Partido dos Trabalhadores

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terça-feira, 31 de dezembro de 2019

1º ANO DE GOVERNO DA EXTREMA-DIREITA FOI DE DESTRUIÇÃO DE DIREITOS E DA DIGNIDADE

GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO FICOU SEM DINHEIROS E RECOMEÇOU A FOME.
Que triste!, diz Presidenta do PT.

Como já esperado e retratado por sérios estudos, o ano de 2019 não foi bom para o povo brasileiro. A natureza e a continuação do golpe de 2019 ficaram claras para a grande maioria da população. 

Especialmente daqueles que precisam de governo para melhorias sociais.

Viu-se que o governo da extrema-direita, representado por Bolsonaro e seus apoiadores, se pautou pela destruição dos “mínimos necessários” para digna vida, com os retrocessos nos direitos humanos, especialmente nos direitos fundamentais sociais.

Mas, nesse 2020 que vem, as esperanças renovam-se porque o conjunto do povo brasileiro poderá compreender que o ato de votar é um importantíssimo momento de manter, ampliar, criar e efetivar direitos.

Condições estas, que são estabelecidas ou retiradas por leis feitas por cada um ou uma que nos representa nos parlamentos, fundamentalmente nas casas legislativas municipais.

As diversas condições das destruições promovidas pela extrema-direita, via Bolsonaro e apoiadores, são retratadas pela reeleita Presidenta do PT, Gleisi Helena Hoffmann, em artigo no jornal Folha de São Paulo e reproduzido pelo saite nacional de PT.

A seguir você pode ler o artigo muito esclarecedor sobre 2019 para praticamente toda a população brasileira: “O saldo de 2019 é positivo para o Brasil?
Não!
Se foi ruim para o povo, não foi bom para o país”, afirmou Gleisi Hoffmann. Torço pelo Brasil. Minha militância política, assim como a trajetória do PT, foi sempre dedicada a melhorar a vida do povo brasileiro. Por isso afirmamos que 2019 não foi bom para o Brasil, porque foi ruim para seu povo.
A vida da imensa maioria piorou sob o governo da extrema-direita e sua agenda econômica neoliberal, que só é exequível impondo limites e retrocessos à democracia. O país andou para trás na renda do povo, na saúde, na educação, na defesa do meio ambiente, na liberdade.
Nada se fez para conter o agravamento da desigualdade num país que já concentra 28,3% da renda total nas mãos de 1% da população, a mais indecente taxa do mundo junto com o Qatar, segundo a ONU. São esses que festejam uma “retomada” econômica de fundamentos frágeis e imperceptível para a maioria.
No Brasil real de 2019, a renda dos mais pobres caiu, a dos mais ricos subiu e a inflação aumentou mais para o pobre que para o rico, de acordo com o Ipea.
O desemprego ficou nas alturas, e quase 90% das ocupações criadas são informais, segundo o IBGE. A taxa de trabalhadores sem registro, sem direitos e proteção social já ultrapassa 40% —sem falar dos desalentados que nem ocupação têm. São estes que sofrem com o aumento dos combustíveis e do gás de cozinha; e do abusivo preço da carne, que contamina o de todos os alimentos.
Falamos de 89,6% da população com renda domiciliar per capita de até um salário mínimo. É sobre ela que recai o fim do reajuste real do salário e a cruel taxação do seguro-desemprego. E recairá a reforma injusta da Previdência que penaliza os trabalhadores e mantém privilégios.
Não pode ser considerado bom para o país um ano em que a educação foi declarada inimiga pelo governo. Um ano em que a população perdeu os médicos cubanos, a Farmácia Popular, 10 mil vagas de agentes de saúde e termina com o anúncio de uma inédita redução nas verbas do SUS. Com um corte de R$ 2 bilhões no Bolsa Família, que não vai repor a inflação nem pagará o prometido 13º mês.
Como considerar positivo um ano em que a fome voltou a flagelar o país?
Não foi bom um ano em que o desmatamento aumentou 83%, com incentivo de um governo que dilapidou nossa imagem junto aos ambientalistas e à comunidade internacional. Em que posse, porte e uso de armas foram estimulados criminosamente; líderes indígenas e sindicalistas foram assassinados; professores e artistas, perseguidos; e mulheres, pessoas negras e LGBTs sofreram violência.
No centro desses retrocessos está a imposição de um modelo concentrador de riqueza e renda, excludente por princípio e que propõe o desmonte do Estado —não só por meio da privatização selvagem de empresas como a Petrobras e riquezas como o pré-sal, mas pela destruição dos instrumentos de construção da soberania nacional, como os bancos públicos e o fomento à ciência e tecnologia.
Assusta, particularmente, o papel do Congresso Nacional, em especial da Câmara dos Deputados, como fiadora da implantação desse modelo que não deu certo em nenhuma democracia. O ano de 2019 teria sido melhor, certamente, se as instituições como um todo tivessem reagido à deliberada destruição do país e das forças produtivas, que favorece os bancos e interesses estranhos ao Brasil, mas compromete o presente e o futuro de gerações.
Além de continuar torcendo pelo Brasil, queremos que 2020 seja o ano da reconstrução da esperança, com a anulação da sentença injusta contra Lula e a retomada plena da democracia.
Que seja um ano bom para o povo. É isso o que verdadeiramente importa.
Gleisi Hoffmann é deputada federal (PT-PR), presidenta nacional do PT, ex-senadora (fev. a jun.2011 e fev.2014 a jan.2019) e ex-ministra-chefe da Casa Civil (2011-2014, governo Dilma) - *Coluna originalmente publicada na Folha de S. Paulo
https://pt.org.br/artigo-o-saldo-de-2019-e-positivo-para-o-brasil-nao/


segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

POR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA QUE PROMOVA JUSTIÇA SOCIAL

COMBATENDO AS DESIGUADADES SOCIAIS.

Aos poucos a sociedade brasileira vai descobrindo que as leis que dão sustentáculos aos sistemas de tributação nacional e de orçamento público são construtoras das desigualdades sociais, por vários aspectos. 

Quanto ao sistema orçamentário dos dos principais aspectos são o seu silenciamento, especialmente quanto à participação popular na sua construção ou o chamado orçamento (im)participativo, e que o mesmo é a lei que divide os dinheiros nos três níveis de governos brasileiros. Desses aspectos saem a injustiça orçamentária ou a justiça orçamentária.

Quanto ao sistema tributário propostas legislativas diversas já tramitam no Congresso Nacional. São propostas que mantém a atual situação, outras que até o pioram e outra que trabalha, sinaliza e dialoga com a construção da igualdade social e com o seu combate, em busca da justiça social. 

Este Partido das Trabalhadora e dos Trabalhadores, juntamente com o partidos que fazem oposição ao atual governo da destruição nacional, propõe e opta pela real e verdadeira reforma tributária que implante o desenvolvimento social brasileiro. 

A seguir você pode ler algo a respeito dessa reforma tributária que cause igualdade e assim efetive o desenvolvimento social neste País. 

Mas ela depende de algo muito importante e também praticamente silenciado: a qualidade do seu voto e de quem você escolher em cada eleição, nos três níveis de governo e nos três níveis legislativos. "PT QUER REFORMA TRIBUTÁRIA QUE PROMOVA JUSTIÇA SOCIAL

Proposta do PT e demais partidos de oposição é deslocar o peso da carga tributária dos pobres para os ricos. O Brasil é o campeão de desigualdade, só perdendo para o Catar. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2018, 40% de toda a renda do País estava concentrada na mão dos 10% mais ricos, enquanto a metade da população sobrevivia com R$413, por mês.

O principal instrumento de perpetuação e aprofundamento dessa desigualdade é o sistema tributário, que despeja a maior parte do peso dos tributos nos ombros dos mais pobres, concentrando a cobrança de impostos sobre os salários e o consumo e desonerando generosamente o patrimônio dos mais ricos.

Quem ganha mais paga mais - É essa realidade que os senadores do PT trabalham para mudar com a proposta da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável.

O princípio que norteia o projeto é simples: Quem ganha mais passa a pagar mais impostos para que quem ganha menos possa passar a pagar menos. Além disso, desloca-se o peso da tributação que hoje recai sobre o consumo, direcionando a cobrança para bens de luxo, herança e patrimônio.

Justiça social - “Precisamos de uma reforma que faça justiça tributária e social”, avalia o Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para quem já passou da hora do Brasil ter um modelo de tributação que respeite o que está escrito na Constituição, que determina que a cobrança de impostos precisa respeitar princípios como a capacidade contributiva de quem paga.

É o oposto do que pregam Jair Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes, cuja única proposta concreta na área da tributação foi a instituição da cobrança de 7,5% do seguro desemprego recebido pelos trabalhadores, iniciativa já apelidada de “imposto sobre grandes pobrezas”.

