2º APELO DA ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ É DIVULGADO À SOCIEDADE

                Associação de Moradores e Moradoras do Bairro São José

Rua Seresteiro José Pretinho, 19 (próximo à Capela de São José), São José, CEP 57.275-000,

São Sebastião, Alagoas - CNPJ nº17.960.799/0001-60 - Fundação: 27-04-2000

Contato: Imeio: associacaosaojose.al@gmail.com - Fone: (82)9950-9557(Favor-Tim)

 

APELO PÚBLICO NÚMERO DOIS 2013

DANDO CONTINUIDADE AO APELO NÚMERO UM-2013, QUE VOCÊ LEU OU OUVIU, PEDINDO AO NOSSO PREFEITO E AOS NOSSOS VEREADORES PARA INCLUIREM NO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014, OS DINHEIROS PARA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS MENCIONADAS NA EMENDA PARLAMENTAR E NO SEU ADITAMENTO, JÁ PROTOCOLIZADOS NA CÂMARA E NA PREFEITURA, QUAIS SEJAM: 15 BANHEIROS RESIDENCIAIS, 3 QUEBRA-MOLAS NA AL-110, UMA CASA RESIDENCIAL, UMA CRECHE, UM POSTO DE SAÚDE E O CALÇAMENTO DAS RUAS MENCIONADAS NAQUELES DOCUMENTOS, COMO AINDA O MONTANTE DE R$102.679.418,80 NO ORÇAMENTO PARA 2014.

AS FAMÍLIAS RESIDENTES NO SÃO JOSÉ E NO BARRO BRANCO VÊM REITERAR O APELO ANTERIOR E AMPLAMENTE DIVULGAR OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS EXISTENTES NO ORÇAMENTO E O VALOR MÉDIO DE CADA OBRA PEDIDA, POSSIBILITANDO O INTEGRAL E O COMPLETO ATENDIMENTO DAS NOSSAS REIVINDICAÇÕES.

PARA FAZER CASAS EXISTEM R$875 MIL, SENDO A CONTRUÇÃO DA MORADIA INDICADA ESTIMADA EM R$28 MIL; PARA FAZER BANHEIROS EXISTTEM R$140 MIL, SENDO QUE A CONSTRUÇÃO DOS 15 BANHEIROS IMPORTA EM R$27 MIL; PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E A MANUTENÇAO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL EXISTEM R$1.763.874,00, SENDO O CUSTO DOS TRÊS QUEBRA-MOLAS ESTIMADO EM R$1.500,00; PARA FAZER ESCOLAS EXISTEM R$2.525.035,80, SENDO O VALOR DE UMA BOA CRECHE ESTIMADO EM R$500 MIL; PARA FAZER UNIDADES DE SAÚDE EXISTEM R$1.285,200,00, SENDO O VALOR DE UM POSTO DE SAÚDE DE QUALIDADE ESTIMADO EM R$50 MIL REAIS E PARA FAZER CALÇAMENTO EXISTEM R$1.820.000,00, SENDO O CUSTO DE UM METRO QUADRADO DE BOM CALÇAMENTO EM TORNO DE R$30,00, TOTALIZANDO R$1.500.000,00.  

PORTANTO, COM CLAREZA SE PERCEBE QUE AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES SÃO JUSTÍSSIMAS E O ATENDIMENTO DAS MESMAS REALMENTE POSSÍVEL, POSTO EXISTIR DINHEIRO DE SOBRA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2014.

ASSIM, REITERAMOS AOS NOSSOS VEREADORES E AO NOSSO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DAS REFERIDAS OBRAS, QUE RESULTARÃO EM DIGNIDADE PARA NOSSAS FAMÍLIAS E EM MELHORIAS DA QUALIDADE DE VIDA E DE BEM-ESTAR DAS SUPRAMENCIONADAS COMUNIDADES.

FINALMENTE, PREZADOS VEREADORES E PREZADO PREFEITO, MUITO OBRIGADO SE PRONTAMENTE NOS ATENDEREM.

Assinado: A Diretoria da Associação do Bairro São José

SÃO JOSÉ FAZ O PRIMEIRO APELO AO PREFEITO E AOS VEREADORES

                Associação de Moradores e Moradoras do Bairro São José

Rua Seresteiro José Pretinho, 19 (próximo à Capela de São José), São José, CEP 57.275-000,

São Sebastião, Alagoas - CNPJ nº17.960.799/0001-60 - Fundação: 27-04-2000

Contato: Imeio: associacaosaojose.al@gmail.com - Fone: (82)9950-9557(Favor-Tim)

   APELO PÚBLICO NÚMERO UM 2013

         CONSIDERANDO-SE AS URGENTES NECESSIDADES DE CONSTRUÇÃO DE 15 BANHEIROS, DE 3 QUEBRA-MOLAS NA AL-110, DE 1 CASA, DE 1 CRECHE, DE 1 POSTO DE SAÚDE E DO CALÇAMENTO DE ALGUMAS RUAS, COMO AINDA A EXISTÊNCIA DE DINHEIRO - ATÉ DE SOBRA - NO ORÇAMENTO DE 2014,

AS FAMÍLIAS RESIDENTES NO SÃO JOSÉ E NO BARRO BRANCO VÊM FAZER O PRESENTE APELO PÚBLICO AOS NOSSOS VEREADORES E À NOSSA VEREADORA, BEM COMO AO NOSSO PREFEITO, PARA QUE APROVEM A EMENDA PARLAMENTAR E SEU ADITAMENTO, 

INCLUINDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 OS VALORES - OU AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - PARA O ATENDIMENTO DAQUELAS ESPECÍFICAS NECESSIDADES.

