MEIO AMBIENTE E SEUS GASTOS E SEUS DINHEIROS EM MUNICÍPIOS

1 - Nesse Dia de Agente de Defesa Ambiental, sucinta análise sobre os dinheiros, os gastos e os não-gastos ambientais em municípios de regiões diversas revela um completo descaso de prefeitos ou de prefeitas, de câmaras municipais e até mesmo da própria população para com as políticas públicas ambientais, apesar de haver fortíssimos alertas sobre a emergência climática. 

2 - No amplo leque sobre questões ambientais, crises climáticas etc. a expressão 'emergência climática' é mais uma que talvez a maioria de nós não compreenda exatamente o seu significado, mesmo sendo essencial para a sobrevivência de cada espécie, sendo a espécie humana a que mais destrói a própria natureza em dimensões ecológicas. 

2.1 - Daí o grito da Ecumênica Campanha da Fraternidade desse 2025 por uma Ecologia Integral.

2.2 - Na tabela a seguir percebe-se quanto foi montante aprovado no Orçamento de cada município e quanto somou a arrecadação total anual e qual foi o montante dos gastos efetuados ou não-gastos em políticas ambientais.

Daí o grito da Ecumênica Campanha da Fraternidade desse 2025 por uma Ecologia Integral. Na tabela seguinte percebe-se quanto foi o montante aprovado no Orçamento de cada município e quanto somou a arrecadação total anual. Também se ver o montante de cada gasto ou do não-gasto em políticas ambientais.

 

Gestão de	Aprovado ou NÃO	Gastos ou NÃO	Arrecadação-T
Arapiraca	1.053.700,00	318.543,73	1.374.697.732,37
São Sebastião	00,00	00,00	201.794.336,64
Craíbas	956.750,00	613.133,19	198.713.087,43
São Braz	?	?	?
Igaci	?	?	?
Girau do Ponciano	?	?	?
Maragogi	4.341.000,00	9.533.353,92	242.733.282
Maceió	?	?	?
Major Isidoro	00,00	00,00	148.600.933,74
Limoeiro de Anadia	?	?	?
Canapi	?	?	?
Penedo	1.590.031,00	4.854.860,51	375.908.364,79
Campo Alegre	200.635,00	00,00	279.358.362,18
Piranhas	776.570,00	519.809,18	195.819.054,52
Ibateguara	?	?	?
Coruripe	1.920.000,00	2.153.520,18	437.594.768,67
Minador do Negrão	?	?	?
Palmeira dos Índios	6.263.222,00	281.015,42	315.161.239,08
São Miguel dos Milagres	Por quê?	Por quê?	Por quê?
Lagoa da Canoa	?	?	?
São Miguel dos Campos	8.275.893,00	13.815.348,28	437.249.260,11
Campo Grande	Por quê?	Por quê?	Por quê?
Pilar	1.876.429,95	2.041.065,29	460.961.574,93
Água Branca	883.600,00	00,00	160.524.521,83
Olho d’Água Grande	Por quê?	Por quê?	Por quê?
Rio Largo	4.414.805,53	6.446.690,85	512.449.105,74
Brasil		14.151.913.604,63	4.862.870.799.856,82
Traipu	1.182.680,00	32.500,00	186.547.059,25
União dos Palmares	4.726.442,00	1.795.205,09	370.450.229,11
Alagoas		51.923.508,90	19.649.896.289,30
Novo Lino	00,00	00,00	103.422.454,47
Barra de São Miguel	937.957,08	558.828,51	130.630.416,32
Colônia Leopoldina	?	?	?
Pão de Açúcar	328.732,00	00,00	158.145.442,50
Porto Real do Colégio	?	?	?

 É sobre esses aspectos que vamos reestudar e redebater na 1ªAtividade do 4ºErma, que acontece no 

3 - É sobre esses aspectos que vamos reestudar e redebater na 1ªAtividade do 4ºErma, que acontece no último sábado, 29, de março de 2025, na Uneal, Campus I, em Arapiraca, sala 51, conforme feito em anos anteriores - PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: MEIO AMBIENTE E SEUS DINHEIROS EM MUNICÍPIOS – está é uma das matérias. 