Na contramão da Constituição - Dados oficiais mostram que a média dos tributos sobre o patrimônio e renda nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de quase 40%. No Brasil é de apenas 22,7%.

Com os tributos sobre o consumo, que afetam os mais pobres, acontece o contrário: a média entre os países da OCDE é de 32,4%, enquanto no Brasil esse percentual salta para quase 50%.

Carga regressiva - O princípio da capacidade contributiva, previsto no parágrafo 1º do artigo 145 da Constituição Federal, estabelece que nosso sistema tributário deve caminhar em busca de justiça fiscal, visando diminuir as desigualdades. Na prática, porém, ainda estamos muito distantes disso.

O modelo adotado no Brasil resulta no que se chama de carga tributária regressiva, que não leva em consideração a capacidade contributiva de quem paga. Um exemplo são os tributos sobre o consumo e serviços — os impostos indiretos —cujo valor pago por cada contribuinte é idêntico, independentemente de o pagador do tributo ser beneficiário do bolsa-família ou um bilionário.

Construção conjunta - A proposta da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável tramita como emenda substitutiva global à PEC nº45/2019. Ela foi formulada conjuntamente pelas bancadas do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e REDE no Senado e na Câmara, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). A coordenação dos trabalhos foi do economista Eduardo Fagnani, com a contribuição de diversos economistas e acadêmicos.

Sair da crise - O texto defendido pelo PT e pela Oposição também prevê mudanças como a ampliação da cobrança de impostos dos grandes poluidores, garantindo verbas públicas para incentivar práticas agrícolas sustentáveis.

“É preciso retirar o Brasil da situação econômica calamitosa, mas sem onerar os que ganham menos. O aumento da tributação sobre a renda e o patrimônio dos mais ricos é a garantia de uma arrecadação forte para a União, aliviando a carga tributária sobre os mais pobres”, explica o Líder do Bloco PT-PROS no Senado, Paulo Rocha (PT-PA).

Mexer com o poder - O Brasil se orgulha — com razão — de ter criado o maior programa de transferência de renda do planeta, o Bolsa Família, legado dos governos petistas. Na outra ponta, porém, há um sistema perverso, que faz uma espécie de transferência negativa, livrando exatamente o topo da pirâmide — os ricos e super-ricos — de contribuírem com impostos para o financiamento do Estado, enquanto os mais vulneráveis arcam com esse peso.

Para aprovar a Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, será preciso conscientização da sociedade e mobilização. “A reforma tributária mexe, de fato, com a estrutura de poder, com os grandes”, lembra o senador Paulo Paim (PT-RS). Não é tão fácil mexer em um sistema que beneficia os muito ricos quanto foi alterar as regras da Previdência, do salário mínimo e da legislação trabalhista. “Os poderosos só mexem com os pequenos”.

Por PT no Senado - https://pt.org.br/pt-quer-reforma-tributaria-que-promova-justica-social/"  

domingo, 29 de dezembro de 2019

FEMINISTA, EX-MINISTRA E EX-REITORA DA UERJ, NILCÉA FREIRE, DEIXA LEGADO PROGRESSISTA


Que muito ajudou a população empobrecida e especialmente às mulheres brasileiras.

Matéria do portal Rede Brasil Atual informa que a médica e professora Nilcéa Freire faleceu, em razão de um câncer que a atingiu.

Nilcéa deixou um ótimo legado de sua existência a favor as pessoas mais humildes, especialmente das mulheres e da população empobrecida deste País.

A seguir, você pode ler a completa matéria: “Morre a líder feminista Nilcéa Freire, ex-ministra e ex-reitora da UERJ
Durante sua gestão à frente da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo Lula, foi discutida e implantada a Lei Maria da Penha. Como reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, foi uma das responsáveis pela implementação do primeiro sistema de cotas em universidades públicas
Publicado por Redação RBA 29/12/2019 08:29
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Reprodução Youtube