ASSIM O FAZENDO, AS NOSSAS AUTORIDADES MUNICIPAIS DEMONSTRAM QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES NO SENTIDO DE ATENDEREM AS JUSTAS REIVINDICAÇÕES DESTAS COMUNIDADES E EM CUMPRIMENTO DAS PROMESSAS ELEITORAIS.

Assinado: A Diretoria da Associação do Bairro São José

EMENDA PARLAMENTAR RECEBE ADITAMENTO, SEGUNDO INFORMOU A ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ

A Associação do Bairro São José fez um Aditamento à Emenda Parlamentar que apresentou à Câmara Municipal. No Aditamento, a Associação informa o montante de dinheiro de cada dotação orçamentária específica, bem como o valor de cada obra reivindicada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Associação de Moradores e Moradoras do Bairro São José

Rua Seresteiro José Pretinho, 19 (próximo à Capela de São José), São José, CEP 57.275-000,

São Sebastião, Alagoas - CNPJ nº17.960.799/0001-60 - Fundação: 27-04-2000

Contato: Imeio: associacaosaojose.al@gmail.com - Fone: (82)9950-9557(Favor-Tim)

Emenda-Legislativa-Aditamento- AMSJ nº002-2013

São Sebastião, Alagoas, 21 de novembro de 2013

A Suas Excelências, os senhores vereadores e a senhora vereadora, e ao senhor Prefeito do Município de São Sebastião, Estado de Alagoas.

Assunto: Aditamento à Emenda parlamentar protocolizada em 18-11-2013, nessa Câmara, considerando o fato desta Associação ter tido acesso à cópia do projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA), 20-11-2013, adequando as reivindicações postas na referida Emenda às dotações orçamentárias do pLOA em tramitação.

Senhores Vereadores, Senhora Vereadora e Senhor Prefeito,

Em 18-11-2013, esta Associação protocolizou nesse Poder Legislativo uma Emenda Parlamentar em quer ver garantidos no orçamento municipal de 2014 reivindicações desta comunidade.

Naquele documento a apresenta as reivindicações, mas não informa a fonte de recursos para atendimentos das mesmas, em razão não haver tido acesso ao mencionado projeto.

Todavia, em 20-11-2013, cumprindo o seu dever de parlamentar, o vereador Vando da Canabrava forneceu a esta entidade uma cópia do pLOA, quando, então, constatou a existência de muito dinheiro para atendimento das reivindicações.

Daí o presente aditamento à Emenda já protocolizada, para consignar na mesma as dotações orçamentárias ou as respectivas fontes que garantem os investimentos, fazendo desse Poder e da administração municipal instituições antenadas com os anseios e as reivindicações das comunidades mencionadas na Emenda.

 Deve-se observar que o atendimento das reivindicações formuladas importa em pequenos valores, considerando-se o montante de cada dotação orçamentária, bem como o conjunto da arrecadação.

Portanto, reitere-se, espera ver as reivindicações, agora com as mencionadas dotações orçamentárias e fontes dos respectivos valores, incluídas a aprovadas no pLOA aí em tramitação.

09.90     – Unidade Orçamentária - Secretaria Municipal de Assistência Social

16.482      - Habitação Urbana

16.482.0003.5.001 – Construção ou Ampliação de Unidades Habitacionais

16.482.0003.5.0011 - Bairro São José - construção de 01 casa, na Rua Marizete Maria da Conceição (anterior rua projetada I), s-n, para residência da senhora Geilza dos Santos, trabalhadora rural, CPF nº959.242.564-74, e sua família ao custo médio de.. ..........................................................R$28.000,00

Justificativa – Quando do acesso à cópia do pLOA, em 20-11-2013 (Dia de Zumbi, simbolicamente, observa-se que a referida família é negra), verificou-se que existem R$875.000,00, considerando-se o crédito orçamentário acrescido do crédito adicional suplementar de 40%, para a construção e a ampliação de “Unidades Habitacionais”. Portanto, para, durante a execução do orçamento, não haver dúvidas e desculpas deve ser incluída no projeto e na lei daí resultante a dotação específica para construção da referida residência. Eis o entendimento dessa comunidade e Associação.

05.50     – Unidade Orçamentária - Secretaria Municipal da Saúde

17.512       – Saneamento Básico Urbano

17.512.0004.5.011 - Construção ou Melhoria Sanitária em Casas Populares

17.512.0004.5.011.0111– Bairro São José - de 09 banheiros, na Rua Marizete Maria da Conceição (anterior rua projetada I), nas residências de: 1) José Martins dos Santos Neto, casado, agricultor, CPF nº 056.367.074-60; 2) Josefa do Carmo Germano, casada, agricultora, CPF nº712.463.395-87; 3) Walmíria dos Santos Silva, casada, agricultura, CPF nº072.493.014-03; 4) Luiz José dos Santos, casado, agricultor, CPF nº604.790.124-20; 5) Maria Aparecida do Santos, casada, agricultora, CPF nº872.196.384-34; 6) Sandra Sampaio da Silva, casada, agricultora, CPF nº076.129.184-98; 7) José Francisco da Silva, casado, agricultor, CPF nº677.894.204-53; 8) Erilene Dias dos Santos, casada, agricultora, CPF nº 040.806.644-00; e 9) Valquíria dos Santos, casada, agricultora, CPF nº057.976.444-36, situada na Rua João Valdevino da Silva, s-n.