3.1 - Há tempo, percebemos que os não-gastos ou os gastos realizados para a proteção do meio ambiente ou para o combate da emergência climática são e continuam sendo muito questionáveis. 

4 - Em 2024, infelizmente os não-gastos ou os gastos não foram diferentes de anos anteriores. Por outros aspectos, também a análise dos dinheiros - ou dotações, alocações etc. - orçamentários aprovados nos orçamentos municipais ou daqueles inexistentes na divisão desses dinheiros reforça a percepção dos descasos generalizados no dia a dia municipal, apesar das constantes retóricas em contrário. 

5 - Os não-gastos ou a intransparência com a realização deles, expandem as percepções sobre os “caos administrativos e legislativos ambientais”, que atingem de forma assustadora essa importantíssima política municipal, que é fundamental para a preservação e o desenvolvimento de quaisquer espécies, apesar de diversas questões ambientais já não terem mais ponto de retorno.

6 - Referente a 2024, praticamente todas as administrações municipais ainda não apresentaram a DCA (Declaração de Contas Anual) ao Siconfi da Secretaria do Tesouro Nacional.

6.1 - Quanto ao RRGF (Relatório Resumindo de Gestão Fiscal) e ao RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) a maioria das gestões municipais também ainda não os apresentaram. 

6.2 - Tem administração municipal, como a de São Miguel dos Milagres, que não apresentou nenhum dos relatórios e nem a DCA referente a 2024. 

6.2.1 - Por quê? 

6.2.2 - Algo revelador daquela má gestão municipal e daquele mau atuar de vereadores e de vereadoras.

6.3 - Todavia, em 2023, aquele turístico Município do “Litoral Norte” alagoano, arrecadou R$70.766.316,50, tendo gastado em saneamento a bagatela de R$1.673,01, e R$00,00, em gestão ambiental; R$00,00, em agricultura e supostos R$93.751,22, em habitação. Por estas poucas informações, pode se dizer que a população milagrense pede socorro às ‘autoridades de controle’. 

7 - Como nas 8 atividades do 3ºErma e na 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Agreste, aconteceram conversas e debates sobre os dinheiros, os gastos ou os não-gastos ambientais ou sobre alguns deles em cada município. 

7.1 - Além disso, essas questões dos dinheiros, dos gastos e dos não-gastos, e de cada prestação de contas, podem ser objeto de debates e conversas durante a conferência ambiental estadual, em março de 2025, em Maceió.

8 - Assim, nesse texto, optou-se por publicar e publicizar a tabela que você leu acima, que informa a ainda provisória cada arrecadação de 2024, os gastos e os não-gastos por determinadas administrações e câmaras, focando-se em cada RREO já apresentado ou não ao Siconfi da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

9 - As administrações que ainda não apresentaram o RREO têm na coluna referente ao respectivo município um sinal de interrogação (?), que aguarda resposta. 

9.1 - Então, a tabela e as colunas serão atualizadas por este Foccomal,  quando a respectiva administração apresentar o seu RREO.

10 - Por fim, observa-se que só uma efetiva participação de cada uma ou um de nós no controle social, decidindo, inclusive, sobre os dinheiros ambientais e os seus gastos, bem como acessar à prestação de contas de cada administração poderemos, de fato, modificar nossa atuação e proteger a natureza, a mãe terra.

10.1 - Vamos, então, exigir o orçamento participativo, que é uma antiga obrigatoriedade de cada administração e de cada câmara.  

10.2 - Este Foccomal busca estimular à população, especialmente a lideranças de cada segmento social, a realizarem o OPIP (Orçamento Participativo de Iniciativa Popular), mediante emendas legislativas ao pLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual).

11 - Atualizando o texto supra e dialogando com alguns poucos questionamentos, este Foccomal afirma que se pode claramente perceber os 'caos administrativos e legislativos' sim na aprovação ou não dos dinheiros ambientais e dos seus gastos ou dos não-gastos, apesar de aprovados ou da inexistência desses dinheiros incluídos em cada orçamento.