São Paulo – Morreu na noite deste sábado (28), aos 66 anos, a médica, professora, líder feminista, ex-ministra e ex-reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Nilcéa Freire. Ela vinha lutando contra um câncer.
Nilcéa foi ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República durante quase todos os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva, entre janeiro de 2004 e dezembro de 2010. Foi uma das principais responsáveis pela realização da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, com mais de 120 mil mulheres de todo o país.
Como resultado da mobilização, foi elaborado o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres no final de 2004, que estabelecia 199 ações com objetivos como garantir a igualdade no mundo do trabalho e cidadania, a educação inclusiva e não sexista, assegurar o direito à saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos, e estabelecer medidas contra a violência dirigida às mulheres.
Uma das metas do plano foi implantada em 7 de agosto de 2006 com a aprovação da Lei Maria da Penha, feita com o intuito de coibir e prevenir a violência doméstica contra as mulheres. Durante sua gestão, Nilcéa lutou pela efetiva implementação das medidas previstas na lei, atuando pela ampliação do serviço Disque-Denúncia Mulher e cobrando que delegacias e varas especiais pudessem aplicar a nova legislação.
Nesse sentido, em agosto de 2009, a ministra ingressou no STF com pedido de Ação Declaratória de Constitucionalidade da Lei Maria da Penha, com o objetivo de padronizar a sua aplicação em todo o território nacional. Em 2012, a Corte, por votação unânime, declarou a constitucionalidade, propiciando uma interpretação judicial uniforme dos dispositivos contidos na lei.
Sistema de cotas na UERJ
Nilcéa foi também a primeira reitora da UERJ, eleita para exercer seu mandato entre 2000 a 2003, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em universidades públicas do estado do Rio de Janeiro.
Em sua gestão, foi responsável por liderar o processo de implantação do sistema de cotas no vestibular para alunos negros e oriundos da rede de educação pública. A UERJ foi a primeira instituição pública de ensino a implementar a medida no Brasil.
Ela deixa dois filhos e três netas.
https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2019/12/morre-a-lider-feminista-nilcea-freire-ex-ministra-e-ex-reitora-da-uerj/
Que muito ajudou a população empobrecida e especialmente às mulheres brasileiras.
Matéria do portal Rede Brasil Atual informa que a médica e professora Nilcéa Freire faleceu, em razão de um câncer que a atingiu.
Nilcéa deixou um ótimo legado de sua existência a favor as pessoas mais humildes, especialmente das mulheres e da população empobrecida deste País.
A seguir, você pode ler a completa matéria: “


Morre a líder feminista Nilcéa Freire, ex-ministra e ex-reitora da UERJ
Durante sua gestão à frente da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo Lula, foi discutida e implantada a Lei Maria da Penha. Como reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, foi uma das responsáveis pela implementação do primeiro sistema de cotas em universidades públicas
Publicado por Redação RBA 29/12/2019 08:29
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São Paulo – Morreu na noite deste sábado (28), aos 66 anos, a médica, professora, líder feminista, ex-ministra e ex-reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Nilcéa Freire. Ela vinha lutando contra um câncer.
Nilcéa foi ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República durante quase todos os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva, entre janeiro de 2004 e dezembro de 2010. Foi uma das principais responsáveis pela realização da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, com mais de 120 mil mulheres de todo o país.
Como resultado da mobilização, foi elaborado o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres no final de 2004, que estabelecia 199 ações com objetivos como garantir a igualdade no mundo do trabalho e cidadania, a educação inclusiva e não sexista, assegurar o direito à saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos, e estabelecer medidas contra a violência dirigida às mulheres.
Uma das metas do plano foi implantada em 7 de agosto de 2006 com a aprovação da Lei Maria da Penha, feita com o intuito de coibir e prevenir a violência doméstica contra as mulheres. Durante sua gestão, Nilcéa lutou pela efetiva implementação das medidas previstas na lei, atuando pela ampliação do serviço Disque-Denúncia Mulher e cobrando que delegacias e varas especiais pudessem aplicar a nova legislação.
Nesse sentido, em agosto de 2009, a ministra ingressou no STF com pedido de Ação Declaratória de Constitucionalidade da Lei Maria da Penha, com o objetivo de padronizar a sua aplicação em todo o território nacional. Em 2012, a Corte, por votação unânime, declarou a constitucionalidade, propiciando uma interpretação judicial uniforme dos dispositivos contidos na lei.
Sistema de cotas na UERJ
Nilcéa foi também a primeira reitora da UERJ, eleita para exercer seu mandato entre 2000 a 2003, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em universidades públicas do estado do Rio de Janeiro.
Em sua gestão, foi responsável por liderar o processo de implantação do sistema de cotas no vestibular para alunos negros e oriundos da rede de educação pública. A UERJ foi a primeira instituição pública de ensino a implementar a medida no Brasil.
Ela deixa dois filhos e três netas.
https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2019/12/morre-a-lider-feminista-nilcea-freire-ex-ministra-e-ex-reitora-da-uerj/

sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

BOLSONARO E APOIADORES REDUZEM E ACHATAM O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO



QUANDO NÃO DÃO AUMENTO REAL

Se não fosse a chamada política de valorização do salário mínimo(PVSM) implantada pelos governos do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, o valor dele atualmente seria de cerca de R$534,00, segundo o Dieese.