17.512.0004.5.011.0112– Barro Branco – 06 banheiros, na Rua José Miguel dos Santos (antiga rua projetada, 2º a fatura da Casal ou Rua Barro Branco, segundo fatura da Ceal), nas residências de: 1) Maria Fabiana da Silva, casada, agricultura, CPF nº089.747.924-50; 2) Cleonice Costa dos Santos, casada, agricultora, CPF nº662.780.825-00; 3) Damião Ferreira dos Santos, casado, agricultor, CPF nº015.946.864-75; 4) Janete da Silva Santos, casada, agricultora, CPF nº070.656.964-48; 5) Maria Lucineide Costa dos Santos Silva, casada, agricultora, CPF nº069.119.424-62; e Valdinez José da silva, casada, agricultora, CPF nº023.011.334-60, importando esse investimento de 15 X R$1.800,00 (na média), totalizando ....................................................................................................... R$27.000,00

Justificativa – Quando do acesso à cópia do pLOA, em 20-11-2013 (Dia de Zumbi), verificou-se que existem R$140.000,00, considerando-se o crédito orçamentário acrescido do crédito adicional suplementar de 40%, para a “Melhoria Sanitária em Casas Populares”. Portanto, para, durante a execução do orçamento, não haver dúvidas e desculpas deve ser incluída no projeto e na lei daí resultante a dotação específica para construção dos banheiros nas residências mencionadas. Eis o entendimento dessa comunidade e Associação.

08.80     – Secretaria Municipal de Viação e Obras

15.451      – Infraestrutuura Urbana

15.451.0006.1.024 – Construção e Recuperação de Calçamento

15.451.0006.1.0241– Bairro São José – Calçamento integral das ruas: Marizete Maria da Conceição (anterior rua projetada I) e Gerson de Carvalho Alves (anterior rua projetada II), ambas com 7,60m de largura e 772 metros de cumprimento.

15.451.0006.1.02412 - Calçamento parcial (conclusão do calçamento) das ruas: João Valdevino da Silva, Cláudio Cavalcante Alves e Seresteiro José Pretinho, as três com 7,60m de largura e 15 metros de cumprimento.

15.451.06.1.2413               – Barro Branco – Calçamento integral das ruas: José Miguel dos Santos (onde moram Damião, Fabiana, Cleonice, Janete Silva, Lucineide e Valdinez), Valdeci Benedito dos Santos (no oitão da residência do Jorge do Ferro Velho), ambas localizadas na “parte velha”; Nossa Senhora Aparecida (onde mora José Leandro, conhecido por “Pelé”), São Cristóvão (onde mora Rosevaldo Barbosa da Silva, conhecido por “Val” e São Pedro (onde mora o Cícero “Pintor”), as três localizada na ‘parte nova”, totalizando todas as ruas mencionadas em torno de 3 mil metros de cumprimento.

Justificativa – Quando do acesso à cópia do pLOA, em 20-11-2013 (Dia de Zumbi), verificou-se que existem R$1.820.000,00, considerando-se o crédito orçamentário acrescido do crédito adicional suplementar de 40%, para a “Construção e Recuperação de Calçamento”. Portanto, para, durante a execução do orçamento, não haver dúvidas e desculpas deve ser incluída no projeto e na lei daí resultante essa dotação específica para construção do calçamento das mencionadas. Eis o entendimento dessa comunidade e Associação.

15.451.0006.1.022 – Construção e Ampliação de Estradas Vicinais

15.451.0006.1.022.001 – Construção de Quebra-molas

Justificativa – Quando do acesso à cópia do pLOA, em 20-11-2013 (Dia de Zumbi), verificou-se que existem R$1.120.000,00, considerando-se o crédito orçamentário acrescido do crédito adicional suplementar de 40%, para a “Construção e Ampliação de Estradas Vicinais”. Portanto, para, durante a execução do orçamento, não haver dúvidas e desculpas deve ser incluída no projeto e na lei daí resultante essa dotação específica para construção dos pleiteados e urgentíssimos quebra-molas mencionados. Eis o entendimento dessa comunidade e Associação.

Se se entender que a construção dos quebra-molas seria no âmbito da “Manutenção da Rede Viária Municipal”, cuja dotação é de R$643.874,00, considerando-se o crédito adicional suplementar de 40%, também existe bastante dinheiro que permitiria a referida construção sem maiores problemas financeiros, dependendo apenas da vontade política.

06.60      – Secretaria Municipal de Educação

12.365      – Ensino Infantil

12.365.0002.2.030 - Construção de Creche no Bairro São José

Justificativa – Quando do acesso à cópia do pLOA, em 20-11-2013 (Dia de Zumbi), verificou-se não existir dotação orçamentária para atendimento de uma das maiores reivindicações da população: a existência de creches, além da ampliação da única existente. As creches são algo extremamente necessário não só para a 1ª etapa do ensino infantil como também para possibilitar as respectivas mães saírem para trabalhar ou desenvolverem outras atividades diárias.

O dinheiro para a construção da creche reivindicada deve ser realocado ou partilhado do valor da dotação, código 12.361.0002.2.027 (construção-ampliação-reforma de unidades escolares), que soma R$2.525.035,80, considerando-se o crédito orçamentário acrescido do crédito adicional suplementar de 40% da referida dotação.

05.00 – Secretaria Municipal de Saúde

10.301 - Atenção Básica

10.301.0004.5.007 – Construção, Ampliação ou Reforma de Unidades Básicas de Saúde

10.301.0004.5.007.008 - Construção de Posto de Saúde no Bairro São José

Justificativa – Quando do acesso à cópia do pLOA, em 20-11-2013 (Dia de Zumbi), verificou-se que existem R$1.285.200,00, considerando-se o crédito orçamentário acrescido do crédito adicional suplementar de 40%, para a “Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde”. Portanto, para, durante a execução do orçamento, não haver dúvidas e desculpas deve ser incluída no projeto e na lei daí resultante essa dotação específica para construção do referido posto de saúde. Eis o entendimento dessa comunidade e Associação.

