JUSTIÇA – E NÃO O ELEITORADO - DECIDIRÁ QUEM SERÁ O NOSSO PREFEITO

Quando..., José?

Só o fim dos muitos recursos processuais judiciais dirá. 

Por conseguinte, não se sabe quando haverá o resultado final e nem quem é o prefeito dos 3 candidatos que disputaram ou mesmos se haverá uma nova eleição.

Esse fato é o resultado da judicialização da eleição, em decorrência de aparente fraude praticada por alguns integrantes do PSD (Partido Social Democrata), que realizou duas convenções e isso não deveria ter acontecido. Aqui, mais uma vez, o resultado de uma convenção não foi respeitado.

De logo, alerta-se que a judicialização, diretamente, não envolve as questões eleitorais e, portanto, as três candidaturas a prefeito. Ela – judicialização – abrange questões de práticas administrativo-eleitorais do PSD, apenas, a envolver diretamente somente os seus filiados e as suas filiadas.

O percurso da judicialização é longo, pois o sistema de justiça é estruturado em 4 instâncias ou “degraus”. A 1ª, ou juízo eleitoral, é nesta 49ª Zona Eleitoral; a 2ª é constituída pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em Maceió; a 3ª pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília, no Distrito Federal, e a 4ª instância ou último degrau pelo “Tribunal Constitucional” ou STF (Supremo Tribunal Federal), também em Brasília.

Como tod@s sabem, Erivânio Curtinho era candidato e fazia sérias críticas às administrações do prefeito Zé Pacheco, que são 4. Desistiu da candidatura, porém! Com isso, o PSD realizou a sua convenção(1ª) e optou por coligar-se com o PMDB (Atla). Em desrespeito ou fraude à decisão 1ª, foi realizada outra convenção(2ª), por alguns integrantes do retrorreferido partido, quando reoptou-se por aliança com o PP (Zé Pacheco), tornando Erivânio candidato a vice-prefeito.

Essa 2ª convenção partidária entrará para a história de São Sebastião como algo dos mais negativos e, para muitos, inesperado e questionando-se o valor da mesma. Os comentários e os “acho” de toda espécie serão quase infindáveis e por muito tempo. Eis uma situação em que a classe política reforça o desencanto pela política e a dimensão da corrupção eleitoral. Mas não assume a responsabilidade por suas práticas e tenta culpar o povo e mesmo a tal “judicialização da política”, sem dizer quem realmente é o culpado.

Nesta 1ª instância, a sentença judicial favoreceu aos integrantes que participaram da 2ª convenção do PSD. Quando do julgamento do recurso processual eleitoral na 2ª instância, o TRE proveu o mesmo, quando anulada a 2ª convenção, a 1ª convenção foi a que passou a valer e participou da eleição, gerando 522 votos para Adeilton Querino e 168 para a Irmã Graça, que lançaram candidaturas pelo PSD.

Com esse acórdão, como é chamada a decisão do TRE, a Irmã Graça e o Adeilton Querino passaram a ser candidat@s na eleição proporcional, para parlamentares municipais, e obtiveram, juntos, 690 votos, e Erivânio deixou de ser o candidato a vice-prefeito. E assim, mas, sub judice, a eleição foi realizada sem candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Zé Pacheco(PP), que ganhou a eleição, com parcos 33,83% dos votos do eleitorado.

Atualmente, aguarda-se o julgamento de outro recurso judicial pelo TRE. Dessa 3ª decisão e preenchidos os diversos requisitos processuais, qualquer um que saia perdedor poderá recorrer para a 3ª instância, o TSE, em Brasília, e das decisões do TSE, quem for o perdedor poderá recorrer para a 4ª instância ou degrau, o STF, que finalmente decidirá, podendo proferir mais umas 3 decisões ou acórdãos.

E, assim e assado, o processo chegará ao seu final, quando retornará a São Sebastião. Com alegrias e tristezas para cada um dos lados ou até mesmo só tristezas, posto o povo não ter decidido o resultado democraticamente ou mesmo porque a cara batalha judicial pode não produzir um resultado que imponha a ética-eleitoral à classe política são-sebastiãoense.

Mas poderá ser omitido o debate pela culpa da judicialização. Mesmo no meio judiciário essa palavra é nova. Neologismo, mas já bastante conhecido, então! A “judicialização da política” é provocada por parte da própria classe política, que, nos seus diversos segmentos e nas suas inúmeras ações, despeitam as normas legais e, inclusive, tem atitudes ilegítimas e imorais.

Aqui esses fatos já têm décadas, como todos e todas sabem.  Um dos primeiros foi a chamada “Questão Helena-Afonso”, no já distante final da década de oitenta, quando também foi o judiciário que decidiu o resultado do pleito. Tornando a Helena Lisboa, finalmente, a nossa 1ª prefeita e naquela época já se falando também em muitos cifrões.

Mas, mesmo com essa “prática dos políticos”, e acreditando na inocência da população, parte deles tende a culpar os judiciários, os ministérios públicos e as polícias pela a constante judicialização, que vai das disputas nas eleições às questões meramente administrativas, como a falta de remédios e de médicos, para além de saneamento básico ou mudanças que tanto prometem nas campanhas eleitorais.

Enfim, daqui a poucos 4 anos, nesta exata data, já teremos debatido novamente se realmente aconteceram a mudança prometida nestas eleições e as práticas político-administrativas e também político-eleitorais ou estaremos apenas entretidos e aguardando o julgamento de mais uma judicialização, em razão de novo despeito às regras partidária e às práticas eleitorais, por doutores ou escolarizad@s – é bom não esquecer!

Este conteúdo foi divulgado, debatido e publicizado durante a realização das atividades do VI Seminário Pós-eleitoral do PT, realizado em 30 de outubro último pelo Partido (http://ptssal.blogspot.com.br/2016/10/vi-seminario-pos-eleitoral-do-pt.html).

Muita gente ficou e ficará surpresa ao saber que não decidiu no pleito quem é o prefeito. Perceberá que terá de aguardar o resultado da judicialização, quando a Justiça Eleitoral decidirá o nome do prefeito e aí as alegrias ou as tristezas ficarão com um gosto de "água no chope". Aliás, como qualquer título decidido no tapetão.   

>Produção: Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras

Contato – Imeio: ptssal@bol.com.br

Redação: Paulo Bomfim (Secretaria Geral Municipal do PT)

Data: 09-10 (data do assassinato de Ché Guevara, na Bolívia, pelos Estados Unidos) de 2016. - Atualizado em 09-11-2016