Com a aprovação do orçamento nacional para 2020, o valor do salário mínimo foi rebaixado mais ainda, sendo fixado em R$1.031,00, a partir de primeiro de janeiro.

Em matéria anterior(http://ptssal.blogspot.com/2019/11/governo-bolsonaro-e-seus-apoiadores.html) ficamos sabendo quanto seria o valor do salário mínimo se o mesmo continuasse a receber o percentual da reposição inflacionária e o percentual de aumento real.

O Dieese(https://www.dieese.org.br/notatecnica/2019/notaTec218SalarioMinimo.pdf) tem um excelente estudo para todos e todas nós conhecermos o papel histórico do salário mínimo e a sua importância para as economias: nacional, estadual, distrital e municipal.

terça-feira, 24 de dezembro de 2019

FELIZ NATAL

Petistas!

Especialmente a cada são-sebastiãoense!

Este momento, dentre outros, são os desejos deste Partido nos seus 24 anos de existência neste Município.

Nessa data de renascimentos das esperanças, o Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores reafirma a todos e a todas que continuará nas lutas por direitos que deem e dão vida digna para nós.

Nesse Natal, as lutas e as conquistas de nossos governos e de nossos legisladores são motivos para não desalentar e não desanimar, mas sim lutarmos por direitos e por respeito para nossa gente.

Para você petista,

Nosso Feliz Natal!

terça-feira, 10 de dezembro de 2019

CHAPA2 VENCE ELEIÇÃO DO SINDSS

Saiu ainda no final dessa tarde o resultado da eleição sindical ocorrida hoje, 10-12, Dia da Declaração Internacional dos Direitos Humanos.
Essa é a 1ª eleição ocorrida no Sindss, que tem cerca de 4 anos de existência, e contou com duas chapas.
A Chapa2 recebeu a maioria dos votos válidos de servidores municipais filiados e filiadas ao sindicato e foi reeleita.
324 ou 76,06% de sindicalizados e sindicalizadas compareceram para votar. Foram 301 ou 70,66% votos válidos, sendo 93 ou 30,90% para a Chapa1 e 208 ou 69,10% para a Chapa2.
Os votos inválidos somaram 23 ou 5,40%, sendo 7 ou 1,64% votos em branco e 16 ou 7,76% votos nulos.   
Esses dados objetivos permitem ao menos duas rápidas análises.
A 1ª delas é que a disputa forçou a gestão municipal a entrar forte na disputa, pressionando servidores a comparecerem às urnas e a votarem na Chapa2. Assim, algo que parecia que não iria empolgar o conjunto dos servidores, acabou fazendo com que um alto percentual comparecesse para votar.
A 2ª análise é que a Chapa1, de oposição, mesmo sem maiores condições de disputa, recebeu 30,90% dos votos válidos. Uma grande votação.

Esta votação sinaliza que, a partir desse 1º pleito, saiu constituída uma oposição sindical dentro do Sindss, que certamente vai forçar os debates da atuação do sindicato na defesa dos direitos trabalhistas e sindicais do conjunto dos servidores municipais.
Este Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras são-sebastiãoenses apoiou a Chapa1, que tinha 2 de seus filiados disputando a eleição.

sábado, 7 de dezembro de 2019

INSTÂNCIAS DO PT TOMARAM POSSE

Este Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores São-sebastiãoenses realizou mais um PED (Processo de Eleições Diretas) do PT.

Após as eleições, as respectivas instâncias partidárias tomaram posse, realizando um momento festivo para filiadas e filiados, bem como para simpatizantes do PT.

A “Ata de Posse”, que pode ser lida, pois publicizada pela Executiva ou Diretoria, e impressa, relata as inúmeros lutas desenvolvidas pelo PT, em São Sebastião.