Finalmente – frisa esta Associação e as comunidades que representa – os princípios orçamentários que informam a despesa municipal estão fundamentalmente observados pela Emenda e seu Aditamento: utilidade, legitimidade, oportunidade, legalidade, economicidade, prioridade, necessidade etc.

Atenciosamente,

           _______________________________

Manoel Avelino Silva

Presidente da Associação

Globo dá sinais de que, se farsa ruir, Barbosa é quem vai pagar a conta

Conquistada a condenação dos réus da Ação Penal 470, o chamado mensalão, a Globo agora quer transferir o ônus do golpismo para o STF, mais especificamente para Joaquim Barbosa. Não parece ser por virtude, mas por esperteza, que William Bonner passou um minuto no Jornal Nacional de quarta-feira (20) lendo a notícia: "Divulgada nota de repúdio contra decisão de Joaquim Barbosa".

O manifesto é assinado por juristas, advogados, lideranças políticas e sociais repudiando ilegalidades nas prisões dos réus do mensalão efetuadas durante o feriado da Proclamação da República, com o ministro Joaquim Barbosa emitindo carta de sentença só 48 horas depois das ordens de prisão.

O locutor completou: "O manifesto ainda levanta dúvidas sobre o preparo ou boa-fé do ministro Joaquim Barbosa, e diz que o Supremo precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente".

A TV Globo nunca divulgou antes outros manifestos em apoio aos réus, muito menos criticando Joaquim Barbosa, tampouco deu atenção a reclamações de abusos e erros grotescos cometidos no julgamento. Pelo contrário, endossou e encorajou verdadeiros linchamentos. Por que, então, divulgar esse manifesto, agora?

É o jogo político, que a Globo, bem ou mal, sabe jogar, e Joaquim Barbosa, calouro na política, não. E quem ainda não entendeu que esse julgamento foi político do começo ao fim precisa voltar ao be-a-bá da política. O PT tinha um acerto de contas a fazer com a questão do caixa dois, mas parava por aí no que diz respeito aos petistas, pois tiveram suas vidas devassadas por adversários, que nada encontraram. O resto foi um golpe político, que falhou eleitoralmente, e transformou-se numa das maiores lambanças jurídicas já produzidas numa corte que deveria ser suprema.

A Globo precisava das cabeças de Dirceu e Genoino porque, se fossem absolvidos, sofreria a mesma derrota e o mesmo desgaste que sofreu para Leonel Brizola em 1982 no caso Proconsult, e o STF estaria endossando para a sociedade a tese da conspiração golpista perpetrada pela mídia oposicionista ao atual governo federal.

A emissora sabe dos bastidores, conhece a inocência de muitos condenados, sabe da inexistência de crimes atribuídos injustamente, e sabe que haverá uma reviravolta aos poucos, inclusive com apoios internacionais. A Globo sabe o que é uma novela e conhece os próximos capítulos desta que ela também é protagonista.

Hoje, em tempos de internet, as verdades desconhecidas do grande público não estão apenas nas gavetas da Rede Globo, como acontecia na ditadura, para serem publicadas somente quando os interesses empresariais de seus donos não fossem afetados. As verdades sobre o mensalão já estão escancaradas e estão sendo disseminadas nas redes sociais. A Globo, o STF e Joaquim Barbosa têm um encontro marcado com essas verdades. E a emissora já sinaliza que, se ela noticiou coisas "erradas", a culpa será atribuída aos "erros" de Joaquim Barbosa e do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Joaquim Barbosa, homem culto, deve conhecer a história de Mefistófeles de Goethe, a parábola do homem que entregou a alma ao demônio por ambições pessoais imediatas. Uma metáfora parecida parece haver na sua relação com a TV Globo. Mas a emissora parece que está cobrando a entrega antes do imaginado.

Por Helena Sthephanowitz - publicado 21/11/2013  - www.redebrasilatual.com.br

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE USAM PROTETORES SOLAR FRAUDADOS

A Ongue de Olho em São Sebastião divulga matéria em que relata fraude em protetores solar, utilizados por Agentes Comunitários de Saúde neste Município. Segundo a matéria, o Município ainda não esclareceu e divulgou quem são os culpados pela a aparente fraude. 

Foram distribuídos a diversos ACS "protetores de fator 30 quando eram de fator 15". "Descobrimos após alguém desconfiar e arrancar o lacre", disse um dos ACS ouvidos. 

Com a descoberta da fraude, a revolta foi grande entre os ACS e alguns agentes ameaçam procurar a justiça para obter alguma responsabilização, vez que a Prefeitura não demonstra interesse em apurar realmente o teria acontecido para ocorrer esse grave problema. 

Existem desconfianças que a suposta  "troca" pode ser prática já antiga, o que agravaria a situação funcional dos ACS.

Abaixo leia a matéria e tire as suas conclusões.

"FRAUDE EM PROTETOR SOLAR

Segundo denunciam alguns Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a Prefeitura distribui aos ACS protetor solar com fator de proteção inferior ao que estaria na fraudada etiqueta.

A fraude foi descoberta por um ACS que, por caso, desconfiou que a etiqueta existente em seu protetor não seria verdadeira, pois estaria apenas colada.

Na oportunidade, começou, então, a raspar a etiqueta e confirmou a fraude. A etiqueta verdadeira indicava o fator 15, mas a etiqueta colada “por cima”, informava que era fator 30.

A fraude veio a público e causa forte debate na sociedade. Inclusive foi objeto de intenso debate radiofônico no programa apesentado pelo radialista Ailton Avilis, na rádio comunitária Salomé FM, na última 4ª feira, quando contou com a participação de Atla Lima, que aguarda o julgamento do processo em que pede a cassação do diploma do prefeito Charles Requeira.

