzido.

O estranho é que determinados municípios, epecífica e claramente, não "contabilizam" o montante da arrecadação e a falta de transparência faz aumentar a desconfiança da população.

Redação: Paulo Bomfim – filiado ao PT em São Sebastião e Secretário do 1º Encontro

Fonte: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas.

02-02-2020 (Dia de Iemanjá e Dia de Nossa Senhora dos Navegantes)