11.1 - Além dessas 4 situações, percebe-se que os próprios gastos comprovam o desplanejamento e a desarticulação das políticas ambientais. Exemplos, possibilitam algumas reflexões. Comparem-se as arrecadações e os gastos de São Miguel dos Campos e de Arapiraca; de São Sebastião e de Barra de São Miguel; de Maragogi e de Coruripe etc., dentre outras administrações. 

11.2 - Para aumentarmos as reflexões, aguardemos a publicização de cada CDA e de cada RREO e procuremos uma cópia da prestação de contas ou só mesmo do Balanço Municipal de 2024 na câmara municipal, onde deve ficar o ano todo.

11.3 - Quando à dívida pública dos governos federal, estadual, distrital e municipal, que todos e todas nós pagamos, milhões de gentes sem saber, é um debate bem antigo e sempre deixada prá lá pela grande maioria de milhões de nós. E não é pela complexidade de resolver a questão. A "complexidade", posta, é uma opção política e também eleitoral. É por essa "opção" que faz a problema da dívida ser silenciado muitas vezes por nós.

11.3.1 - Mas em quem nós voltamos? Por que nós, quase sempre, omitimos em que votamos nas eleições? Chegamos a ter a 'coragem' de dizer que esquecemos em quem votamos. Mas não esquecemos de quem nos deve ou de quem nos emprestou dinheiro. A questão da dívida pública é muito séria, mas não é o algo "mais grave" que temos a resolver. 

11.3.2 - Há praticamente 25 anos, em setembro de 2000, aconteceu o Plebiscito Popular da Dívida e quase 6 milhões de brasileiras e de brasileiros votaram para ser feita uma auditoria sobre a dívida. Aliás, o professor da UFAL, José Menezes, é um dos grandes conhecedores sobre essas questões da dívida e, recentemente, em uma das atividades do 3ºErma, na Uneal, em Arapiraca, nos deu uma excelente aula-palestra.

11.4 - Também no gráfico em pizza, postado lá no início, elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida, uma ONG, poderemos conhecer os destinos dos trilhões por nós produzidos. Poucos ricões, supostos emprestadores de dinheiros para o Brasil, em 2024, ficaram com 42,96% dos nossos suores-dinheiros ou, em valores, R$1 trilhão e R$997 bilhões, em números arredondados. 

11.4.1 - Enfim, a Gestão Ambiental Federal, ficou com apenas 0,3049% dos dinheiros, diz o gráfico, ou mais de R$14 bilhões e R$151 milhões. Quanto a Gestão Ambiental no nosso município quanto recebeu? 

Em São Sebastião, R$00,00. 

Zero mesmo, como em muitas outras administrações!    

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – Foccomal
Contatos – Imeios: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: ptssal.blogspot.com; fcopal2006@bol.com.br – fcopal.blogspot.com – ptssal@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal, PT-SS e da Ongue
Datas: 6-02-2025; atualizações: em 04-03-2025 e 10-03-2025, esta na seção "comentário" nesta matéria.

QUANTO A SAÚDE RECEBEU NESSE JANEIRO BRANCO

 R$1.546.638,21

Eis o valor recebido pelo FMS (Fundo Municipal de Saúde) nesse Janeiro Branco.

O denominado Janeiro Branco tem como finalidade chamar a atenção de cada pessoa para a prevenção, o tratamento e a posvenção da saúde mental.

As mais diversas doenças mentais são um dos grandes problemas da saúde pública nesses tempos atuais.

O montante é repassado pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) para gastos em 5 blocos de serviços da saúde municipal:  -Assistência Farmacêutica, R$20.660,90  -Atenção de Média e de Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, R$178.904,55  -Atenção Primária, R$956.405,84  -Gestão do Sus, R$352.908,26  -Vigilância em Saúde, R$28.758,66  Leia ainda: http://onguedeolho.blogspot.com/2025/02/quanto-stn-enviou-nesse-janeiro-branco.html >Produção: Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores São-sebastiãoenses Redação: Paulo Bomfim – Integrante deste PT, da Ongue e do Foccomal Contato – Imeios: ptssal@bol.com.br; ongdeolhoss@bol.combr e ptssal@bol.com.br

SEGURIDADE É A SALVAÇÃO DA

POPULAÇÃO  

Em seu tripé: Assistência Social, Saúde e Previdência Social, como vimos durante o 6ºCSS (Curso de Noções Sobre Seguridade Social), consoante texto publicado em https://onguedeolho.blogspot.com/2022/03/6css-e-seus-conteudos.html.