Mas...

A pergunta ainda não respondida é: quem seriam os culpados pela fraude?

Como a Prefeitura não divulga em sua página na internete o procedimento licitatório e nem possibilita o acesso físico ao mesmo, assume a responsabilidade e deixa tanto a Comissão de Licitações como o Controle Interno em péssimas condições e constrangimento, “se ele que eles ficam”, afirmou uma ACS que sente a própria saúde prejudicada.

As mais diversas artimanhas são usadas para desviar o dinheiro municipal, como todos sabem. Todavia, a sociedade tem se posicionado e deixado de lado o medo ou a vergonha de formular as suas denúncias. Esse fato – o uso do direito de denunciar - tem causado os mais diversos constrangimentos a administrações municipais.

Foram prejudicados diversos ACS, que atuam em povoados principalmente.

Todavia, com a constante mudança de Secretários da Saúde, os fatos ainda não foram apurados, havendo um “jogo de empurra na Prefeitura”, que acusa a empresa que vendeu o produto, mas “ninguém sabe’ se a empresa tem conhecimento dessa fraude, arrematou um dos ACS.

Redação: Paulo Bomfim

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

 Data:08-11-2013– Atualização: 21-11-2013"

CÂMARA NÃO ARQUIVA PEDIDO DE CASSAÇÃO DO VANDO CANABRAVA

A Sessão Legislativa Ordinária de 13-11-2013, o Plenário da Câmara Municipal resolveu prosseguir com procedimento de cassação do vereador Vando Canabrava. Na votação estavam presentes 12 parlamentares, sendo 11 vereadores e 1 vereadora. O vereador Eliton Cutinho estava ausente, que estaria viajando.

A votação inicial do pedido de cassação teve o seguinte resultado: 10 votos, sendo 9 para continuação do procedimento de cassação e 1 pelo arquivamento.

O voto pelo arquivamento do processo foi dado pelo vereador Jailton da Fecon.

O Presidente da Câmara (vereador Afonso Pacheco) só vota no caso de desempate, o chamado voto "minerva", que não foi o caso. Já o vereador Paulo Moreno não vota por ser o autor do pedido de cassação. Assim, esses dois votos não foram colhidos, apesar dos vereadores estarem presente à Sessão.

Segundo diversos comentários da população, o objetivo do prosseguir no procedimento de cassação advém da tentativa de grande parte da Câmara da Prefeitura fazerem medo ao Vando, com a possibilidade da perda do mandato e assim fazê-lo calar com as denúncias de irregularidades que ele tem feito contra a administração municipal e contra a própria Câmara, bem como também parar com as reivindicações da população que ele tem apresentado à Câmara e à Sociedade.

Em reunião da executiva, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadores local decidiu divulgar nota pública contra a cassação do vereador, mesmo sabendo que um de seus suplentes assumiria a vaga.

NOTA PÚBLICA: FICA VANDO

A CASSAÇÃO DE VANDO E O ESTRANHO SILÊNCIO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DA PRÓPRIA SOCIEDADE SÃO ASSUSTADORES

 

O processo de cassação do vereador Vando tramita na Câmara, mas - estranhamente – existe um silêncio total dos partidos políticos, inclusive calado está o Partido ao qual o próprio vereador é filiado.

Como já manifestado, o Partido dos Trabalhadores, por intermédio desta Nota Pública, vem repudiar e dizer que não concorda com os desejos de cassar o mandato do suprarreferido vereador.

Como sabido, se houvesse a cassação do Vando, o PT reassumiria o mandato na Câmara, através de um de seus suplentes: André Bomfim ou Dijailson José.

No entanto, o PT entende que o vereador não cometeu quebra de decoro parlamentar, como divulga quem quer cassar o mandato de Canabrava.

Em verdade – repita-se – procura-se calar o parlamentar, impondo-lhe o silêncio, com a disseminação do medo em razão do procedimento de cassação.

Ao contrário do que dizem aqueles que querem cassar o legítimo mandato, o vereador Vando cumpre o seu dever, cobrando da administração municipal melhorias e ampliação das políticas públicas, e mesmo uma melhor postura da própria Câmara Municipal.

Assinado: PT – sem medo de ser feliz

A SEGUNDA TORTURA DE JOSÉ GENOÍNO - ELE FOI TORTURADO NA DITADURA E SEUS TORTURADORES SEGUEM IMPUNES, ABRIGADOS POR DECISÕES DESTE MESMO TRIBUNAL QUE CONDENA SEM PROVAS MILITANTES DO PT

Ernst Bloch, na sua crítica aos princípios do Direito Natural sem fundamentação histórica, defendeu que não é sustentável que o homem seja considerado,  por nascimento, "livre e igual", pois não há "direitos inatos, e sim que todos são adquiridos em luta".  Esta categorização, "direitos adquiridos em luta", é fundamental  para  compreender as ordens políticas vigentes como Estado de Direito, que proclamam um elenco de princípios contraditórios, que ora expressam com maior vigor as conquistas dos que se consideram oprimidos e explorados no sistema de poder que está sendo impugnado, ora expressam  resistências dos privilegiados, que fruem o poder real: os donos do dinheiro e do poder.

Esta dupla possibilidade de uma ordem política,  inscrita em todas as constituições, mais ou menos democráticas, às vezes revela-se mais intensamente no contencioso político, às vezes ela bate à porta dos Tribunais. A disputa sobre o modelo de desenvolvimento do país, por exemplo, embora em alguns momentos tenha sido judicializada, deu-se até agora, predominantemente, pela via política, na qual o PT e seus aliados de esquerda e do centro político foram vitoriosos, embora com alianças pragmáticas e por vezes tortuosas para ter governabilidade.