As diversas lutas desenvolvidas pelo PT, o coloca e o implementa como o único Partido realmente “político” e não só “eleitoral”, neste Município São Sebastião. 



terça-feira, 26 de novembro de 2019

GOVERNO BOLSONARO E SEUS APOIADORES REBAIXAM O

JÁ REBAIXADO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

Desde o golpe de 2016, o valor do salário mínimo vem sendo rebaixado a cada ano. Ou seja, em puro economês: “perde o seu poder de compra”.

Ou ficamos mais empobrecidos!

Para 2020, de um mil e trinta e nove reais - que sempre alguém dizia ser um mil e quarenta reais - foi rebaixado para R$1.031,00, a partir de 1º de janeiro, vindouro.

O rerebaixamento aconteceu através de uma Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual(pLOA) da União, enviada ontem ao Congresso Nacional.

O percentual de reposição salarial mínima fica abaixo da inflação do período.

É lasca!

Com o rerebaixamento de agora, o percentual de reposição salarial foi de apenas 3,3%. Quando o percentual seria de 3,5%, se houvesse sido empregado o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor para o ano que virá, com fé e certeza.

Se fosse aplicado o índice do INPC de 3,5%, o salário seria de R$1.032,93. Ora, R$1 real e R$93 centavos daria para comprar mais alguns poucos, mas necessários, pães.

Segundo o Governo Nacional em sua Mensagem Modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020, o rerebaixamento se justifica em virtude de medidas de impacto relevante, recentemente tomadas. 

Por “impacto relevante”, entenda-se: ações governamentais de empobrecimento seu, meu, nosso e nacional. Mas que, estranhamente, conta com apoio inclusive de muitos quebrados e quebrandos.

Bolsonaro e seu governo abandonaram a chamada “política de valorização do salário mínimo”, implementada pelos governos petistas. 

Naquele período, o valor do salário mínimo recebia a reposição com o percentual da inflação do ano anterior, acrescido da variação do Produto Interno Bruto dos dois anos anteriores.

Essa “variação” era o sabido ganho real. Ou então, o “aumento absurdo” no dizer de um empresário já quebrado, segundo ele próprio.

Se a regra dos tempos petistas tivesse sido mantida, em 2020, o salário mínimo seria de R$1.043,91. Os percentuais seriam de 3,5%, para a reposição, e de 1,1%, para o ganho real.

Qual moral da estória, então?

Quem recebe o valor do salário mínimo, de salário ou de algum benefício previdenciário ou assistencial, perderá todo mês: R$12,91 ou R$154,92, no ano.

Para ciência: nos governos petistas o salário mínimo teve ganho real de 74,33%. A reposição salarial foi 155,67% e o ganho real de 128,18%, totalizando um “aumento salarial” de 283,85%, no período.

Esse ganho real é uma ação de distribuição de renda e de diminuição do empobrecimento da população, sendo uma luta antiga das centrais sindicais, compreendida e atendida por Lula e Dilma.

domingo, 24 de novembro de 2019

7ºConPT – REVISTA PUBLICIZA LEGADO PETISTA NO GOVERNO

Uma das atividades do 7º Congresso Nacional do PT foi o lançamento de uma revista que publica e publiciza as ações do PT que melhoraram a vida da população brasileira. O legado dos governos petistas é muito importante sob vários aspectos, mas um é de fundamental importância: a comparação com os governos do PSDB de Fernando Henrique Cardoso e com o horrível governo de Jair Bolsonaro, vez que ambos se

7ºConPT – EMOÇÃO FOI A TÔNICA


O Congresso contou com a presença de delegados e de delegadas de cada Estado e do Distrito Federal, além de diversos participantes internacionais, de vários segmentos sociais.

7ºConPT – EMOÇÃO NA DEFESA DE NEGROS E DE NEGRAS


O 7º Congresso Nacional do PT, aconteceu nesse final de semana em São Paulo e contou com a presença de discurso do Presidente Lula. O 7º Congresso do PT teve como mote “Lula Livre!”, mote escolhido enquanto o Lula era preso político e mantido após ele, Lula, ser solto. Por ‘Lula Livre’, leia “Lula Absolvido”, em razão da falta de crime e das fraudes processuais.