Também como vimos em PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: PREVIDÊNCIA SOCIAL, em 24 de janeiro último, a Previdência Social [órgão ao qual está vinculado a autarquia INSS (Instituto Nacional de Seguro Social, que já teve outras denominações) fez 102 anos de existência no Brasil.

A Previdência Social foi criada pela chamada Lei Eloy Chaves, em verdade o então Decreto Nacional nº4.682, de 24 de janeiro de 1923, que objetivava proteger os trabalhadores ferroviários.

Mas, de lá para cá, a Previdência Social sofreu várias melhorias e ampliação, sendo que atualmente abrange e protege milhões de brasileiras e de brasileiros.

Os diversos tipos de benefícios previdenciários, cerca de 14, e a imensa quantidade deles, que chega a milhões, faz muita gente e municípios sobreviverem dignamente. 

Assim, informa o excelente o livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios”, de Álvaro Sólon de França.

Por conseguinte, no aniversário de 102 da Previdência Social, em 24-1-2025, o retrorreferido autor publicou no portal da Anfip (Associação Nacional de Auditores e de Auditoras Fiscais da Receita Federal do Brasil) um esclarecedor e ótimo artigo, que você poderá ler e imprimir abaixo ou na página da própria Anfip na internete, cujo endereço está informado no final do mesmo.

Alerta-se que 2 dos pés da Seguridade, a saúde e a assistência, não são tratados neste texto e contexto, apesar do Fevereiro Roxo e do Fevereiro Amarelo.

“PREVIDÊNCIA: 102 ANOS SENDO A ÂNCORA SOCIAL DO BRASIL

A Previdência Social brasileira completa, no dia 24 de janeiro de 2025, 102 anos de existência. Construída pelos ideais daqueles que nutrem a esperança sublime de viverem numa sociedade livre, justa e solidária, a longevidade da Previdência Social tem sua explicação nos valores sobre os quais está sedimentada: a solidariedade entre as pessoas e as gerações, e a justiça social.

Ressalte-se que a solidariedade é a pedra angular que mantém de pé a dignidade da pessoa humana. Esses valores foram fundamentais para que a Previdência Social suportasse os ventos da privatização e o assédio dos piratas sociais, que fizeram ruir políticas públicas pelo mundo afora.

Entre os anos de 1988 e 2023, a quantidade de benefícios pagos pela Previdência Social aumentou 238,8%, passando de 11,6 milhões para 39,3 milhões de beneficiários. 

Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social há, em média, 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente. Assim, em 2023, a Previdência beneficiou direta e indiretamente 137,5 milhões de pessoas, ou seja, 63,5% da população brasileira.

Em 2022, 27,3% dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza, ou seja, 59,3 milhões de pessoas (linha de pobreza = R$ 606,00). Se não fossem os benefícios previdenciários e assistenciais, esse percentual seria de 42,0%, ou seja, os benefícios previdenciários e assistenciais foram responsáveis por uma redução de 14,3% no nível de pobreza o que significa que 30,5 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de pobreza.

Os dados aqui retratados demonstram, de maneira insofismável, que a Previdência Social está cumprindo o seu papel no resgate da dignidade humana e na solidificação da estabilidade social em milhares de municípios que, muitas vezes, não fazem parte do mapa de preocupações das “elites pensantes” do nosso país. 

Em síntese, se não fosse os benefícios previdenciários e assistenciais o Brasil estaria na barbárie social.