Já a disputa sobre a interpretação das normas jurídicas que regem a anistia em nosso país e a disputa sobre as heranças dos dois governos do presidente Lula tem sido, predominantemente,  judicializadas. São levadas, portanto, para uma instância na qual a direita política, os privilegiados, os conservadores em geral (que tentaram sempre fulminar o Prouni, o Bolsa Família, as políticas de valorização do salário mínimo, as políticas de discriminação positiva, e outras políticas progressistas), tem maior possibilidade de influenciar.

Quando falo aqui em "influência" não estou me referindo a incidência que as forças conservadoras ou reacionárias podem ter sobre a integridade moral do Poder Judiciário ou mesmo sobre a sua honestidade intelectual. Refiro-me ao flanco em que aquelas forças - em determinados assuntos ou em determinadas circunstâncias-  podem exercer com maior sucesso a sua hegemonia, sem desconstituir a ordem jurídica formal, mantendo mínimos padrões de legitimidade.

O chamado processo do "mensalão" obedeceu minimamente aos ritos formais do Estado de Direito, com atropelos passíveis de serem cometido sem maiores danos à defesa, para chegar a final previamente determinado, exigido pela grande mídia, contingenciado por ela e expressando plenamente o que as forças mais elitistas e conservadoras do país pretendiam do processo: derrotados na política, hoje com três mandatos progressistas nas costas, levaram a disputa ao Poder Judiciário para uma gloriosa “revanche”: ali, a direita derrotada poderia fundir  (e fundiu) uma ilusória vitória através do Direito, para tentar preparar-se para uma vitória no terreno da política. As prisões de Genoíno e José Dirceu foram celebradas freneticamente pela grande imprensa.

Sustento que os vícios formais do processo, que foram corretamente apontados  pelos advogados de defesa  - falo dos réus José Genoíno e José Dirceu - foram  totalmente secundários para as suas condenações. Estas, já estavam deliberadas antes de qualquer prova, pela grande mídia e pelas forças conservadoras e reacionárias que lhe são tributárias, cuja pressão sobre a Suprema Corte  - com o acolhimento ideológico de alguns dos Juízes-  tornou-se insuportável para a ampla maioria deles.

Lembro: antes  que fossem produzidas quaisquer provas os réus já eram tratados diuturnamente como “quadrilheiros”, “mensaleiros”, “delinquentes”, não somente pela maioria da grande  imprensa, mas também por ilustres figuras  originárias dos partidos derrotados nas eleições presidenciais e pela banda de música do esquerdismo,  rapidamente aliada conjuntural da pior direita nos ataques aos Governos Lula. Formou-se assim uma santa aliança,  antes do processo, para produzir  a convicção pública que só as condenações resgatariam a “dignidade da República”, tal qual ela é entendida pelos padrões midiáticos dominantes.

Em casos como este, no qual a grande mídia tritura indivíduos, coopta consciências e define comportamentos,  mais além de meras convicções jurídicas e morais, não está em jogo ser corajoso ou não, honesto ou não, democrata ou não. Está em questão a própria funcionalidade do Estado de Direito, que sem desestruturar a ordem jurídica formal pode flexioná-la  para dar guarida a  interesses políticos estratégicos  opostos aos que “adquirem direitos em luta”. Embora estes direitos sejam conquistas que não abalam os padrões de dominação do capital financeiro, que tutela impiedosamente as ordens democráticas modernas, sempre é bom avisar que tudo tem limites.   O aviso está dado. Mas ele surtirá efeitos terminativos?

Este realismo político do Supremo ao condenar sem provas, num processo que foi legalmente instituído e acompanhado por todo o povo - cercado por um poder midiático que tornou irrelevantes as fundamentações dos  Juízes - tem um preço: ao escolher que este seria o melhor desfecho não encerrou o episódio. Ficam pairando, isto sim, sobre a República e sobre o próprio prestígio da Suprema Corte, algumas comparações de profundo significado histórico, que irão influir de maneira decisiva em nosso futuro democrático.

José Genoíno foi brutalmente torturado na época da ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes, impunes e desafiantes, sem  qualquer ameaça real de responderem, na democracia, pelo que fizeram nos porões do regime de arbítrio, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT. José Dirceu coordenou a vitória legítima de Lula, para o seu primeiro mandato e as suas “contrapartes”,  que compraram votos para reeleger Fernando Henrique (suponho que sem a ciência do Presidente de então), estão também por aí,  livres e gaudérios.

O desfecho atual, portanto, não encerra o processo do “mensalão”, mas reabre-o em outro plano: o da questão democrática no  país, na qual a “flexão” do Poder Judiciário mostra-se unilateralmente politizada  para “revanchear” os derrotados na política. Acentua, também, o debate sobre o  poder das mídias sobre as instituições. Até onde pode ir, na democracia, esta arrogância que parece  infinita de julgar por antecipação, exigir condenações sem provas e  tutelar a instituições através do controle e da manipulação da informação?. 

Militei ao lado de José Genoíno por mais de vinte anos, depois nos separamos por razões políticas e ideológicas,  internamente ao Partido. É um homem honesto, de vida modesta e honrada, que sempre lutou por seus ideais com dignidade e ardor, arriscando a própria vida, em momentos muito duros da nossa História. Só foi condenado porque era presidente do PT,  no momento do chamado “mensalão”.

Militei sempre em campos opostos a José Dirceu em nosso Partido e, em termos pessoais, conheço-o muito pouco, mas não hesito em dizer que foi condenado sem provas,  por razões eminentemente políticas, como reconhecem insuspeitos juristas, que sequer tem simpatias por ele ou pelo PT.

