Deputada analisa, em artigo, a
inconstitucionalidade do impeachment, as movimentações internas da Câmara em
relação ao tema e os retrocessos das conquistas sociais em um eventual governo
Temer
Os principais articulistas do país iniciaram um
quente debate: quem estaria por trás da decisão do presidente da Câmara Waldir
Maranhão? Seria Eduardo Cunha, Flávio Dino, José Eduardo Cardozo, ou uma opção
corajosa do próprio deputado maranhense?
Sinceramente, isso não é o mais importante. O
relevante é que a decisão de Maranhão faz com que o golpe se desmascare ainda
mais. Este impeachment é inconstitucional, um claro ataque ao Estado de
Direito, um desrespeito ao resultado das eleições de 2014, uma decisão tomada
sem fundamentos jurídicos e por procedimentos eivados por vícios insanáveis.
Agora, é saber como as peças irão se movimentar nas próximas horas e dias.
As primeiras reações dos que defendem o golpe foram
imediatas, estão em marcha e centram-se em três argumentos principais. O
primeiro é de que o presidente da Câmara dos Deputados é interino, e por isto
seria desconhecido e despreparado. Buscam desqualificá-lo para desviar o foco e
diminuir a seriedade e o peso político para a democracia brasileira que possui
sua decisão.
Em um segundo argumento, buscam usar a repercussão
da medida que anula as sessões na Câmara, para reduzir o impacto que a
consciência do “golpe” causou na população brasileira. Ou seja, querem desfazer
a clara e crescente percepção, desde a votação de 17 de abril no Plenário da
Câmara, de que o processo contra a presidenta Dilma é fruto de um condomínio de
interesses de Temer, Eduardo Cunha e sociedade anônima. Para isso tentam
apresentar como legítimas e democráticas suas ações e “precária” a decisão de
Waldir Maranhão. Pura falsidade dos que não conseguiram responder qual o crime
de responsabilidade a presidenta Dilma teria cometido.
No terceiro argumento, procuram ilustrar manchetes
do mercado financeiro e da imprensa internacional como se a decisão de Maranhão
tivesse criado um novo “quadro de instabilidade” para o país, gerando uma ideia
de que apenas o caminho do impeachment resgataria a estabilidade institucional
e a boa reação da economia. Nova falsidade. A instabilidade econômica do país
está associada à movimentação golpista, que paralisou a economia e investiu na
lógica do “quanto pior, melhor”, desde a vitória de Dilma no 2º turno.
Ora, é importante afirmar que a melhor saída
institucional e de estabilidade para o país é a própria democracia, e não sua
derrubada. É isto o que está acontecendo durante todo esse processo. De forma
clara e objetiva, não existiu crime de responsabilidade. Se as pedaladas
fiscais o fossem, 16 governadores deveriam ser afastados.
Nos últimos dias, Dilma tomou medidas absolutamente
importantes. Foram cinco novas universidades federais anunciadas. Nos
últimos dias, a renovação do Mais Médicos; a terceira fase do Minha Casa, Minha
Vida; a correção da tabela do Imposto de Renda; o reajuste do Bolsa Família,
entre outras medidas significativas.
Aliás, qual estabilidade possível proverá Temer ao
país, se os próprios jornais de hoje noticiam que, se um golpe prevalecer, o
mesmo poderá anunciar ministérios incompletos, pois não está conseguindo formar
sua própria equipe? E os seus indicados, não estão denunciados em várias das
operações em curso? A maioria dos que apoiavam este caminho já começa a
repensar, não quer embarcar em uma grande aventura. Afinal, onde foi parar o
“ânimo” social com o impeachment? Sumiu?
Qual a garantia de estabilidade possível proverá
Michel Temer, implantando do alto de sua ilegitimidade sem voto, um programa
distinto daquele que escolheram os 54 milhões de brasileiros e brasileiras que
votaram em Dilma?
Os primeiros anúncios dão conta de alterações nas
leis trabalhistas; priorização da educação fundamental em detrimento dos outros
níveis de ensino e programas como o Prouni e Ciências Sem Fronteiras; a
desvinculação das receitas da União nas áreas de educação e saúde, que
promoverá forte queda dos investimentos nessas áreas; amplo programa de
privatizações e concessões danosas ao país, além de outras medidas nocivas aos
avanços sociais obtidos nos últimos tempos.
Enquanto escrevo estas linhas, vejo que a ministra
Rosa Weber, do STF, negou recurso contra a decisão do presidente da Câmara, ao
mesmo tempo em que Renan Calheiros, no Senado, desconsidera e dá sequência ao
processo do golpe do impeachment. A cada dia, nova “emoção”. As peças se
movimentam. Assistimos à judicialização da política e a politização do
Judiciário. Triste. Seria muito mais simples preservar a democracia.
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