Após extensa pesquisa que tive a oportunidade de ser autor, com a participação dos brilhantes auditores da Receita Federal do Brasil Airton Nagel Zanghelini, Décio Bruno Lopes, Marinalva Azevedo dos Santos Braghini, Moacir Mondardo Jr, Vanderley José Maçaneiro e Wanderson Dias Ferreira, (A Previdência Social e a Economia dos Municípios./Álvaro Sólon de França et.al – 8.ed. – Brasília: ANFIP/Fundação ANFIP. 2024.), com base nos dados de 2023: em 4.103 dos 5.570 municípios brasileiros avaliados (73,7%), o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) supera o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Ao contrário do que muitos poderiam imaginar, o maior volume de pagamento de benefícios previdenciários em relação ao FPM não é um fenômeno estritamente nordestino.

Os percentuais, também, são expressivos na Região Sudeste. No Rio de Janeiro, em 92 dos 92 municípios, os benefícios previdenciários superam o FPM, o que representa 100,0%; no Espírito Santo isto se verifica em 78 dos 78 municípios (100,0%); em São Paulo em 556 dos 645 municípios (83,2%), e em Minas Gerais em 585 dos 853 municípios (68,6%).

Na Região Sul o maior percentual está em Santa Catarina, (89,1%), 263 do total de 295 municípios; no Rio Grande do Sul, 419 dos 497 municípios, portanto, 84,3%; e, finalmente, no Paraná, do total de 399 municípios, 319 convivem com essa realidade, ou seja, 79,9%.

Na Região Nordeste o recorde fica com o Ceará, onde em 174, (94,6%) dos 184 municípios o pagamento de benefícios supera o FPM; o segundo lugar fica com a Bahia (87,8%), onde em 366 dos 417 municípios esta realidade acontece; seguido de Pernambuco (85,9%), 159 de 185 municípios.

Estes dados são altamente representativos de uma realidade que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais e regionais e exerce uma influência extraordinária na economia de milhares de municípios brasileiros.

Embora tão enxovalhada por críticas, muitas delas injustas, a Previdência Social pode tranquilamente ostentar a posição heroica de âncora social do Brasil, em um cenário de profundas desigualdades sociais e regionais, como o que experimentamos em nosso país. 

É ela quem fixa as pessoas em seus municípios de origem, evitando o êxodo principalmente para as grandes cidades, onde levas de migrantes inchariam ainda mais as favelas superpovoadas.

Muitos aposentados e pensionistas figuram como elementos de sustentação social, não por ganharem bem, mas por garantirem, com suas modestas aposentadorias, o sustento de suas famílias.

Destaque-se que o compartilhamento da renda proveniente da Previdência Social faz com que o idoso volte a ter um papel familiar importante, principalmente, na área rural, estreitando os laços de solidariedade com as gerações mais jovens que convivem com os beneficiários.

Indiretamente a Previdência Rural supre a lacuna da falta de um seguro desemprego para os filhos dos beneficiários da área rural, apoia a escolarização dos netos, permite aos aposentados e pensionistas adquirirem medicamentos e terem acesso a tratamento de saúde não existente na área pública de saúde, ou seja, a partir da Previdência Rural constrói-se uma ampla rede de proteção básica no tecido social rural do Brasil.

Realmente a Previdência Social para a população rural é significativa devido aos impactos redistributivos de renda e à elevada cobertura.

Por isso, hoje, quando atravessamos dias inseguros provocados pela incerteza da economia global, certamente a vida brasileira será menos tormentosa por causa dos benefícios oriundos da nossa, secular, Previdência Social.

A Previdência Social não é propriedade do governo, nem dos partidos da base de sustentação do governo, nem dos partidos de oposição. Pertence à sociedade brasileira.

Destarte, conclamamos toda a sociedade brasileira para que envide esforços para aperfeiçoá-la, tornando-a cada vez mais universal, pública e eficaz, até porque a democracia só é dignificada com a participação de todos.

Também, não devemos perder de vista que a vigilância da sociedade é fundamental para não sermos “pegos de surpresa” pelos piratas sociais travestidos de arautos da modernidade, mas que, na realidade, estão a serviço do sistema financeiro nacional e internacional, até porque essa gente tem ojeriza a tudo o que diz respeito a: redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais, soberania nacional e a solidariedade entre as pessoas e as gerações.”

https://www.anfip.org.br/artigo-clipping-e-imprensa/artigos/previdencia-102-anos-sendo-a-ancora-social-do-brasil/