7ºConPT – REELEGE GLEISI HOFFMANN PRESIDENTA

O 7º Congresso, que teve como mote "Lula Livre" foi encerrado já nessa noite de domingo, com a reeleição da Presidenta GleisI Hoffmann. O Congresso contou com a participação de centenas de mulheres de todos os Estados e do Distrito Federal.
Gleisi foi reeleit

7ºConPT - LULA DISCURSA A PARTICIPANTES

Delegados e delegadas de 26 Estados e do Distrito Federal, bem como convidados nacionais e internacionais. O 7º Congresso Nacional do PT aconteceu em São Paulo, na Casa de Portugal, no bairro Liberdade, nesse final de semana.
No discurso de Lula reafirmou que o PT continuará nas lutas a favor da população, especial das pessoas que compõem os segmentos mais empobrecidos da sociedade brasileira. A equi
A seguir você pode ler integralmente o discurso de Lula no 7º Congresso:

sábado, 9 de novembro de 2019

PORTO CALVO E ADJACÊNCIAS

Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

>Foccopa<

      14ºCOM (XIV CURSO SOBRE ORÇAMENTO MUNICIPAL)

Realização: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

Data: 23 de novembro de 2019, de 08:00 às 16:00 horas

Local: Sindicato da Trabalhadoras e dos Trabalhadores Rurais de Porto Calvo

Parcerias: Partido das Trabalhadores e dos Trabalhadores

   Comissão de Cidadania de Porto Calvo

Facilitador: Paulo Bomfim – Presidente do PT-SS e Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião, Alagoas, Brasil, América do Sul, América Latina

PORTO CALVO E ADJACÊNCIAS

ARRECADAÇÃO DE VIZINHOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO DE 2018


Município
Arrecadação
Percápita
Porto Calvo
71.645.313,99
2.627,4258
Jacuípe
26.998.496,47
3.845,3918
Maragogi
97.107.812,36
2.969,2946
Japaratinga
25.641.908,67
3.066,8471
Porto de Pedras
35.114.258,20
4.509,9227
Jundiá
22.713.105,51
5.466,4513
Matriz do Camaragibe
65.849.828,34
2.672,2598
                    Fontes: o respectivo Balanço Municipal de 2018 e o TCU.

Companheiros e companheiras dessa Norte região alagoana, acima um quadro sobre a quantidade de dinheiros que chegam aos municípios circunvizinhos de Porto Calvo, Terra de Calabar e acolhedora de Zumbi, no 1º meado do Século XVII, mas não foram contemporâneos, mas lutaram.

Lutaram com ferver, na quentura nordestina, na então capitania de Pernambuco, atualmente Alagoas.

No entender deste Foccopa, o conhecimento e a apropriação dos dinheiros municipais é algo fundamental para a construção da desigualdade ou da igualdade, usando para isso muitas práticas, inclusive a pratica legislativa, conhecida na literatura da administração públicas como ciclo orçamentário ou as mais importantes leis de cada município, pois são elas “leis da divisão dos dinheiros municipais”, que “prejudicam ou beneficiam” alguém especificamente ou grupos sociais.

Essa história e essa percepção não são do agora. De bíblica a outros escritores como o sergipano Manoel Bomfim, no início de Século XX, após passarmos o Século XVIII, com Tiradentes, produtos das elites da época e Frei Caneca, no 1º quarto do Século XIX.

Assim, convidamos a todos para participar da 14ª edição do Curso sobre Orçamento Municipal.

Então, vamos construir esse evento?

Outras informações em: fcopal@bol.com.br – www.fcopal.blogspot.com

domingo, 3 de novembro de 2019

CONQUISTA DO VOTAR FAZ 89 ANOS


Nessa data, há 89 anos, depois de muitas lutas, era conquistado nacionalmente pelas mulheres brasileiras o “Direito” de votar e de ser votada. Estávamos, então, em 3 de novembro de 1930, 2º quarto do Século 20.

Na época, governava o Brasil, que havia derrotado a “política ‘café-com-leite’”, o gaúcho de São Borja, Getúlio Dorneles Vargas. Detalhe: ele praticamente só lembrado pela grande imprensa e por muita gente como “ditador”.

Esquecem de mencionarem o amplo leque de direitos que ele possibilitou à população brasileira conquistar.

Antes dessa data, no Estado Rio Grande do Norte, na região Nordeste brasileira, as mulheres potiguares já haviam conquistado o direito ao voto e naquele Estado foi eleita a 1ª mulher brasileira.

Ontem – Dia de Finados e de Finadas - em pesquisa sobre as recentes eleições havidas na América Latina e, mais especificamente, na América do Sul, em México, Bolívia, Argentina, Uruguai e Colômbia percebeu-se que naqueles países o número de mulheres eleitas foi muito maior que as eleitas no Brasil.