Assim como temos que colocar na nossa bagagem de experiências os  erros cometidos que permitiram a criação de um processo  judicial ordinário,  que se tornou rapidamente um processo político, devemos tratar, ora em diante, este processo judicial de sentenças tipicamente políticas, como uma experiência decisiva para requalificar, não somente as nossas instituições democráticas duramente conquistadas na Carta de 88, mas também para organizar uma sistema de alianças que dê um mínimo respaldo, social e parlamentar,  para fazermos o dever de casa da revolução democrática: uma Constituinte, no mínimo para uma profunda reforma política, num país em que a mídia de direita é mais forte do que os partidos e as instituições republicanas.

Texto: Tarso Genro - Governador do Rio Grande do Sul – www.cartamaior.com.br

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-segunda-tortura-de-Jose-Genoino/4/29560

COM A PRISÃO DE DIRCEU E GENOINO, FECHA-SE UM CICLO - O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FOI O ACIRRAMENTO DA RADICALIZAÇÃO E O PRIMADO DA VINGANÇA SOBRE A JUSTIÇA

A democracia se consolida nos grandes processos bem conduzidos de inclusão social e política.

Em determinados momentos da história, emergem novas forças políticas, inicialmente em estado bruto, ganhando espaço com a radicalização do discurso contra o status quo.

Em todos os tempos, as democracias passam por processos de estratificação nos quais os grupos que chegaram antes ao poder levantam um conjunto amplo de obstáculos – políticos, econômicos e legais – para impedir a ascensão dos que chegam depois.

Trava-se, então, uma luta feroz, na qual os grupos emergentes radicalizam o discurso, enfrentam as leis, as restrições e vão abrindo espaço na porrada.

É a entrada definitiva no jogo político que disciplina essas forças, enriquece a política e reduz os espaços de turbulência. Todos ganham. Rompe-se a inércia dos partidos tradicionais, amaina-se o radicalismo dos emergentes; abre-se mais espaço para a inclusão; permite-se uma rotatividade de poder que derruba a estratificação anterior.

Sem essas lideranças, as disputas políticas iniciais enveredam para o conflito permanente, deixando o legado de nações conflagradas, como na Colômbia e no México.

Daí a importância essencial dos líderes que unificam a ação, impedem a explosão das manadas e montam estratégias factíveis de tomada do poder dentro das regras do jogo.

Acabam enfrentando duas espécies de incompreensão. Dos adversários políticos, a desconfiança sobre suas reais intenções, manobrando o receio que toda sociedade tem em relação ao novo. Dos aliados, a crítica contra o que chamam de “acomodamento”, a troca do sonho por ações pragmáticas.

Em seu estudo sobre Mirabeau, Ortega y Gasset define bem o perfil do estadista e de outros personagens clássicos da política: o pusilânime e o intelectual. O estadista só tem compromisso com a mudança do Estado. É capaz de alianças com o diabo, desde que permita a suprema ambição de mudar um país, um povo. Já o intelectual se vale todos os argumentos do escrúpulo como álibi para a não ação.

Aliás, nada mais cômodo que o niilismo de um Chico de Oliveira, do bom mocismo de Eduardo Suplicy, dos homens que pairam acima dos conflitos, como Cristovam Buarque, dos apenas moralistas, como Pedro Simon. Para não se exporem, não propõem nada, não se comprometem com nada, a não ser com propostas genéricas de aprovação unânime que demonstrem seus bons sentimentos, sua boa índole, sua integridade intelectual – e que quase nunca resultam em mudanças essenciais.

As mudanças no PT

É por esse prisma que deve ser analisada a atuação não apenas de Lula, mas de José Dirceu e José Genoíno.

Ambos passaram pela luta armada. Com a redemocratização, ingressaram na luta política e das ideias. E ambos foram essenciais para a formação do novo partido e para a consolidação do mito Lula.

Na formação do PT, cada qual desempenhou função distinta.

José Genoíno sempre foi o intelectual refinado. Durante um bom período dos anos 90 tornou-se um dos mais influentes formadores de opinião do Congresso e do país, com suas análises sobre regimento da Câmara, sobre reforma política, sobre defesa.

Já José Dirceu era o “operador”, trabalhando pragmaticamente para unificar o PT em torno de um projeto de tomada do poder e, a partir daí, de reformas.

A estratégia política do PT passava por sua institucionalização, por um movimento em direção à centro-esquerda, ocupando o espaço da socialdemocracia aberto pelo PSDB – devido à guinada neoliberal conduzida por Fernando Henrique Cardoso e à ausência de lideranças sindicais.

Não foi um desafio fácil. O PT logrou juntar em torno de si uma multiplicidade de movimentos sociais, a parte mais legítima do partido mas, ao mesmo tempo, a parte menos talhada para a tomada de poder. Foram movimentos que surgiram à margem do jogo político, desenvolvendo-se nos desvãos da sociedade civil e sem nenhuma vontade de se sujar com a política tradicional.

Por outro lado, o papel unificador de Lula o impedia de entrar em divididas. Tinha que ser permanentemente o mediador.

O papel do operador Dirceu

Sobrava para Dirceu o papel pesado de mergulhar no barro. De um lado, com o enquadramento das diversas tendências – o que fez com mão de ferro -, dando ao PT uma homogeneidade que tirava o brilho inicial do partido, mas conferia eficiência no jogo político tradicional trazendo-o para o centro.

E o jogo político exigia muito mais do que enquadrar os grupos sociais do PT.

As barreiras eram enormes. Passava por montar formas de financiamento eleitoral, pela aproximação com o status quo econômico, pelos pactos com os grupos que atuam na superestrutura do poder, com os operadores dos grandes interesses de Estado, pelo mercado, pelo estamento militar, pela mídia.

Dirceu foi essencial para essa transição, tanto para dentro como para fora.

Um retrato honesto dele, mostrará a liderança inconteste sobre largas faixas do PT, o único a se ombrear com Lula em influência interna e com uma visão do todo que o coloca a léguas de distância de outros pensadores do partido.

Mas também era dono de um voluntarismo até imprudente.

Lembro-me de uma conversa com ele em 1994 em Brasília, com Lula liderando as pesquisas. Falava do projeto popular do PT e do projeto de Nação das Forças Armadas, sugerindo um pacto não muito democrático.

Não por outro motivo, em diversas oportunidades Lula confessou que, se tivesse sido eleito em 1994, teria quebrado a cara.

Com o tempo, o voluntarismo foi sendo institucionalizado. Internamente, no governo, Dirceu exercia uma pressão similar à de Sérgio Motta sobre FHC. Queria avançar mais, queria menos cautela na política econômica, queria um projeto de industrialização.

Sua grande obra de arte política, nos subterrâneos do poder, no entanto, foi ter mapeado os elos da superestrutura que garantia FHC e inserido o PT no jogo.

Esse mapeamento resultou na viagem aos Estados Unidos, desarmando as desconfianças do Departamento de Estado, dos empresários e da mídia; a ocupação de cargos-chave no Estado, que facilitaram negociações políticas com grupos de influência. Nada que não fosse empregado pelos partidos que já haviam chegado ao poder e que precisaram garantir a governabilidade em um presidencialismo torto como o nosso.

O veneno do excesso de poder

Assim como Sérgio Motta, no entanto, as demonstrações de excesso de poder tornaram-no alvo preferencial da mídia.

Trata-se de uma regra midiática clássica, que não foi seguida por ambos. Quando a mídia sente alguém com superpoderes, torna-se um desafio derrubá-lo. Com exceção de ACM e José Serra – a quem os grupos de mídia deviam favores essenciais e, em alguns casos, a própria sobrevivência -, todos os políticos que exibiram musculatura excessiva – de Fernando Collor ao próprio FHC (no período de deslumbramento), de Sérgio Motta a José Dirceu - terminaram fuzilados.

No auge do poder de Dirceu, creio que foi o Elio Gaspari quem o alertou para o excesso de exibição de influência. Foi em vão.

O reinado terminou em um episódio banal, a história dos R$ 3 mil de propina a um funcionário dos Correios. Tratava-se de uma armação de Carlinhos Cachoeira com a revista Veja, visando desalojar o grupo de Roberto Jefferson para reabilitar os aliados de Cachoeira (http://bit.ly/19sMvtX).

O que era claramente uma operação criminosa midiática, de repente transformou-se em um caso político, por mero problema de comunicação. Roberto Jefferson julgou que a denúncia tinha partido do “superpoderoso” Dirceu, para amainar sua fome por cargos. E deu início ao episódio conhecido por “mensalão”.

E aí Dirceu – e o próprio Genoíno – sentiram o que significa ter chegado tardiamente ao jogo político, não dispor de “berço” e de blindagem contra as armadilhas institucionais do Judiciário e da mídia.

A cara feia da elite

É uma armadilha fatal. Para chegar ao poder, tem que se chegar de acordo com as regras definidas por quem já é poder. Mas, sem ter sido poder, não se tem a mesma blindagem dos poderosos “de berço”.

O episódio do “mensalão” acabou explodindo, revelando – em toda sua extensão – a hipocrisia política e jurídica brasileira, o uso seletivo das denúncias, o falso moralismo do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos anos 40, Nelson Rockefeller tinha um diagnóstico preciso sobre o subdesenvolvimento brasileiro: havia a necessidade de um choque de modernidade, de criação de uma classe média urbana que superasse o atraso ancestral das elites brasileiras, dominada pelo pensamento de velhos coronéis.

Uma coisa é a leitura fria dos livros de história, as análises de terceiros sobre a República Velha, sobre o jogo político dos anos 30, 40, 50. Outra, é a exposição dos vícios brasileiros em plena era da informação.

Para a historiografia brasileira, o “mensalão” é um episódio definitivo, para entender a natureza de certa elite brasileira, a maneira como o conservadorismo vai se impondo, amalgamando candidatos a reformadores de poucas décadas atrás, transformando-os em cópias do senador McCarthy. E não apenas no discurso antissocial e na exploração primária ao anticomunismo mais tosco, mas na insensibilidade geral, de chutar adversários caídos, de executar adversários moribundos no campo de batalha, de abrir mão de qualquer gesto de grandeza.

Expõe, também, de maneira definitiva as misérias do STF.

Aliás, Lula e o PT foram punidos pela absoluta desconsideração pelo maior órgão jurídico brasileiro. Só o desprezo pelo STF pode explicar a nomeação de magistrados do nível de Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Dias Tofolli, somando-se aos inacreditáveis Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello, à fragilidade de Rosa Weber e Carmen Lucia e ao oportunismo de Celso de Mello.

O resultado final do julgamento foi o acirramento da radicalização, o primado da vingança sobre a justiça, a exposição do deslumbramento oportunista de Ministros sem respeito pelo cargo.

No plano político, sedimentam no PT a mística de Genoino e Dirceu.

Se deixam ou não o jogo político, não se sabe. Mas, com sua prisão, fecha-se um ciclo que levou um partido de base ao poder, institucionalizou um novo jogo político e, sem o radicalismo dos sonhadores sem compromissos, permitiu mudar a face social do país.

Não logrou criar um projeto de Nação, como pensava Dirceu. Mas deixou sua contribuição para a luta civilizatória nacional.

A democracia brasileira deve muito a ambos.

por Luis Nassif — publicado 16/11/2013 18:43 – cartacapital.com.br