Por quê?

A resposta fica para a reflexão de cada um e de cada uma de nós.

Na Argentina, com a eleição de Cristina Fernández de Kirchner, para vice-presidenta da república e para Presidenta do Senado, constatou-se que, para a Câmara Nacional, foram eleitas 40% de mulheres e 60% de homens; na Câmara Nacional brasileira esses percentuais são, respectivamente, de 15% e de 85%. Uma grande diferença.

No Senado argentino, que terá na Presidência uma mulher, Cristina, também há uma enorme diferente quando se compara com o Brasil. Os percentuais são de 38% de mulheres e 62% de homens; no Brasil, esses percentuais são de 16% de mulheres e 84% de homens. Também uma grande diferença.

Na pesquisa, encontrou-se uma expressão que pode resumir o porquê das diferenças de eleita nas câmaras nacionais argentina e brasileira e também nos senados argentino e brasileiro: “(...) é fruto do conservadorismo e do machismo brasileiros”, disse a socióloga ouvida por uma das reportagens sobre o tema.

Uma dessas boas reportagens você pode encontrar na revista Carta Capital, no seguinte endereço virtual: https://www.cartacapital.com.br/diversidade/mulheres-sao-40-das-deputadas-na-argentina-com-volta-de-kirchner/.

Vá lá!

Redação: Paulo Bomfim – Presidente do PT em São Sebastião, Alagoas.

segunda-feira, 28 de outubro de 2019

TRABALHADORAS E TRABALHADORES PÚBLICOS

Parabéns!
Hoje - 28 de outubro - o Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores são-sebastiãoenses parabeniza a todos e a todas. 

Nessa data, rememoram-se as inúmeras lutas por direitos e por melhores condições de trabalho. 

Também comemora-se - festeja-se - a passagem dessa importante data.

Afinal, no Brasil, temos servidores e servidoras nacionais, estaduais, municipais e distritais. Entre ativos e aposentados, são milhões de servidores.

Nessa data, o PT reafirma a cada trabalhador ou trabalhadora que está e continuará nas lutas por melhores condições de trabalho e de salários,  além de outros direitos.

domingo, 27 de outubro de 2019

AMÉRICA LATINA RESISTE AO IMPERIALISMO NEOLIBERALIZANTE

No global, a América Latina e a América do Sul resistem ao neoliberalismo e ao imperialismo. Na América Latina, o México disse não.

Na América do Sul, diversos países que estão sendo atacados pelo imperialismo neoliberalizante têm a Venezuela, Chile, Peru e o Equador em resistência.
Nesse outubro, na Bolívia, a população reconheceu as muitas melhorias sociais implementadas por Evo Morales e o reelegeu para o 4º mandato. Evo promete ampliar as melhorias sociais que a população boliviana conquistou, de 2006.  
Nessa data, 27, Argentina, Uruguai e Colômbia também vão às urnas.

Na Argentina, dar-se como certa a vitória da chapa Alberto Fernández e Cristina Fernández de Kirchner ganharão com uma diferença de votos bastante expressiva, em razão do neoliberal Maurício Macri e praticamente quebrado a Argentina, levando milhões de argentinos e de argentinas à pobreza. 
O eleitorado argentino votará no sentido de destruir a destruição implantada por Macri e seu aliados.
No Uruguai, a centro-esquerda está no poder há 15 anos. A disputa está praticamente empatada, com ligeira vantagem para a coalização de esquerda. Pepe Mujica e Tabaré Vázquez lutam para as melhorias sociais que a população uruguaia conquistou nos último 15 anos.

No entanto, a direita e a centro-direito ganharam muito espaço eleitoral, apesar da derrota da extrema-direita. Espera-se que o eleitorado uruguaio opte por manter e ampliar as conquistas de uma década e meia.
Na Colômbia, não há eleição presidencial, mas eleições regionais. Elas acontecem em 32 departamentos(estados-membro) e em 1.122 municípios, além da capital Bogotá. 

Segundo informações confiáveis, as eleições colombianas se dão em um cenário de violência, posto já terem sido mortos 7 candidatos, em todo o País.
Em Bogotá, o direitista Carlos Fernando Galán e a centro-direita Claudia López lideram a disputa.
Texto elaborado em 23-10-2019, com informações do CLAE (Centro Latino-Americano de Análise Estratégica).